Somente quando foi deflagrada a crise do petróleo, nos idos de 1970, desencadeando uma crise mundial com graves reflexos para a economia de diversos países, como o Brasil, que entrou em processo de hiperinflação, é que se percebeu o papel político e econômico dos recursos naturais. E, sobretudo, que a sua disponibilidade, no caso do petróleo, é finita. Hoje se diz que a água é o novo petróleo, diante da escassez mundial desse recurso e das disputas locais ou interpaíses pelo domínio das fontes de produção de água.

São vários os conflitos ou disputas atuais em torno da água. Uma delas está na Bacia do Nilo, na África. O Nilo é o rio mais longo do planeta, com mais de 7 mil quilômetros de extensão. Desde 1959, o Egito e o Sudão monopolizam o acesso às águas do rio por meio de um acordo. Mas nos últimos anos, países como Etiópia, Quênia, Uganda, Tanzânia, Ruanda e Burundi passaram a exigir a partilha igualitária do Rio Nilo. A disputa se agrava com a construção da hidrelétrica Grande Renascença pela Etiópia, que depende do desvio das águas do Nilo Azul, um dos afluentes do Rio Nilo, mas Sudão e o Egito são contra o projeto.

No Planalto do Tibete, corre o rio o Mekong, que nasce na China e percorre quase 2 mil quilômetros passando por Tailândia, Laos, Camboja e Vietnã. Esses quatro países dependem das águas do Mekong, mas o abastecimento está sendo comprometido devido à construção de usinas hidrelétricas pela China.  O Planalto do Tibete também abriga a nascente do Rio Brahmaputr, onde a China também tem planos de construir barragens e desviar as águas desse rio para gerar energia, contrariando os interesses da Índia e Bangladesh.

Rio X São Paulo

No Brasil, a disputa entre Rio de Janeiro e São Paulo pelas águas do Rio Paraíba do Sul, que abastece 80% do Grande Rio, chamou a atenção pela primeira vez para essa nova realidade. O Paraíba do Sul corta os três estados mais populosos do país faz a divisa do Rio com Minas Gerais por cem quilômetros. Uma transposição de suas águas abastece o Rio Guandu, fonte da maior parte da captação da água do Rio. Com o agravamento da crise do Reservatório Cantareira, que em 2015 chegou ao nível Zero, comprometendo o abastecimento de uma parte da região metropolitana de São Paulo, o estado propôs um sistema de transposição das águas do rio Paraíba do Sul para suprir o abastecimento.  Mas enfrentou a oposição do Rio de Janeiro, em virtude da importância desse rio para o abastecimento naquele estado.

A disputa chegou inclusive ao Supremo Tribunal Federal. Por fim, as duas partes chegaram a uma solução, ao lado do governo de Minas Gerais, selando um acordo de gestão conjunta e determinando a prioridade na gestão desta bacia hidrográfica com foco no abastecimento, e não mais na produção de energia elétrica.  Essa decisão expõe ainda um outro campo de disputa pela água: além de regional, é preciso considerar a função social, onde cada gota de água é disputada pela população humana e pelas atividades agrícolas e industriais.

Fazenda Higarashi

No dia 2 de novembro, um grupo de 1000 populares invadiu as fazendas Higarashi e Curitiba, no oeste da Bahia, promovendo um cenário de destruição de todas as instalações, principalmente de irrigação. O grupo “Moradores da Comunidade Ribeirinha do Rio Arrojado” alegou que os projetos de irrigação na região são os responsáveis pela crise hídrica dos rios que cortam o município de Correntina. As duas fazendas invadidas possuem 32 pivôs, recém implantados, cobrindo 2.530 hectares, e uma concessão para o bombeamento de 180.203 metros cúbicos de água/dia do Rio Arrojado, um afluente do São Francisco.

O fato trouxe à tona uma disputa que já vinha se arrastando desde 2015, em torno da utilização da água em uma região que tem experimentado um elevado crescimento do agronegócio.  Os moradores de Correntina alegam a destruição do Cerrado para o plantio de monoculturas e o consumo desproporcional de água.  As duas fazendas do grupo Higarashi, exportadora de algodão e grãos, consomem cerca de 100 vezes mais água do que toda a população da sede municipal.

O Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEMA) concedeu à fazenda, em janeiro de 2015, o direito de retirar do rio Arrojado um montante de 182.203 m³ por dia. A outorga é uma das centenas concedidas em todo o oeste baiano. Mas, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), este volume de água é suficiente para abastecer mais de 6,6 mil cisternas domésticas de 16.000 litros na região do semiárido. A situação torna-se mais crítica, quando se defronta a crise hídrica do rio São Francisco, com volume útil em torno de 2,84%.

O caso Cochabamba

Em seu artigo “Guerra pela água na Bahia (e no planeta) não é nenhuma novidade”, publicado no portal Consultor Jurídico, o promotor e professor Eduardo Viegas, relembra o caso de Cochabamba para refletir sobre as disputas em torno da água e o papel do Poder Público.  O episódio, ocorrido nos idos dos anos 2000, na Bolívia, gerou uma desestabilização no país a partir da concessão dos serviços de água e esgotos da cidade (Semapa) como exigência para a obtenção de empréstimos internacionais do Banco Mundial. O processo de licitação, cuja transparência foi bastante criticada, deu vitória a Aguas del Tunari, tendo como sócia majoritátia a Internacional Water  - representando interesses da americana Bechtel e da italiana Edison SpA.

O monopólio do saneamento foi concedido e as tarifas reajustadas, com uma cláusula confidencial de indexação das tarifas pelo dólar americano. Além disso, o Congresso Nacional aprovou a Lei 2.029, que regulamentou o manejo de água potável de acordo com as imposições do Banco Mundial, com promessa de maior qualidade e eficiência dos serviços.

Mas não demoraria para a população se revoltar contra a elevação exorbitante das taxas cobradas e a eclosão de distúrbios nos campos e nas cidades, com pessoas feridas nos confrontos. Em 7 de abril de 2000, 60 mil pessoas estavam em protesto nas ruas. No dia seguinte, o prefeito anunciou a revogação do contrato com a Aguas del Tunari. A Lei 2.029 também foi revogada. Assim, a água voltou a ser considerada um direito de todos, não um bem privado.

O promotor Viegas, que se dedica a causa ambiental há mais de 20 anos, adverte que no caso do Brasil, tomando como exemplo o caso Correntina, a questão não está na falta de leis que regulamentem a utilização dos recursos, mas na real aplicação das leis já existentes. “O plano da bacia do Rio Corrente ainda está em fase de elaboração, e  embora a “Lei das Águas já esteja em vigor há 20 anos, o estado da Bahia não implementou até hoje na região um dos principais instrumentos de gestão hídrica, que pode ser comparado ao plano diretor das cidades, porém é incidente em toda a bacia. Consequentemente, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) segue outorgando sem critérios oriundos do órgão competente. Há, assim como em Cochabamba, uma falha de gestão que pode contribuir para a ocorrência de conflitos, como o recentemente verificado em Correntina”.

Viegas destaca que até se poderia questionar se houve omissão do comitê de bacia. “Nesse viés, é importante afirmar que a elaboração de um plano demanda grande aporte de recursos financeiros ao comitê, e este é dependente de verbas do estado. Assim, o colegiado não pode elaborar seu plano se não dispuser de dinheiro. E temos observado que o poder público é negligente em investir recursos para esse fim. Tanto é assim que, no estado do Rio Grande do Sul — onde atuo —, a grande maioria dos 25 comitês ainda não dispõe de plano”, destaca ele.

A seu ver, o conflito de Correntina poderia ter sido evitado se os instrumentos de gerenciamento hídrico estivessem implementados e sendo observados. “Com efeito, a má gestão hídrica é a principal causa de “guerras pela água” e, no caso, parece que a situação não é diversa”, enfatiza em seu artigo.

De acordo com a informação do site O Correio, a Secretaria de Meio Ambiente da Bahia concedeu à Fazenda Igarashi o direito de retirar 106 milhões de litros de água por dia. Em contrapartida, a notícia diz que “o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Correntina (SAAE), órgão municipal, informou que utiliza duas bombas d’água para abastecer cerca de 7 mil residências da cidade, sendo que o consumo diário é de 3 milhões de litros por dia. “A se confirmarem esses números, fica clara a violação do Sistema de Gestão Hídrica como um todo, na medida em que não estariam sendo preservados o múltiplo uso das águas e o uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, para o consumo humano e a dessedentação de animais”.

