O governo vai conceder nove trechos de rodovias, que compreendem 7,5 mil quilômetros. O modelo de concessão, descrito no Programa de Investimentos em Logística, prevê a seleção das concessionárias pelo menor valor de tarifa de pedágio a ser cobrado dos usuários, que já foi aplicado em outras concessões de estradas federais, como Fernão Dias (entre SP e BH), sem cobrança de ágio.

O programa, como um todo, prevê investimentos totais da ordem de R$ 133 bilhões na reforma e construção de rodovias federais e ferrovias. Do valor total, R$ 42,5 bilhões devem ser aplicados na duplicação de cerca de 5,7 mil quilômetros de rodovias, incluindo, segundo ele, os principais eixos rodoviários do país. Outros R$ 91 bilhões serão aplicados na reforma e construção de 10 mil quilômetros de ferrovias ao longo dos próximos 25 anos.

Nas rodovias concedidas não haverá cobrança de pedágio nas áreas urbanas (que cortam cidades), e os concessionários que se responsabilizarem por cada um desses trechos só poderão começar a cobrar pedágio quando pelo menos 10% das obras previstas estiverem concluídas.

Além das obras de duplicação, os contratos de concessão deverão prever ainda intervenções em contornos e vias laterais. As necessidades de qualificação dessas rodovias serão feitas até o quinto ano dos contratos. O governo prevê que os primeiros editais de concessão serão publicados até dezembro, e que a licitação ocorrerá até janeiro de 2013. É o caso, por exemplo, da duplicação da BR-101 (Bahia) e BR-040 (MG, GO, DF). Os últimos lotes, espera o governo, deverão ser licitados até abril do ano que vem.

As obras de duplicação de rodovias e a construção de 10 mil quilômetros de novas ferrovias serão concluídas até o final de 2018.

Entre os trechos rodoviários que serão concedidos estão a BR-101 na Bahia; BR-262 entre Espírito Santo e Minas Gerais; BR-153 entre Tocantins e Goiás; BR-050 entre Goiás e Minas Gerais; BR-163 em Mato Grosso; BR-163, BR-267 e BR-262 no Mato Grosso do Sul; BR-060, BR-153 e BR-262 entre o Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais; BR-116 em Minas Gerais e BR-040 entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.

Transportadores pessimistas

Os transportadores brasileiros, que atuam na movimentação de cargas pelo modal rodoviário, não estão levando muita fé na disposição dos investidores em participar de empreendimentos voltados para a melhoria da malha, com o objetivo de remover os gargalos do setor. Isso foi o que revelou a pesquisa Sondagem Expectativas Econômicas do Transportador Rodoviário 2012 - Fase 2, que foi realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) com empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e de Passageiros durante o período de 09 a 31 de agosto de 2012.

A coleta de dados foi feita mediante aplicação de formulário eletrônico encaminhado aos dirigentes das empresas de transportes de cargas, passageiros urbanos e passageiros rodoviários. Os objetivos foram reavaliar a percepção e mensurar a evolução das expectativas dos transportadores rodoviários sobre temas econômicos na comparação com a primeira fase da sondagem realizada em março de 2012.

A maior parte dos entrevistados (91,1%) acredita que a atual crise internacional, marcada pelo menor crescimento econômico de países desenvolvidos, terá um impacto negativo sobre a economia brasileira. Além disso, mais transportadores acreditam que esse impacto será maior, quando comparado com a primeira sondagem.

Apesar das medidas positivas adotadas pelo governo, a maioria dos entrevistados entende que o nível de investimento público em infraestrutura rodoviária vem diminuindo, na comparação entre 2012 e 2011. Acredita ainda que a redução no ritmo de crescimento da economia pode influenciar negativamente os investimentos privados em rodovias. Isso explica as expectativas mais pessimistas que os transportadores apresentaram em relação aos diversos tipos de investimento, na comparação com a sondagem anterior.

Sobre o desempenho da atividade de transporte, os entrevistados se mostraram mais pessimistas em relação à primeira fase da pesquisa. Agora, a maioria espera redução da receita bruta (41,1%), do número de viagens realizadas (44,4%) e do volume de carga ou do número de passageiros transportados (38,9%). Na sondagem anterior, a maior parte dos transportadores esperava a elevação dessas variáveis. Assim, 46,7% dos entrevistados esperam manter o nível de contratação formal de emprego. Na sondagem anterior, maioria (42,6%) tinha expectativa de aumentar a contratação.

