Descritivo da principal obra em execução

O Grupo CCR assegurou a concessão da BR-163/MS em dezembro de 2013, em leilão realizado pela ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres.

A concessão está a cargo da CCR MSVia, empresa de propósito específico criada exclusivamente para administração, reforma, operação e duplicação da BR-163/MS.

A rodovia foi assumida pela CCR MSVia em abril de 2014. As obras de duplicação iniciaram em julho de 2014.

Desde que assumiu a concessão, a CCR MSVia injetou, no total, recursos na ordem de R$ 1,9 bilhão, entre obras, serviços, equipamentos e impostos.

Até abril de 2017, a CCR MSVia duplicou 138,5 quilômetros (a previsão contratual era de 129 quilômetros até maio de 2017), recuperou 333 quilômetros de pavimento e gerou cerca de 4 mil empregos, diretos e indiretos.

No Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), foram implantadas 17 bases operacionais com cerca de 500 colaboradores (dos quais 249 no atendimento pré-hospitalar, sendo 35 médicos) e uma frota com mais de 80 viaturas especializadas entre ambulâncias, guinchos e veículos de inspeção. Os investimentos em obras, tecnologia, segurança e atendimento resultaram numa redução de 31% no número de mortos em acidentes na BR-163/MS.

Descritivo da principal obra entregue em 2016

Até abril de 2017, a CCR MSVia foi responsável por investimentos na ordem de R$ 1,9 bilhão, garantindo um total de 138,5 quilômetros de pistas duplicadas da BR-163/MS.

A empresa também recuperou 333 quilômetros de pavimento, complementou e modernizou toda a sinalização da rodovia e implementou um dos mais modernos e eficientes Serviços de Atendimento ao Usuário, SAU, trazendo mais segurança e conforto aos usuários da rodovia.

Com atendimento 24 horas por dia, cerca de 500 colaboradores treinados e capacitados, 17 Bases Operacionais e mais de 80 viaturas, foram significativas as conquistas em redução de acidentes e fatalidades nos trechos sob concessão da CCR MSVia.

Principal projeto para 2018

A CCR MSVia protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em abril deste ano, um pedido de revisão contratual. Na ocasião, foi também informada a suspensão das obras de duplicação da BR-163/MS durante o período de revisão, embora os serviços de atendimento ao usuário, manutenção do pavimento com obras de tapa-buraco e conservação da faixa de domínio com capina e roçada regulares continuem vigentes sem prejuízos. A proposta da empresa é rediscutir as bases do contrato de concessão à luz das dificuldades atuais, de maneira a garantir a continuidade da prestação de serviços com qualidade, responsabilidade e respeito aos usuários.

O pedido de revisão e a suspensão das obras acontecem em razão das condições adversas da economia combinadas com prejuízos provocados pelo atraso na emissão da Licença Ambiental (resultando na liberação apenas parcial de trechos para as obras de duplicação), bem como pela mudança das bases para financiamento do empreendimento pelo BNDES e pela Caixa, reduzindo de 70% para 40% o montante financiado.

Vale destacar ainda que, mesmo com o valor do empréstimo autorizado, o dinheiro não foi completamente desembolsado uma vez que o mesmo estava condicionado às entregas de obras, ao serviço e ao tráfego. Somente no que se refere às licenças ambientais, o Governo Federal demorou um ano a mais do que o previsto para as liberações necessárias para a execução das obras e, após liberadas, foram apresentadas condicionantes adicionais que prejudicaram ainda mais os cronogramas e os respectivos custos para a execução das obras. Assim, dos R$ 2,8 bilhões autorizados, só foram utilizados R$ 841 milhões.