No mês de junho, a presidente Dilma Rousseff anunciou o Programa Minha Casa, Minha Vida 2, que chega com a audaciosa proposta de construção de mais de 2 milhões de moradias e investimentos previstos, até 2014, de R$ 71,7 bilhões, sendo R$ 62,2 bilhões provenientes do Orçamento Geral da União e outros R$ 9,5 bilhões de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O programa é a continuidade do Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009 e que teve 1.005.128 unidades contratadas, envolvendo 1.076 empresas e 125 entidades.

A grande meta do programa é reduzir o déficit habitacional do país que, segundo dados da Fundação João Pinheiro, chegava a quase 6 milhões em 2009. O Minha Casa Minha Vida 2 chega com mudanças, com 60% dos empreendimentos dedicados a famílias com renda de até R$ 1.395, e a possibilidade de firmar contratos com mulheres chefes de família, com a renda exigida pelo programa, sem a assinatura do cônjuge, ou seja, a mulher não precisará ter sua condição civil regularizada para adquirir o imóvel.

“O desafio do programa é fazer o que nunca foi feito antes no País: atender a faixa de mais baixa renda”, afirma a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. Segundo ela, a meta para a construção de imóveis para famílias de baixíssima renda (até três salários mínimos) que terão direito a subsídio integral do governo é de 1,2 milhão ante 400 mil unidades da primeira versão.

O programa enfrentou uma série de desafios, em sua fase 1, que terão, nesta nova etapa, algumas ações para aperfeiçoamento das regras. A partir deste ano, haverá concessão uma única vez da subvenção por beneficiário e por imóvel, com a criação de um cadastro para registrar todas as pessoas que já foram atendidas por meio de políticas públicas habitacionais. “Essa ação evitará que alguém receba o subsídio do governo mais de uma vez”, explicou a secretária nacional de habitação. O Ministério também adotará regra para quitação antecipada da dívida, que somente será permitida sem a subvenção econômica, além de vedação da transferência de propriedade ou cessão do imóvel sem quitação da dívida.

Outras mudanças nessa segunda fase são a possibilidade de produção e exploração de unidade comercial nos empreendimentos habitacionais multifamiliares para fins de apoio financeiro ao custeio do condomínio e a possibilidade de atuação nas áreas em processo de desapropriação, bem como nas operações de urbanização de assentamentos precários. Tudo para acelerar o processo de arrendamento dos terrenos para construção.

Nesta nova fase, o Banco do Brasil terá participação em todas as modalidades do programa. Na fase antiga, o BB operava no financiamento para as faixas 2 (com renda de até R$ 3.100) e 3 (com renda de até R$ 5.000) do programa. A partir do próximo ano, o banco também passará a atuar na faixa 1 (com renda de até R$ 1.600).

As mudanças também incluem a ampliação da área construída para melhoria da acessibilidade, com portas e janelas maiores, azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos e aquecimento solar em todas as casas.  Se na fase 1 a casa era de 35 m² e o apartamento de 42 m², a casa passa agora a ter 39,6 m², e o apartamento a medir 45,5 m².

Com essas dimensões, o governo tenta melhorar uma série de desafios que não foram contornados na fase 1. Mesmo com resultados considerados positivos no primeiro período do programa, com investimentos de R$ 53,2 bilhões, geração de 665 mil postos de trabalhos e o benefício de habitação a 3,4 milhões de pessoas, o Minha Casa, Minha Vida encontrou dificuldades, principalmente no processo de alocação nas unidades habitacionais das famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos, além da venda e aluguel dessas unidades pelos beneficiários.

No caso da lentidão na alocação das famílias, o diagnóstico do Ministério das Cidades é de que houve baixo envolvimento das prefeituras na implementação do programa, com dificuldades de cadastramento e de seleção das famílias, e acompanhamento social insuficiente – tanto na pré quanto na pós ocupação, além de dificuldades operacionais da Caixa.

Saneando desvios
Segundo a secretária, para resolver esses problemas, o Ministério das Cidades e a Caixa fizeram reuniões com municípios que tinham empreendimentos em fase de conclusão para cobrar celeridade e repactuar os compromissos. Além disso, houve a execução de um trabalho social com o aumento dos recursos e obrigatoriedade de participação do município. Para reduzir a venda e o aluguel das unidades houve um convênio da Caixa com a Polícia Federal, para promover uma fiscalização mais efetiva nos empreendimentos do MCMV e evitar desvios de finalidade.

No caso das dificuldades no cumprimento dos compromissos por parte dos Estados e Municípios, a Caixa intensificou o acompanhamento dos compromissos assumidos na contratação, além de realizar reuniões com os municípios para cobrar os compromissos.

No caso de famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos, houve, segundo o Ministério das Cidades, a falta de capacidade operacional da Caixa Econômica para absorver o aumento dos desligamentos de pessoa jurídica. O diagnóstico é que até dezembro deste ano haja 95 mil desligamentos. Para sanar esse problema, haverá ampliação do número de correspondentes credenciados, com remuneração diferenciada por performance, além da capacitação para os novos credenciados.

Outro problema recorrente foi a cobrança de valores fora do contrato de venda do imóvel financiado pelas empresas, levando o Ministério e a Caixa a adotarem como medidas a notificação de todas as empresas e correspondentes bancários que operam o programa, bem como a CBIC e os Sinduscons, sobre as denúncias e consequências legais decorrentes da prática.

Também foi estabelecido convênio com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis para fiscalização das imobiliárias que comercializam empreendimentos do MCMV.

Quanto à baixa qualidade construtiva e a falta de infraestrutura em microempreendimentos com produção não financiada pela Caixa, alvo de várias reclamações, a partir de fevereiro deste ano houve a suspensão da contratação de empreendimentos em vias sem pavimentação e a adoção de medidas complementares para contratação. “Estamos exigindo a anotação de responsabilidade técnica (ART) de projeto e de execução para responsabilização, além do laudo de avaliação e inclusão de parecer complementar quanto à qualidade do imóvel”, observou a secretária.

Segundo o Ministério, também foram estabelecidas condições mínimas quanto a infraestrutura, características construtivas e ligações de serviços, com a comprovação de que o imóvel está na malha urbana com vias internas de acesso, seguras e transitáveis.