Para 50% dos transportadores, a taxa de inflação aumentará em 2012. Esse resultado é mais pessimista quando comparado com a sondagem anterior, em que 38,4% dos entrevistados acreditavam que a taxa de inflação se elevaria. Em relação ao impacto da taxa de inflação na atividade de transporte, a atual sondagem confirmou o resultado da pesquisa anterior. Em ambas, pouco mais de 50% dos entrevistados afirmam que a inflação tem um impacto moderado sobre a atividade.

Apesar do pessimismo, a maioria dos transportadores ouvidos declarou que manterá seus planos de investimentos no setor de transporte, em questões como tamanho da frota, abrangência geográfica da atividade e tamanho das instalações físicas.

Ainda de acordo com estudos realizados pela CNT, o Programa de Investimentos em Logística, anunciado pelo governo federal, com previsão de investimentos da ordem de R$ 133 bilhões em rodovias e ferrovias, é um bom começo para melhorar o cenário. Mas é insuficiente para resolver os problemas da infraestrutura de transporte do País.

Para a entidade, o Brasil precisaria de no mínimo R$ 400 bilhões em investimentos, para atender às necessidades de todos os modais.

Malha rodoviária pede socorro

O modal rodoviário responde atualmente por cerca de 60% de toda a movimentação de carga no Brasil. As ferrovias ficam com 24% do total; o modal aquaviário, com 13%; o aeroviário, com 0,3% e o dutoviário, com 3%. Apesar dessa importância dentro da matriz de transporte do País, metade da malha rodoviária brasileira, por onde trafegam em torno de 80% das cargas rodoviárias, passageiros de ônibus e veículos particulares, encontra-se em condições de trafegabilidade, conforto e segurança satisfatórios. Cerca de 12,6% da malha são consideradas ótimas; 30%, boas. A outra metade, no entanto, está em estado regular ou abaixo das condições aceitáveis. Cerca de 57% foram assim classificadas, somadas as avaliações de condições regulares 30,5%, ruins 18,1% e péssimas 8,8%.

Os números são da 15ª Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada ao final de 2011. Para chegar a essa conclusão, durante 39 dias – de 27 de junho a 4 de agosto, 17 equipes da CNT percorreram e avaliaram 92.747 km de estradas, equivalentes a 100% da malha federal pavimentada, as principais rodovias estaduais pavimentadas e as concessionadas. No relatório anterior, apresentado em 2010, 14,7% das rodovias avaliadas foram classificadas como ótimas; 26,5% como boas; 33,4% eram regulares; 17,4% estão ruins e 8%, péssimas.

Comparativamente ao ano anterior, houve redução do número de rodovias classificadas como ótimas, mas foi registrado um aumento das rodovias consideradas boas. Diminuiu o número de estradas classificadas como regulares e aumentou o das estradas ruins. O número de rodovias péssimas se manteve igual ao do ano passado.

Foram analisados aspectos do pavimento, sinalização e geometria da via. A partir dessas características foi possível obter a classificação do estado geral (percentual de rodovias avaliadas como ótimas, boas, regulares, ruins e péssimas).

Os resultados são apresentados por tipo de gestão (pública ou concedida), por tipo de rodovia (federais ou estaduais), por região e por unidade da Federação. A pesquisa resultou em um ranking de 109 ligações rodoviárias - trechos formados por uma ou mais rodovias federais ou estaduais, com importância para o transporte de cargas e de passageiros.

O estudo da CNT e do Sest/Senat ​aponta ainda pontos críticos das rodovias. Em relação ao pavimento, é observado se está perfeito, com buracos e se obriga redução da velocidade. Quanto à sinalização, são conferidas as condições das faixas, visibilidade e legibilidade de placas. Já a geometria da via inclui itens como pista simples de mão dupla, faixa adicional de subida, pontes e viadutos, entre outras variáveis.

A pesquisa é uma avaliação independente das rodovias a partir da perspectiva dos usuários, contemplando a segurança e o desempenho. Suas informações auxiliam o planejamento do transporte, políticas setoriais, projetos privados, programas governamentais e atividades de ensino e pesquisa para o desenvolvimento do transporte rodoviário.​

Análise por região

As rodovias do Sudeste do País foram avaliadas como as que estão em melhores condições. Dos 26.778 km de estradas percorridas na região, 24,6% foram classificados como em ótimo estado; 30,7% como bom; 28,2%, regular; 13,2%, ruim e 3,3%, péssimo. Estão em São Paulo as 18 melhores ligações viárias do País.

Em segundo lugar estão as rodovias do Sul, nas quais 19,7% do total de 16.199 km foram classificadas como em ótimo estado; 40,7% em bom; 26,3% como regulares; 10,7% como ruins e 2,6% como péssimas.

