O estado geral das rodovias públicas federais melhorou 24,0 pontos percentuais, passando de 18,7% com classificação ótimo ou bom, em 2004, para 42,7%, em 2016. A conclusão é da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e está no estudo Transporte Rodoviário – Desempenho do Setor, Infraestrutura e Investimentos, divulgado pela entidade no início de agosto. Está é a primeira análise da série histórica da Pesquisa CNT de Rodovias, compreendendo o período de 2004 a 2016 e avalia a evolução da qualidade da infraestrutura e os investimentos no setor, e propõe ações para solucionar os entraves identificados. Anualmente, a confederação realiza a avaliação de 100% da malha federal pavimentada, na Pesquisa CNT de Rodovias.

Pelo estudo, apesar da evolução relativa da qualidade, ainda faltam motivos para comemorar, já que 57,3% das rodovias públicas avaliadas apresentam condição inadequada ao tráfego. Em 2016, cerca de 31 mil quilômetros ainda apresentavam deficiências no pavimento, na sinalização e na geometria. Esses problemas aumentam o custo operacional do transporte, comprometem a segurança nas rodovias e causam impactos negativos ao meio ambiente.

Nos 13 anos analisados, é possível perceber uma relação direta entre a qualidade das rodovias brasileiras e os investimentos federais em infraestrutura rodoviária. Em 2011, por exemplo, a União investiu o maior montante em infraestrutura de transporte no período, R$ 15,73 bilhões. O estudo divulgado identificou que, naquele ano, o percentual de rodovias consideradas ótimas ou boas foi de 41,3%. Já em 2004, quando houve o menor aporte de recursos no período analisado (R$ 3,90 bilhões em investimentos federais), apenas 18,7% das rodovias tiveram avaliação positiva na pesquisa da CNT.

Em 2015 e em 2016, apesar do baixo volume de investimentos (R$ 6,33 bilhões e R$ 8,61 bilhões, respectivamente), percebe-se a manutenção dos percentuais de avaliação positiva (42,1% e 42,7%). Isso ocorre, entre outros motivos, devido ao investimento em manutenção e em melhoria de sinalização, que têm custo menor.

Em 2016, o volume de recursos aplicados pelo governo federal nas rodovias retrocedeu praticamente ao nível de 2008, em valores reais. A estratégia do poder público foi investir os escassos recursos em ações de manutenção e recuperação de rodovias, que concentraram 64,3% do montante desembolsado em 2016.

Na avaliação da CNT, o histórico indicando que mais da metade dos trechos pesquisados estão inadequados demonstra a falta de priorização de investimentos em infraestrutura de transporte, ao longo dos anos, apesar de a maior parte das cargas brasileiras e dos passageiros ser transportada por esse modal.

Como parte da solução dos problemas persistentes nas rodovias, a Confederação Nacional do Transporte propõe maior participação da iniciativa privada em obras de infraestrutura, oferta de segurança jurídica e condições atraentes para os investidores, diversificação das formas de financiamento, transparência e eficiência na comunicação do governo com o setor privado.

Segundo a CNT, também é preciso definir regras de  priorização dos investimentos, alinhando os empreendimentos selecionados para receber recursos públicos com os objetivos do setor. Outra medida apontada pela Confederação é a exclusão da Cide-combustíveis da base de incidência da DRU (Desvinculação de Receitas da União) como forma de garantir mais investimentos em infraestrutura de transporte.

“Os transportadores rodoviários precisam de mais segurança, de redução de custos e de aumento da competitividade. Para isso, os investimentos em infraestrutura rodoviária devem ser priorizados, com planejamento adequado e definição de projetos essenciais”, afirma Clésio Andrade, presidente da CNT. Para ele, é imprescindível que a iniciativa privada possa participar na construção, manutenção e operação das rodovias. “Mas, para que isso ocorra, o ambiente tem de ser estável e atrativo, com regras claras e garantia de segurança jurídica”, observa.

A força do setor

Segundo dados do IBGE14, o modal rodoviário foi responsável por 55,2% do PIB do setor de transporte em 2014, contribuindo significativamente para a geração de riquezas no país. Contudo, a relevância do transporte rodoviário não é percebida apenas em relação aos demais modais de transporte. Ele foi responsável por 12,7% do PIB do setor de serviços não financeiros, sendo o segundo que mais contribuiu para a geração de valor nesse segmento. Dados do Ministério do Trabalho revelam que as empresas de transporte rodoviário são as maiores empregadoras do setor de serviços não financeiros. Em 2016, 14,1% dos trabalhadores desse setor estavam dedicados às atividades relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Dados da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) indicam que o transporte rodoviário de cargas foi responsável por 36,2% do PIB do setor de transporte em 2014, definindo-o como o principal segmento do setor naquele ano. Em 2015, havia 101.147 estabelecimentos no segmento de cargas, que empregaram, em média, 9,0 trabalhadores por estabelecimento. Os dados do Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC) apontam para a existência de 116.465 registros emitidos para empresas.

A diferença entre os números deve-se ao fato de que as informações do Ministério do Trabalho computam apenas as empresas do setor que declararam possuir empregados. Esses estabelecimentos foram responsáveis, em 2015, pelo emprego de 354,6 mil motoristas de cargas e por 42,7 mil motoristas de veículos de pequeno e médio porte.

Já os trabalhadores de carga e descarga totalizavam 117,6 mil postos de trabalho. Em qualquer estrutura empresarial de transporte rodoviário de cargas, são essas as atividades nucleares da prestação do serviço de transporte, isto é, atividades básicas e necessárias, sem as quais não se realiza o serviço — carga, deslocamento e descarga.

Em um cenário de crise econômica estritamente vinculada a uma crise política jamais vista na história do Brasil, testemunhamos uma forte retração nos investimentos de longo prazo no setor da infraestrutura rodoviária. Essa retração é consequência direta da redução do movimento de veículos nas estradas sob concessão privada, da queda das receitas provenientes dos pedágios e das limitações das tradicionais fontes de financiamentos oficiais.

Com menos dinheiro em caixa, a maioria das concessionárias tem priorizado as obras de manutenção ou aquele conjunto de intervenções emergenciais, postergando as grandes obras de duplicação ou modernização de via. Paralelamente, as concessionárias privadas insistem na readequação dos contratos para os tempos de crise, reivindicando a flexibilização nos prazos das obras que somam mais de 5 mil quilômetros de duplicação de rodovias.

Esse momento é retratado na sétima edição do levantamento exclusivo dos investimentos das concessionárias rodoviárias no Brasil, publicado por Grandes Construções. A proposta é identificar quais os investimentos em curso e os que estão previstos a médio e curto prazos, quantificar os valores envolvidos, a origem dos recursos e a forma de distribuição – classificando-os pelo tipo de intervenção, como obras de manutenção, ampliação e duplicação de vias, novas obras de arte, manutenção de obras de arte, segurança e atendimento dos usuários, entre outros itens.

Para a realização do estudo foram enviados cerca de 50 questionários para os maiores grupos de concessionárias ou para operadoras isoladas, entre as quais a CCR, Arteris, Ecorodovias, Triunfo, AB Concessões Odebrecht Transport, SP Mar, Tamoios e Morro da Serra. Isso nos permitiu retratar, de forma detalhada, o que as concessionárias planejam, em termos de intervenções, para melhorar e ampliar a maior parte da malha viária concedida no Brasil.