ÁGUA: RICOS X POBRES

Abes alerta sobre impacto do fim do subsidio cruzado, conforme proposta de decreto presidencial. Segundo entidade, revisão do marco legal por decreto prejudica ainda mais as populações carentes

A revisão por meio de medida provisória que o governo pretende implantar pode desestruturar totalmente o setor no Brasil, pois impactará diretamente no subsídio cruzado (dispositivo que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços). Populações de mais de 5 mil municípios brasileiros serão prejudicadas. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES tem atuado junto aos poderes Executivo e Legislativo para ressaltar quão danosa é esta iniciativa.

“O sonho da universalização do saneamento no Brasil poderá ficar cada vez mais distante. Isso porque a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento do Governo Federal, que pode ser editada por meio de medida provisória, pode desestruturar totalmente o setor no país”, alerta o presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, Roberval Tavares de Souza. “Novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças”.

A ABES, juntamente com outras entidades do setor, tem atuado junto ao governo federal, estados e poder legislativo para ressaltar quão danosa é esta medida. Além do governo querer utilizar medida provisória para a revisão, em detrimento do projeto de lei, o que significa fazer uso de instrumento pouco democrático, a mesma impactará diretamente no subsídio cruzado (que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços).

O Artigo 10-A proposto no texto do governo, que trata sobre o chamamento público antes do contrato programa, altera a Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Esse artigo aumenta ainda mais a seleção contrária ao interesse público: ao abrir consulta pública, induz as operadoras públicas e privadas a competir apenas pelos municípios superavitários, deixando os municípios mais pobres ao próprio encargo e dos estados. “Dessa maneira, dificulta a prestação do serviço de forma regionalizada e, ao inviabilizar a prática de subsídios cruzados, agrava as diferenças na qualidade e na cobertura dos serviços, com prejuízo para a população mais carente. “Os resultados serão catastróficos, pois este artigo busca benefícios locais em detrimento da política pública já considerada na Lei 11.445/07”, alerta o presidente da ABES.

Em novembro, a entidade enviou ao então ministro das Cidades, Bruno Araújo, carta em que sugeria duas ações imediatas ao Ministério (leia aqui a íntegra da carta: http://abes-dn.org.br/wp-content/uploads/2016/06/carta-ao-minist%C3%A9rio-das-cidades_altera%C3%A7%C3%A3o-do-marco-legal.pdf). E defendeu, em encontro em Brasília, as propostas contidas no documento CONTRIBUIÇÕES DA ABES A MINUTA APRESENTADA PARA ALTERAÇÃO DA LEI 9.984/00 E LEI 11.445/07 (leia aqui: http://abes-dn.org.br/wp-content/uploads/2016/06/Contrib_MCidades-_marcolegal.pdf ).

Fim do subsídio cruzado

De acordo com a entidade, para os municípios superavitários, após o chamamento público, haverá invariavelmente interessados e, desta forma, haverá licitação pública. Como há concorrência, o resultado será a otimização do contrato programa local. Todo o superávit que seria gerado na hipótese de contrato de programa tende a ser consumido pelo processo concorrencial da licitação, e desta maneira não subsidiará os municípios deficitários.  Com a aplicação desse processo nos municípios que atualmente são doadores, extinguem-se todo o subsídios entre os municípios.

Para os municípios deficitários, por sua vez, alerta a entidade, “não haverá interessados entre os agentes, podendo inclusive não haver nem mesmo interesse por contrato programa. O município fica nas mãos do poder público. A fonte de financiamento, nesse caso, deverá ser fiscal”.

Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam condições de superávit nas operações de saneamento. “Como ficarão os 5 mil municípios que dependem dos subsídios cruzados?  É como se o governo estivesse tirando dos pobres para dar aos ricos, um Robin Hood às avessas dos nossos tempos, digamos, em um momento que recursos para a saúde estão congelados por 20 anos. Ou seja: não investiremos em saneamento para prevenir doenças nem teremos condições de tratar os doentes. Em pleno século 21, viveremos em um Brasil do século 19”, ressalta Roberval.

O presidente da ABES frisa que é necessário urgentemente viabilizar o debate amplo em nossa sociedade, para que este não fique concentrado apenas nos temas aqui destacados, mas impactando na discussão dos demais itens das alterações propostas pelo governo. “O setor de saneamento e a população brasileira devem insistir em propostas e ações que melhorem os serviços no Brasil, sempre defendendo o debate plural e a participação ampla da sociedade. É hora de defender o saneamento, a saúde e a qualidade de vida de todos os brasileiros e brasileiras”, finaliza.