A maior parte dos 25.820 km estudados no Nordeste foi classificada como de qualidade regular 32,8%; ruim 17,7% e péssima 12,7%, e apenas 3,8% como ótima e 33% como boa. Já no Centro-Oeste, dos 14.151 km de rodovias avaliados, 6,4% estão em ótimas condições; 22,7% em bom estado; 35%, regulares; 26,7%, ruins; e 9,1% em péssimo estado, segundo a pesquisa.

No Norte do País, apenas 0,8% das estradas analisadas de um total de 9.799 km foram avaliadas como ótimas; 12,7% como boas; 31,4% como regulares; 31,8% como ruins e 23,2% como péssimas.

No ranking das melhores ligações rodoviárias do Brasil, a primeira colocada é a ligação São Paulo (SP) - Itaí (SP) - Espírito Santo do Turvo (SP), composta pelas rodovias SP-255, SP-280/BR-374. Em último lugar, ou na 109ª posição, está a Belém (PA) - Guaraí (TO), composta pelas rodovias BR-222, PA-150, PA-151, PA-252, PA-287, PA-447, PA-475, PA-483 e TO-336.

Em relação às diferenças existentes na administração das rodovias, a CNT aponta que, das que estão sob concessão (15.374 km), 48% foram classificadas como ótimas; 38,9% como boas; 12% como regulares; 1,1% como ruins e nenhuma foi avaliada como péssima.

Já entre as rodovias sob gestão pública (77.373 km), somente 5,6% foram avaliadas como ótimas; 28,2% como boas; 34,2% como regulares; 21,5% como ruins e 10,5% como péssimas.

O Papel do Estado no Programa de Investimentos em Logística

Luiz Eduardo Monteiro Lucas de Lima e Augusto Neves Dal Pozzo

Contaminada pelo clima eleitoral vigente, a semana do lançamento do Programa de Investimentos em Logística (rodovias e ferrovias) foi infelizmente marcada por uma discussão político-partidária versando sobre a diferença entre concessão, alicerce do novo programa, e privatização, símbolo do governo que antecedeu o atual, quando na verdade a classe política nacional, se amadurecida estivesse, deveria aproveitar a oportunidade para debater o desenvolvimento nacional diante da nova realidade da economia mundial.

Deixando de adentrar os meandros ideológicos que a questão suscita, a verdade é que o Brasil necessita urgentemente de investimentos em infraestrutura.

A iniciativa de editar um programa de concessões amplo representa um marco positivo do governo da Presidenta Dilma, devendo, nesse plano, serem afastadas quaisquer discussões partidárias a respeito do tema, que somente teriam o condão de obstaculizar o crescimento desses setores ou, o que é mais grave, privar o cidadão do direito de receber um serviço público de qualidade, que atenda às imprescindíveis metas de universalização.

A demanda por altos investimentos e aperfeiçoamentos tecnológicos provocou, nos últimos anos, a necessidade de se utilizar, com mais assiduidade, o instrumento da concessão de serviço público, redefinindo, com isso, o papel do empresário nas relações com o Estado. Nesse particular, o empreendedor assume o desafio de explorar uma atividade de interesse público e social pujante e que, além da expectativa de lucro, precisa dispor de segurança jurídica necessária para promover os altos investimentos que as obras e serviços necessários ao desenvolvimento dessas infraestruturas obrigatoriamente ensejam. Esses projetos normalmente são financiados por agentes nacionais e/ou internacionais que, naturalmente, embasam a sua política de crédito nas características do tomador (garantias) e na segurança do investimento pretendido, cujo período de maturação é sempre de longo prazo.

Para que tudo possa correr em perfeita harmonia, uma parte relevantíssima desse processo refere-se a uma atuação mais presencial do Estado durante a execução dos contratos de concessão, para que os percalços que porventura venham a ocorrer possam ser rápida e eficientemente dirimidos, sob o prisma técnico, institucional, econômico e jurídico: o instrumento da concessão delega aos particulares apenas a prestação do serviço, sendo que a titularidade fica mantida nas mãos do Estado.

O papel do Estado deve refletir um elo saudável entre todos os atores envolvidos na concessão e, especialmente, o cidadão, que não pode ficar desprotegido e à mercê de eventuais interesses meramente financeiros dos delegatários de serviços públicos.

Dessa maneira, aliada à edição do seu ambicioso e bem-vindo Programa de Investimentos em Logística, deve o Governo Federal desempenhar, com eficiência técnica e econômica, o seu papel de fiscalizador e, quando for o caso, agir com o rigor, autonomia e isenção necessárias à solução dos conflitos que sobrevierem de maneira a conservar o imprescindível equilíbrio entre o interesse público, concessionários e usuários de serviço público.