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31 de outubro de 2019
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LEGISLAÇÃO

Marco do saneamento avança no Congresso

A principal mudança sugerida pelo projeto de lei é abrir o setor do saneamento básico para a iniciativa privada; tema é polêmico em todo o mundo
Fonte: Exame

A principal mudança sugerida pelo projeto de lei é abrir o setor do saneamento básico para a iniciativa privada; tema é polêmico em todo o mundo

Uma solução para um dos grandes e ignorados problemas brasileiros deve avançouna Câmara nesta semana.

A comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta do novo marco legal de saneamento aprovou nesta quarta-feira, por 21 votos a 13, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). A proposta abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem de lixo). Hoje a participação é pequena, apenas de 6%.

Agora, o texto precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. A ideia, segundo o relator, é que isso aconteça em até 15 dias.

O projeto escancara as dificuldades de ampliar a área de cobertura de saneamento no Brasil. Considerando os dados mais recentes de 2017 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), somente 83,5% da população tem abastecimento de água potável e 52,4% tem coleta de esgoto.

Uma versão anterior do parecer fo...


A principal mudança sugerida pelo projeto de lei é abrir o setor do saneamento básico para a iniciativa privada; tema é polêmico em todo o mundo

Uma solução para um dos grandes e ignorados problemas brasileiros deve avançouna Câmara nesta semana.

A comissão especial da Câmara criada para analisar a proposta do novo marco legal de saneamento aprovou nesta quarta-feira, por 21 votos a 13, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). A proposta abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem de lixo). Hoje a participação é pequena, apenas de 6%.

Agora, o texto precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. A ideia, segundo o relator, é que isso aconteça em até 15 dias.

O projeto escancara as dificuldades de ampliar a área de cobertura de saneamento no Brasil. Considerando os dados mais recentes de 2017 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), somente 83,5% da população tem abastecimento de água potável e 52,4% tem coleta de esgoto.

Uma versão anterior do parecer foi duramente criticada por empresas privadas de saneamento.

Agora, o projeto, alterado, abre a possibilidade de os contratos firmados sem licitação com os municípios serem renovados.

Como contrapartida, as estatais podem pleitear a antecipação do vencimento de seus contratos, renovando a concessão e alongando-a por até 30 anos. A queda de braço entre serviços públicos e privados é chave para o Brasil avançar no saneamento.

O PL é a mais nova tentativa do governo federal de resolver a questão sanitária. Em 2018, o então presidente Michel Temer, editou a Medida Provisória 844, que previa a obrigatoriedade de licitação por parte dos municípios para contratação de obras de água e esgoto.

O texto também determinava que a Agência Nacional de Águas (ANA) passaria a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico. A oposição criticou a medida, temendo que houvesse uma privatização massiva do saneamento, e a MP caducou por não ser apreciada dentro do prazo pelo Congresso.

A principal mudança sugerida pelo PL, assim como as duas MP editadas anteriormente, foiabrir o setor do saneamento básico para a iniciativa privada.

Hoje, no Brasil, empresas públicas dominam 94% do segmento e atendem a 91% da população, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2018.

A ideia de atrair a iniciativa privada para o setor vem da percepção de que as empresas públicas não terão condições de investir o necessário para cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico, que estipula que até 2023 100% do território seja abastecido com água potável e que até 2033 92% do esgoto brasileiro seja tratado.

De acordo com a CNI, o Brasil teria que investir cerca de 22 bilhões de reais por ano se quiser atingir as metas no tempo ideal. Entre 2010 e 2017, o país investiu, em média, no entanto, 13,6 bilhões de reais anualmente.

A participação privada, porém, é especialmente complexa por uma série de motivos. O saneamento opera em sistema de monopólio, e é necessária uma regra rígida para evitar prejuízos ao consumidor.

Grandes cidades como Berlim ou Paris cederam o serviço à iniciativa privada e depois votaram atrás por desacordos em tarifas e contratos.