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20 de março de 2019
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LEGISLAÇÃO / Aprovação da lei sobre licenciamento ambiental deve reduzir custos

Segundo o deputado, os processos são muito demorados, gastam muito papel e acabam atrasando o desenvolvimento social e econômico do país.

“Nós não queremos que nenhuma liberação ambiental seja dada por pressão econômica: ‘tem que sair de qualquer jeito’; é preciso que quem trabalhe com essa legislação tenha compromisso com prazos para poder estabelecer uma data em que será liberada”, reforça.

Lei 3.729/2004

Entre 2004 e 2019, o projeto de lei tramita na Câmara, já passou por diferentes comissões parlamentares, foi arquivado, desarquivado e discutido em plenário por 16 vezes.

Na última análise do texto, foi reforçada a preocupação do legislador em reduzir os prazos e custos envolvidos nos processos de licenciamento.

O projeto tem como principais objetivos: simplificar o número de licenças, os procedimentos, a tramitação diante das autoridades envolvidas, facilitar o acesso à informação, estimular a regularização do empreendimento ou atividade e ampliar os espaços de participação social.