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11 de junho de 2020
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LEGISLAÇÃO

Votação de marco de saneamento deve ser retomada

A avaliação é que o projeto está maduro e que é o momento para a sua aprovação
Fonte: Agência Estado

O avanço da Covid-19 no Brasil criou um ambiente favorável para a votação pelo Senado do projeto que cria o novo marco de saneamento do Brasil, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

A expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), feche um acordo para votação a partir da segunda quinzena de junho, ainda com o funcionamento do plenário virtual que foi instalada durante a pandemia.

A avaliação é que o projeto está maduro e que é o momento para a sua aprovação, principalmente depois que a Covid-19 mostrou a dificuldade da população de baixa renda de enfrentar a doença sem condições básicas de acesso à água potável e saneamento. No Brasil, 100 milhões não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à rede água.

Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), divulgado nessa semana mostra que o Brasil teve mais de 40 mil internações causadas por doenças relacionad...


O avanço da Covid-19 no Brasil criou um ambiente favorável para a votação pelo Senado do projeto que cria o novo marco de saneamento do Brasil, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

A expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), feche um acordo para votação a partir da segunda quinzena de junho, ainda com o funcionamento do plenário virtual que foi instalada durante a pandemia.

A avaliação é que o projeto está maduro e que é o momento para a sua aprovação, principalmente depois que a Covid-19 mostrou a dificuldade da população de baixa renda de enfrentar a doença sem condições básicas de acesso à água potável e saneamento. No Brasil, 100 milhões não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à rede água.

Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), divulgado nessa semana mostra que o Brasil teve mais de 40 mil internações causadas por doenças relacionadas a falhas de saneamento básico no primeiro trimestre deste ano.

As internações ocuparam, em média, 4,2% dos leitos do SUS no período, por cerca de três dias. Além disso, elas custaram mais de R$ 16,1 milhões aos cofres públicos.

Uma das possibilidades para agilizar a aprovação do novo marco legal é levar direto ao plenário o texto que recebeu o aval dos deputados.

O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que Alcolumbre e o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), querem votar a proposta, mas há ainda resistências de alguns senadores, que devem ser vencidas até o dia 15.

“Não é um projeto de privatização. É um projeto de universalização de metas para o saneamento básico”, afirmou Jereissati que foi relator da proposta aprovada no ano passado. Como houve mudanças na Câmara, o projeto retornou ao Senado.

Pelo projeto, os serviços de saneamento só poderão ser concedidos (outorga de concessão), via licitação. Será permitida a prorrogação, por até 30 anos, dos contratos existentes.

O novo marco cria uma meta de universalização estabelecida para 2033. Segundo a Abes, hoje, menos de 100 cidades brasileiras estão perto de atingir a universalização do saneamento básico.

Jereissati destacou que nem União, Estados, municípios e as companhias estaduais têm recursos para fazer andar investimentos para cobrir o que chamou de déficit vergonhoso para o país. Ele ressaltou que já foram feitos mais de 20 audiências públicas sobre o tema no Congresso.

“O processo de discussão está esgotado, pode fazer ajuste e aqui e ali”, disse. Uma das possibilidades é negociar com o governo eventuais vetos do presidente para fazer os ajustes e evitar que o projeto retorne à Câmara.

O relator rebateu a avaliação de que é preciso esperar o fim da pandemia para avançar na proposta. Para ele, se o projeto tivesse sido aprovado antes o País estaria enfrentando a pandemia numa situação melhor.