As discussões e decisões sobre o clima são debatidas e tomadas pelas lideranças globais, mas as consequências das mudanças climáticas ocorrem em nível local, nas cidades, responsáveis por 80% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Em todo o mundo, os prefeitos vêm se mobilizando para assumir um maior protagonismo nas decisões que impactam, diretamente, o dia a dia das cidades. São iniciativas como o Grupo C40 de Grandes Cidades para Liderança do Clima e a CompactofMayors - coalizão global de prefeitos e funcionários municipais comprometidos em reduzir as emissões de GEE, aumentar a resiliência às mudanças climáticas e acompanhar e divulgar o seu progresso publicamente.

Esse novo cenário e os temas da mobilidade urbana associada à sustentabilidade dominaram os debates do Congresso Internacional Cidades & Transportes, que reuniu mais de 140 palestrantes de 128 cidades e 19 países, entre especialistas internacionais, iniciativa privada e organizações da sociedade civil. Reunida entre os dias 10 e 11 de setembro de 2015, no Rio de Janeiro, essa comunidade internacional procurou debater, coletivamente, alternativas viáveis para o futuro das áreas urbanas. O evento foi organizado pelo WRI Brasil Cidades Sustentáveis, instituição ligada ao programa global WRI Ross, formado por mais de 200 profissionais que atuam nas áreas de mobilidade urbana e sustentabilidade.

No dia anterior ao congresso, a WRI promoveu a Cúpula dos Prefeitos, reunindo prefeitos que se destacaram por medidas de melhoria em suas cidades nas áreas de mobilidade urbana e sustentabilidade. Estiveram presentes Jaime Lerner, três vezes prefeito de Curitiba e criador, em 1974, dos BRTs; Enrique Peñalosa, que conduziu a introdução de sistemas viários inovadores durante sua gestão à frente de Bogotá, capital da Colômbia; Mary Jane Ortega, prefeita da cidade de San Fernando, nas Filipinas, por três mandatos consecutivos, que introduziu o rodízio de carros; Ken Livingstone, ex-prefeito de Londres, uma das cidades pioneiras na introdução do pedágio urbano; e Sam Adams, ex-prefeito de Portland (EUA), cidade sustentável onde se disseminou o uso da bicicleta.

Andrew Steer, presidente do WRI, observou que o Brasil tem ideias inovadoras e destacou que a entidade está trabalhando em questões ligadas a urbanismo e transportes. Ele ressaltou que, nos últimos 4 mil anos, as cidades têm sido o motor da inovação, mas, no último século, vêm sendo planejadas sob o ponto de vista dos carros, reduzindo a qualidade de vida porque as pessoas perdem muito tempo no trânsito.

Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá, afirmou que a principal causa das deformações das cidades é a desigualdade e que os principais desafios não são econômicos, nem técnicos, e sim sociais e políticos. E defendeu que, para resolver a questão da mobilidade, é preciso dar a “cenoura”, com transporte público de qualidade e também o “chicote”, por meio de medidas restritivas.

“Os ricos estão cercados e não querem usar transporte público. O bem mais precioso da cidade é o espaço viário. É preciso saber como dividi-lo entre pedestres, ciclistas, transporte público e carros particulares. Um cidadão a pé e um ciclista têm o mesmo direito do que um Rolls-Royce”, disse Peñalosa.

Para Jaime Lerner, é raro um poder central que entenda as cidades. Ele salientou que, no Brasil, há um excesso de dependência e de espaço dado ao automóvel, lembrando que São Paulo conta com 5 milhões de veículos, que ocupam, em média, 25 m² cada um.

“Se esse espaço fosse dedicado às pessoas, poderíamos colocar 5 milhões de pessoas vivendo próximas ao trabalho. Tudo o que se desenvolve hoje em transportes é pensando no automóvel; carros sem motoristas e gadgetscom inovações. É a maneira de se usar o automóvel que tem de mudar. Enquanto não se quebrar o paradigma de morar longe do trabalho, não vamos avançar”, defendeu.

Mary Jane Ortega, prefeita da cidade filipina de San Fernando, explicou como adotou medidas para melhorar a mobilidade urbana e, ao mesmo tempo, tornar a cidade mais sustentável em relação à qualidade do ar, mas revelou que encontrou resistências na comunidade. “Implementamos um rodízio para reduzir o número de veículos na nossa cidade, e, aí, teve gente comprando um novo carro com placa diferente para poder circular durante o rodízio. Em vez de  reduzir, nós praticamente dobramos o número de carros. Não podemos dizer para a população não usar seu carro se não oferecermos uma alternativa de transporte viável”, analisou.

