08 de maio de 2019
Voltar

LEGISLAÇÃO

MP do Saneamento é aprovada em comissão mista e segue para o plenário da Câmara dos Deputados

A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços, que passam a ser tratados como concessões públicas
Fonte: Agência do Rádio

Após mais de duas horas de sessão, senadores e deputados federais da comissão mista do Congresso aprovaram, por 15 votos favoráveis e 10 contrários, o relatório da MP do Saneamento. Houve uma abstenção.

O texto, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico ao ampliar concorrência e abrir espaço para investimentos privados no setor segue agora para votação no plenário da Câmara. A proposta perde a validade no dia 3 de junho, data limite para os parlamentares votarem a MP.

A reunião do dia 7 de maio foi a sexta sessão da comissão mista. O relator, senador Tasso Jereissaiti, do Ceará já havia tentado apresentar o texto anteriormente, mas obstruções da oposição adiaram a votação.

A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços, que passam a ser tratados como concessões públicas.

Segundo o presidente da comissão mista que trata do tema, deputado federal Evair Vieira de Melo, do Espírtio Santo, o texto é um avanço importante para o país.

A partir de agora, segundo ele, os esforços serão para garantir maioria na Câmara dos Deputados.

“O saneamento no Brasil não funcionou e espero agora que comece a criar mecanismos para que os brasileiros tenham no mínimo a dignidade de morar em um lugar simples, mas que tenha água tratada, que tenha esgoto e lixo recolhido”, defendeu.

O senador Tasso Jereissaiti, relator da proposta, afirmou que a tentativa será de universalizar o saneamento básico no país, com a consciência de que os municípios não têm condição de fazer isso sozinhos e, por isso, a necessidade de estabelecer parcerias com o setor privado.

“Procuramos conciliar aquilo que é necessário para universalizar, a maior vergonha que o Brasil tem é o saneamento básico. Milhares de cidades, milhares de crianças, a maioria das cidades com esgoto na porta de casa, brincando em cima de esgoto. É necessário mudar, deixar como está é um crime e fizemos com o intuito de alcançar isso”, argumentou Jereissaiti.

Com a MP, os serviços de água e esgotamento sanitário passam a ser tratados como concessões públicas, como no caso dos aeroportos, que passaram a ser geridos pela iniciativa privada.

Um dos artigos do texto garantirá que os contratos em andamento sejam mantidos e respeitados até o fim da vigência. Os municípios terão um prazo de cinco anos para se adequarem, o que garantirá segurança jurídica aos termos de serviço.