Está em curso um programa habitacional, tocado em parceria entre o governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da Capital Paulista, que representa uma luz num longo horizonte de decadência que tomou conta da região central da cidade de São Paulo. O projeto é uma inovação pela forma como foi viabilizado, por meio de Parceria Público Privada (PPP) e representa uma tentativa concreta de requalificar o centro da cidade de São Paulo com habitações dignas e equipamentos como escolas, creches, praças e comércio. De acordo com o secretário estadual da Habitação, serão construídas 3.683 novas moradias na região central da cidade e outras 564 novas unidades devem ser acrescidas a esse número.

A PPP da Habitação é uma iniciativa do Governo do Estado, vencida pela construtora Canopus. Pelo modelo, o Governo do Estado arca com os subsídios para as famílias de baixa renda, além dos demais serviços oferecidos para elas. A participação da Prefeitura ocorre por meio da doação de alguns dos terrenos disponíveis. O investimento privado é de R$ 919 milhões nos 20 anos de contratos, com contraprestações do Governo do Estado que somam R$ 465 milhões. “Já foram feitas diversas tentativas para recuperar o Centro da Capital, com instalação de órgãos públicos e de espaços culturais. Foram medidas importantes, mas a mudança será realmente efetiva quando tivermos moradores circulando pela região durante toda a semana, não apenas de segunda a sexta-feira, no horário comercial”, destaca o secretário Rodrigo Garcia.

O programa, na prática, reverte o estado de abandono a que o centro da capital foi relegado e, mais importante, inclui e legaliza a situação da população que já ocupa o centro, mas em habitações de pouca salubridade. Serão 2.260 habitações de interesse social, voltadas para famílias que ganham entre um e cinco salários mínimos e contam com subsídio estadual. E outras 1.423 unidades de mercado popular, que serão destinadas para quem ganha entre seis e dez salários e não há subsídio.

Em dezembro passado foram entregues os primeiros 126 apartamentos localizados na Rua São Caetano, também conhecida como Rua das Noivas, além de 91 moradias em construção na Alameda Glete, que serão entregues até o final do ano. “A construção de moradias é essencial para a recuperação da Nova Luz. Com elas, vamos trazer de volta as pessoas para morar e circular pela região. Essa é a única forma de revitalizar plenamente áreas que estão degradadas. Essa é uma prioridade na Capital e, por isso, o Governo do Estado e a Prefeitura decidiram concentrar os esforços da PPP da Habitação nesse local”, diz Rodrigo Garcia.

Os terrenos somam 6.285 m² e estão situados em um circuito considerado dos mais importantes para a cidade, seja do ponto de vista histórico, seja por centralizar importantes equipamentos de transporte e de lazer da cidade, próximos à Estação da Luz, Estação Pinacoteca, Museu da Língua Portuguesa, Sala São Paulo e Complexo Júlio Prestes, importantes equipamentos culturais, de lazer e de transporte.

Pelo menos 440 unidades correspondem ao HIS - Habitações de Interesse Social, que são voltadas para famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos paulistas e que terão subsídio estadual. Em duas quadras situadas entre as ruas dos Protestantes, Mauá e General Couto de Magalhães, serão construídas 260 unidades. Além disso, dois terrenos situados na Rua dos Gusmões vão receber residenciais que somam 180 apartamentos.

Em janeiro desse ano foi iniciada a principal obra no Complexo Júlio Prestes, com 1.202 apartamentos, além da nova sede da Escola de Música Tom Jobim, creche e lojas ao lado da Sala São Paulo. A obra está sendo realizada no terreno da antiga rodoviária da Capital, na Luz. Estão sendo construídas também outras 91 unidades na Rua Helvetia. Coube à concessionária Canopus elaborar os projetos executivos dos residenciais, aprovar nos órgãos competentes e iniciar as obras em seguida, sendo que o programa, até o momento, não contou com nenhuma desapropriação.

Está prevista a revitalização da praça Júlio Prestes e do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros,  que é uma base histórica que fica no mesmo terreno da antiga rodoviária da Capital, onde está sendo construído o Complexo. O cronograma das obras dessas unidades tem prazo de seis anos para a sua conclusão, a partir do início do contrato, em março de 2015.

“Esta iniciativa é inédita no Brasil. É a primeira PPP da Habitação no país. Por isso, é evidente que enfrentamos desafios para conseguirmos concretizá-la. Pelo modelo desta PPP, os terrenos são indicados após a licitação e tivemos um grande esforço para conseguirmos locais essenciais para o sucesso da PPP. Além disso, serão construções em locais com tombamento histórico e, por isso, os projetos tiveram que passar pelo crivo do Condephaat e Conpresp, como no caso do Complexo Júlio Prestes, por ser em frente à Sala São Paulo”, diz Garcia.

Cracolândia

Atualmente, a Região da Luz sofre com a chaga do consumo do crack, mas a construção de novos apartamentos deve aumentar a quantidade de pessoas circulando pelas ruas e revitalizando a região. “Serão pessoas saindo de casa logo cedo para seus empregos, pais e mães indo levar e buscar seus filhos na escola, jovens voltando da faculdade à noite, por exemplo. A nossa expectativa é que isso vire um círculo virtuoso e que cada vez mais gente venha morar na Luz”, diz ele.

A experiência já está rendendo novos frutos: o governo do estado lançou, em abril, o edital da concorrência internacional da PPP da Nova Cidade Albor, na região Metropolitana, além da preparação do edital da PPP dos Trilhos, que terá 7 mil moradias em terrenos remanescentes e sobre as estações de Metrô do Brás, Bresser e Belém, na cidade de São Paulo.

A PPP Nova Cidade Albor consiste em um conjunto de construção de 13,1 mil moradias em área situada entre os municípios de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, atendendo a 39 mil moradores. O investimento da iniciativa privada será de cerca de R$ 2,1 bilhões, com contrapartida de R$ 830,4 milhões do Governo do Estado.

O objetivo da PPP Nova Cidade Albor é urbanizar completamente uma área que hoje em dia é apenas pasto. “Vamos utilizar 1,7 milhões de m² da antiga Fazenda Albor para praticamente fazer uma nova cidade na região metropolitana de São Paulo”, diz Rodrigo Garcia.

A concessionária vencedora vai viabilizar todas as 13,1 mil moradias, equipamentos públicos como postos de saúde e escolas, áreas comerciais, de serviço, de lazer e industriais, além de toda a infraestrutura, como sistema de água, esgoto e drenagem, pavimentação, iluminação pública, passeio público e parcelamento do solo. De acordo com o secretário, além disso, os investimentos da CDHU em habitação popular se mantêm. “É importante perceber que são complementares as atuações da Companhia, da Casa Paulista – que viabiliza no estado o Minha Casa Minha Vida com aportes de até R$ 20 mil por moradia – e da PPP da Habitação. Em mais de 50 anos da CDHU, já foram entregues mais de 520 mil moradias e atualmente temos 21,2 mil em obras pela empresa em todo o estado de São Paulo”, diz ele.

Outro aspecto relevante dos novos projetos habitacionais do estado é a adesão aos itens de sustentabilidade, como, por exemplo, aquecedor solar para água de chuveiro, medição individualizada de água em residenciais verticais, bacias sanitárias com volume de descarga menor e torneiras com arejadores que diminuem o fluxo de água. Todas são medidas essenciais para a economia de água e promover ações de sustentabilidade e sua adesão em empreendimentos habitacionais populares aponta que este é um caminho sem volta.