Ken Livingstone, ex-prefeito de Londres, disse que, quando assumiu o cargo, a densidade era um problema, e as pessoas eram empurradas para os subúrbios. Mas, na sua avaliação, a densidade é positiva ao permitir atacar o problema das mudanças climáticas. “Eu vivi 17 anos em Londres e nunca aprendi a dirigir. Fazer a população se deslocar no transporte público de massa também é combater as mudanças climáticas e melhorar a qualidade do ar que respiramos, Hoje ¾ da população de Londres usam transporte público”, destacou.

O ex-prefeito de Portland (EUA), Sam Adams, candidatou-se em meio à crise de 2008 com uma campanha prometendo tornar a cidade mais sustentável, saudável e próspera. Fez uma auditoria e descobriu que US$ 11 bilhões haviam sido gastos em 26 departamentos, cada um com uma estratégia diferente, e que havia seis agências só para transportes. O escritório de sustentabilidade foi integrado ao de planejamento.

“Criamos o Portland Plan com foco em saúde, educação, equidade e transporte; bairros para todos; ruas verdes para pedestres; e vias segmentadas para ônibus e automóveis mais voltadas para viagens rápidas. Também incentivamos o uso da bicicleta para curtas distâncias, aumentando em até 25% o número de alunos que vão de bicicleta para a escola. Procuramos não incentivar uma disputa entre os carros e as bicicletas, até porque 80% dos nossos ciclistas possuem carros. O que queremos é promover a alternativa como melhor escolha”, conclui.

Novos modelos de governança

Como equacionar a questão do transporte nas regiões metropolitanas centralizou as discussões do painel “O Desafio do Transporte Coletivo no Contexto Metropolitano”. Nivea Oppermann, diretora de desenvolvimento urbano da Embarq Brasil, abriu as discussões observando que a administração das áreas metropolitanas implica em governança intrafederativa, com aplicação conjunta de recursos e participação social. Um dos pontos de partida para as discussões foi o Estatuto das Metrópoles, recém-aprovado.

Vicente Loureiro, diretor-executivo da Câmara de Integração Metropolitana do Rio de Janeiro, destacou também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que administração metropolitana deve ser compartilhada entre estado e municípios. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade de 1997 a respeito de a quem cabe a titularidade na área de saneamento.

Guilherme Medeiros, coordenador do plano de mobilidade da Região Metropolitana de Florianópolis, observou que as regiões metropolitanas, muitas vezes, são formadas por cidades-dormitórios, o que acarreta crise nos transportes. Ele defendeu que a criação de uma agência metropolitana pode ajudar a corrigir as distorções, pois o sistema deficitário da franja metropolitana sobrecarrega o sistema de transportes da cidade polo.

“Não falta infraestrutura, e sim um sistema racional. O Estatuto das Metrópoles e o Acórdão do STF representam uma grande oportunidade para se buscar uma solução para o transporte metropolitano. O estatuto traz dois instrumentos: o convênio de cooperação e o consórcio. Infelizmente, a proposta de criação de um fundo metropolitano foi rejeitada. Mas em Santa Catarina vamos criar um fundo estadual”, avaliou Medeiros.

Severiano Macedo, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Cisco, defendeu que a digitalização do sistema de transporte poderia minimizar o problema da superlotação, que gera desconforto para o usuário e sobrecarga no sistema. Ele observou que mais de 90% dos usuários de transporte público têm sistemas de comunicação e, se tiverem oportunidade de acesso à informação, poderão escolher as melhores rotas e horários.

Flávio Almada, presidente do Metrô Rio, declarou que o desafio é conciliar os interesses dos municípios. Para ele, é fundamental que as entidades municipais sejam capazes de captar recursos e investir a fim de que a sociedade tenha um transporte de qualidade.

“Quantos bilhões de reais se perdem quando o cidadão passa de duas a três horas no trânsito? Isso mostraria que vale a pena investir em transporte público, que tem taxa de retorno rentável e taxa social imensa”, argumentou Almada.

Renato Ribeiro, subsecretário de transporte de Belo Horizonte, salientou que o desenvolvimento da região metropolitana não está restrito aos entes territoriais. Hoje há serviços de transportes sobrepostos, e a saída seria descentralizar essas regiões. “Continuamos produzindo redes de transporte centradas no município maior.  Uma forma de resolver isso é por meio da participação e do controle social do usuário do transporte coletivo”, defendeu.

Luiz Pedretti, vice-presidente da Emplasa - empresa de planejamento da Região Metropolitana de São Paulo -, também destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal observando que nem a capital nem os municípios conseguem resolver sozinhos o problema do transporte. Daí o caráter positivo da gestão compartilhada definida pelo STF.

“A base  já foi dada pelo STF. Agora cabe a nós fazer a lei pegar, criando a entidade federativa ou um conselho com características normativa e deliberativa. Essa governança interfederativa é compulsória”, concluiu.