Ao lançar o Programa de Investimentos em Logística, no mês de agosto, o governo federal conseguiu atrair a atenção de investidores, interessados em participar de empreendimentos em infraestrutura, mas nem todas as dúvidas estão devidamente esclarecidas e há questões que preocupam o setor privado. O pacote de concessões prevê investimentos totais de R$ 91 bilhões, sendo R$ 56 bilhões em cinco anos, em 12 novas concessões de ferroviárias, somando um total de 10 mil quilômetros de linhas férreas.  Só que parte dessa extensão é composta por trechos de ferrovias que já estão sob concessão, em contratos que estão em vigor. Esses trechos serão retomados pelo governo e relicitados, sob novo formato de concessão.

Alguns deles são considerados improdutivos, o que significa que não interessaria aos atuais concessionários mantê-los. Mas outros, ao contrário, são produtivos, com elevado volume de transporte, como é o caso do acesso ao porto de Santos, hoje explorado pela MRS Logística, que tem o direito de exploração até meados da década de 2020. O mesmo ocorre com alguns trechos da malha Sul do País sob concessão da América Latina Logística (ALL). Para viabilizar seu projeto, portanto, o governo terá que encarar uma delicada negociação com os atuais concessionários que acreditam que as mudanças causarão um desequilíbrio econômico-financeiro nos atuais contratos.

Ao mudar o modelo das concessões, o governo afirma que pretende acabar com os monopólios, já que, atualmente, cada operadora ferroviária tem exclusividade de operação nos seus territórios, fixando suas próprias tarifas e condições de operação. Quem quiser operar em uma malha de outra operadora tem que pagar direito de passagem. As mudanças estariam em sintonia com as expectativas dos grandes usuários das ferrovias. A Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), que representa empresas como ArcelorMittal, CSN, Gerdau, Usiminas, Votorantim Cimentos e Braskem, queixa-se de falta de clareza quanto aos parâmetros usados nas tarifas cobradas pelas concessionárias. Acusam que quem depende do transporte tem sido prejudicado pela falta de competitividade.

O poder concedente quer, agora, contratar a nova concessionária e, depois, comprar dela a capacidade total de movimentação da carga. Em uma segunda etapa, pretende revender a capacidade da malha a múltiplos operadores, estimulando, assim, a concorrência entre eles, nos diversos trechos. A meta, segundo o governo, é também reduzir tarifas e aumentar a qualidade dos serviços.

Em entrevista à imprensa, comentando as propostas do governo, Bernardo Figueiredo, presidente da estatal Empresa de Planejamento e Pesquisa (EPL), que coordena o assunto, descartou indenizações às empresas detentoras dos contratos. Ele afirmou que serão oferecidos créditos de movimentação nas futuras ferrovias em troca das devoluções. A reportagem de Grandes Construções procurou a direção da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários para comentar as propostas, mas o diretor-executivo da entidade, Rodrigo Vilaça, encontrava-se em viagem ao exterior, conhecendo os modelos de concessão de outros Países, e não voltou a tempo para conceder entrevista.

Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico, Vilaça teria declarado que as empresas não estariam de acordo com a devolução. “Isso foi uma colocação do governo. Ele pode retomar a malha em qualquer momento da concessão. Mas há os condicionantes, os acertos do que foi feito, o que não foi feito, o que deveria ter sido feito”, diz Vilaça. “Acho que o governo não sabe ainda como vai fazer. Precisamos esperar alguns esclarecimentos”.

Novas concessões em dois tempos

Os 12 trechos ferroviários listados pelo Ministério dos Transportes, que serão concessionados à iniciativa privada são: Ferroanel de São Paulo – Tramo Norte (trecho entre Jundiaí e Manuel Feio) e Sul (entre Ouro Fino e Evangelista de Souza); acesso ao Porto de Santos, de Ribeirão Pires até a entrada do porto; Ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) a Uruaçu (GO) e Uruaçu-Corinto-Campos - trechos da Transcontinental; Ferrovia Rio de Janeiro-Campos-Vitória; Ferrovia Belo Horizonte-Salvador; Ferrovia Salvador-Recife; Trecho entre Estrela D’oeste-Panorama-Maracaju; Trecho entre Maracaju e Mafra; Trecho São Paulo-Mafra-Rio Grande do Sul e o Trecho Açailândia-Vila do Conde.

O governo tem como prioridades para resolver de vez o problema de logística no País, a construção dos trechos entre Rio de Janeiro-Campos-Vitória (ES); Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA); Ferrovia Transcontinental; Ferrovia Norte-Sul e a renovação da ferrovia SP-RS obras estimadas em R$ 50 bilhões.

Para colocar em prática seu programa, o governo dividiu o cronograma em duas etapas: grupo 1 compreende em 2,6 mil quilômetros de extensão com os projetos  do Ferroanel de São Paulo; Acesso ao Porto de Santos; Lucas do Rio Verde-Uruaçu; Estrela D’oeste-Panorama-Maracaju; e Açailândia-Vila do Conde. Os estudos de viabilidade serão realizados até dezembro de 2012, as audiências públicas serão em janeiro e fevereiro de 2013, a publicação de editais em março, as licitações em abril e as assinaturas dos contratos entre maio e julho de 2013.

Já no grupo 2, com 7,4 quilômetros de extensão estão os projetos do trecho Uruaçu-Corinto-Campos; Salvador-Recife; Rio de Janeiro-Campos-Vitória; Belo Horizonte-Salvador; Maracaju-Mafra; e São Paulo-Mafra-Rio Grande do Sul. Os estudos de viabilidade econômica e ambiental começaram a ser realizados em agosto de 2012, com perspectiva de conclusão em fevereiro de 2013. As audiências públicas serão realizadas nos meses de março e abril, a publicação de editais em maio, as licitações em junho e as assinaturas dos contratos entre julho e setembro de 2013.

Situação atual

O Brasil possui 15 projetos em execução (sete para o transporte de cargas e oito para passageiros), que somam 4.849 quilômetros de ferrovias em construção. Além dos que estão em andamento, o Brasil possui inúmeros no papel, que somam muitos mil quilômetros de ferrovias.