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11 de julho de 2019
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LEGISLAÇÃO / Mudança na legislação de debêntures de infraestrutura

Conduzido pela Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, o projeto também premia investidores estrangeiros, que estarão isentos de imposto quando receberem, no exterior, os ganhos com essas aplicações.

Para oferecer essas vantagens ao mercado, os emissores terão de cadastrar seus projetos como "prioritários" junto aos ministérios, que, por sua vez, farão sua qualificação junto ao PPI – Programa de Parceria de Investimentos, órgão vinculado à Presidência da República.

Com esse aval, os empreendedores poderão usar os recursos obtidos com a venda de debêntures para quitarem financiamentos tomados na praça com o intuito de dar início às obras.

Em geral, as debêntures são lançadas depois que as obras estão avançadas. Isso porque nenhum investidor aceita entrar em um negócio que, por falta de recursos do empreendedor, corre risco de ficar parado ou não sair do papel.

Hoje, a legislação vigente permite que os recursos obtidos com a emissão de debêntures possam cobrir financiamentos bancários de até dois anos atrás, o que não atende aos empreendimentos de infraestrutura que levam mais tempo para sair da fase inicial.

Com a nova regra, esse prazo chegará a cinco anos, dando mais fôlego para o dono do projeto.

Essas medidas fazem parte de uma agenda de estímulo ao crédito da Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura.

Segundo o subsecretário, Pedro Cahlman, a ideia é avançar com medidas que quebrem barreiras de acesso ao mercado de capitais para pequenas e médias empresas.

"Nossa meta é estimular ao máximo as fontes privadas de financiamento", disse Cahlman. "Com o projeto de lei das debêntures incentivadas, haverá um crescimento ainda maior desse mercado."

Segundo ele, no ano passado, o mercado de debêntures ultrapassou R$ 21 bilhões em transações, uma alta de cerca de 130% em relação ao ano anterior.

Somente nos primeiros cinco meses deste ano, as emissões já chegaram a R$ 9,1 bilhões, praticamente mesmo patamar de todo o ano de 2017.