Alertas da ONU são menosprezados

O Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Água 2015, “Água para um mundo sustentável”, já alertava que o planeta enfrentará um déficit de água de 40% até 2030, a menos que seja melhorada dramaticamente a gestão desse recurso precioso. O Relatório é publicado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (World Water Assessment Programme, em inglês), liderado pela UNESCO por meio da ONU-Água, mecanismo interagencial das Nações Unidas para assuntos relacionados à água e questões de saneamento.

E cita como exemplo o caso da Índia, que em 2000, tinha quase 19 milhões de poços mecanizados ou por tubos, em comparação a menos de um milhão em 1960. Essa revolução tecnológica teve um papel importante nos esforços do país em combater a pobreza, mas o consequente desenvolvimento da irrigação resultou, por sua vez, em um estresse hídrico significativo em algumas regiões do país, tais como Maharashtra e Rajastão.

O documento alertou ainda de que, até 2050, a agricultura, que consome a maior parte da água, precisará produzir mundialmente 60% a mais de comida, 100% em países em desenvolvimento. E que, entre 2000 e 2050, estima-se que a demanda da indústria por água crescerá até 400%. E destaca que, com 20% das fontes mundiais de água subterrânea sendo superexploradas, ainda não há um gerenciamento sustentável dos recursos.

ONU: combate ao desperdício

Por fim, a edição de 2017 do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (2017 UN World Water Development Report – WWDR 2017), intitulado “Águas residuais: o recurso inexplorado”, demonstra como a gestão melhorada das águas residuais gera benefícios sociais, ambientais e econômicos essenciais para o desenvolvimento sustentável. Particularmente, o Relatório busca informar aos tomadores de decisão, governos, sociedade civil e setor privado sobre a importância da gestão das águas residuais como uma fonte desvalorizada e sustentável de água, energia, nutrientes e outros subprodutos recuperáveis, em vez de algo a ser descartado ou um incômodo a ser ignorado. Atualmente, ao redor do mundo, apenas 20% desses recursos passam por tratamento sanitário. Os outros 80% voltam à natureza levando a poluição do uso humano, segundo a ONU.

Apesar de não haver dados globais mais precisos, sabe-se que parcelas significativas da água que é retirada dos mananciais ou derivada de redes públicas de abastecimento acabam se tornado águas residuais. Em 2016, no Brasil, o volume dessa retirada foi de 2.275 m³/s (metros cúbicos por segundo), segundo informações da Agência Nacional de Águas (ANA).

O setor de irrigação foi responsável pela maior parcela dessa retirada (55% do total; 1.253 m³/s), seguido do abastecimento humano urbano (22%; 503 m³/s), setor industrial (15%; 346 m³/s), pecuária (6%; 135 m³/s) e abastecimento humano rural (2%; 38 m³/s).

O volume efetivamente consumido foi de 1.210 m³/s, correspondendo à irrigação 75% (913 m³/s), ao abastecimento humano urbano 8% (101 m³/s), ao setor industrial 6% (69 m³/s), à pecuária 9% (108 m³/s) e ao abastecimento humano rural 2% (19 m³/s).

No ano passado, a ANA estima que o País tenha gerado 1.065 m³/s de águas residuais, relacionadas às seguintes atividades: abastecimento humano urbano (402 m³/s), irrigação (340 m³/s), indústria (277 m³/s), pecuária (27 m³/s) e abastecimento humano rural (19 m³/s).

Parte dessa água é disposta no solo, de maneira planejada ou não, antes ou depois de receber tratamento. Ou seja, nem todo o volume de águas residuais gerado acaba disponível para reuso. Segundo informações de relatório mundial das Nações Unidas sobre o desenvolvimento  dos recursos hídricos, já desde 2012, as ocupações urbanas são a principal fonte de contaminações pontuais. A água residual urbana é um “elemento particularmente ameaçador quando combinada com resíduos industriais não tratados", alerta a entidade.

No Japão, o governo criou a meta de recuperar 30% da energia da biomassa das águas residuais até 2020. Todos os anos, a cidade de Osaka produz 6.500 toneladas de combustíveis extraídos de 43 mil toneladas de esgoto. Na Suíça, uma lei obriga a recuperação de certos nutrientes, como o fósforo.

Para acelerar a adoção da água de reúso e recuperação de recursos, a ONU recomenda cinco caminhos a serem seguidos: fazer o enquadramento legal e regulatório; criar mecanismos apropriados de financiamento; minimizar os riscos às pessoas e ao meio ambiente; construir conhecimentos para a elaboração de projetos; e conscientizar a população.