Blocos de rodovias federais formatados para serem licitados somados a estradas estaduais integradas a programas de concessão regionais totalizam 27.178 km de segmentos rodoviários. A extensão representa pouco mais do que o dobro do total de rodovias já concedidas no país atualmente, que chega a 25.035 km, de acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

O volume de investimentos a serem feitos no setor é bastante representativo, uma vez que essas concessões têm como principal contrapartida reformas e ampliações da malha, exigindo um expressivo volume de obras. Somente em 2021, as concessionárias associadas à ABCR investiram R$ 6,19 bilhões em melhorias das rodovias (capex) e R$ 5,41 bilhões na manutenção, operação e prestação de serviços aos usuários.

IMPULSO

A concessão de segmentos rodoviários federais ganhou novo impulso a partir 2018, após três longos anos sem novos projetos. Naquele ano, foi realizado o leilão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), um sistema composto por quatro estradas no Rio Grande do Sul. Na ocasião, o certame foi vencido pela CCR.

Depois, ocorreram leilões de mais seis lotes de estradas federais. “Depois da criação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), em 2016, o nível de qualidade na estruturação dos projetos, análise de viabilidade e instrumentos de retorno e mitigação do risco melhorou muito”, avalia Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). “Isso possibilitou que esses leilões tivessem resultados bastante positivos.”

Cerca de 20% da malha federal pavimentada já foram transferidos para a iniciativa privada

Em 2019, a EcoRodovias arrematou 437 km da BR-364 e da BR-365, entre Minas Gerais a Goiás. As obras envolvem duplicação de 44 km, construção de 160 km de terceira faixa e 20 km de vias marginais, além da implantação de 88 km de acostamento. No ano seguinte, a CCR ganhou a concessão da BR-101/SC, no litoral sul catarinense, com sinergia à concessão conquistada em 2018 no Rio Grande do Sul. No caso, as obras também são significativas, incluindo 70,3 km de vias marginais e 98,3 km de faixas adicionais, além de 31 melhorias de acessos, entre outras intervenções.

Já o conjunto de rodovias BR-153/TO/GO, BR-080/GO e BR-414/GO passou a ser administrado pela EcoRodovias em 2021. O chamado Programa de Exploração da Rodovia (PER) inclui a duplicação obrigatória de 622,5 km, sendo 357,8 km do 3º ao 10º ano de concessão. Há ainda 27,5 km de faixas adicionais e 89,9 km de vias marginais a serem executadas, além do contorno na cidade de Corumbá de Goiás, com 6 km de construção.

CONTRATOS ASSINADOS

As quatro concessões citadas já entraram no período de obras mais pesadas, após um primeiro momento de manutenção e trabalhos emergenciais. Outras concessões, listadas a seguir, são indicações de demanda significativa de obras futuras, no curto e médio prazo, já que os leilões foram realizados recentemente, com contratos assinados neste ano. “Havia uma recuperação pelo crescimento privado em concessões de serviços públicos, mas quando começou a acelerar, veio a pandemia”, lembra Tadini, destacando que a recuperação começou no ano passado, puxando os investimentos e, consequentemente, favorecendo a indústria da construção e sua cadeia de valor, incluindo insumos, máquinas e equipamentos.

Concessões têm reformas e ampliações da malha como principal contrapartida

Na nova licitação da concessão da BR-116/RJ/SP, por exemplo, a CCR levou o certame e segue operando o sistema, que agora tem no escopo 625,8 km (e não mais 402 km, como era na concessão anterior, da mesma CCR), já que inclui trecho da rodovia Rio-Santos, em boa parte no estado do Rio de Janeiro. Os investimentos somam cerca de R$ 15 bilhões.

Entre as obras, destaca-se a construção de nova via – com quatro pistas de rolamento – de subida da Serra das Araras (BR-116), que conta com viadutos e um túnel de 400 m de extensão, perfazendo um total de 16,2 km de extensão. Só nesse trecho, o custo está orçado em R$ 1,2 bilhão. No trecho da BR-116, na região metropolitana de São Paulo, estão previstos 366 km de 3ª e 4ª faixas, 10 km de novas marginais, seis novas alças de acesso, uma ponte e 12,6 km de faixa reversível. Em parte, o objetivo de tanta obra é facilitar o acesso ao Aeroporto de Guarulhos.

No interior do estado, está prevista a construção de, pelo menos, 100 km de vias marginais – mas também existem obras previstas em trechos urbanos de cidades como, por exemplo, Taubaté, Caçapava e São José dos Campos. Já no trecho da BR-116 no estado do Rio de Janeiro serão executados 203 km de 3ª e 4ª faixas, 26 km de faixas adicionais e 80 km de duplicações. Há ainda prevista no contrato a duplicação de 80,2 km na BR-101.

De acordo com informações da CCR, os trabalhos iniciais de pavimento na BR-116 têm sido feitos pela Serveng. Na região Metropolitana de São Paulo, os trabalhos estão a cargo da Acciona. Por sua vez, as obras no interior de São Paulo, ligadas a faixas adicionais e vias marginais, também estão sob responsabilidade da Serveng. Já na Serra das Araras, o trabalho é da Engetec (empresa do grupo Queiroz Galvão). Na BR-101, o trabalho inicial na pavimentação está a cargo do consórcio Craft e Motta Sul.

Recentemente, a EcoRodovias assinou a concessão do sistema rodoviário envolvendo as rodovias BR-116/493/465/RJ/MG, totalizando 724,8 km. A previsão de investimentos chega a R$ 11,3 bilhões em obras, que envolvem 308,9 km de duplicações, sendo 91,2 km na BR-116/RJ, 192,1 km na BR-116/MG e 25,6 km na BR-493/RJ. Há ainda a necessidade de construção de 255,2 km de faixas adicionais (todas na BR-116) e 85,5 km de vias marginais.

Pelo projeto, existe ainda a necessidade de construção de 154 dispositivos, entre trevos, viadutos, passagens inferiores, alças e retornos. Também estão previstas três rampas de escape na Serra de Teresópolis e duas áreas de descanso para caminhoneiros no sistema rodoviário.

No meio do caminho dos leilões ocorridos recentemente, também foi feita a licitação do sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA, compreendendo um total de 1.009 km de extensão, ligando Sinop, em Mato Grosso, a terminais portuários do rio Tapajós, no Pará, para escoamento da produção agrícola daquela região. O tempo de concessão é de 10 anos, menor que o usual, mas cobrindo o período até que o projeto Ferrogrão entre em operação, caso saia finalmente do papel.

Os investimentos na concessão são estimados em R$ 1,76 bilhão, tendo como principal intervenção a construção dos acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá. O consórcio Via Brasil BR-163, formado pelas empresas Conasa infraestrutura, Zeta Infraestrutura, Construtora Rocha Cavalcante, Engenharia de Materiais e M4 Investimentos e Participações, foi a vencedora do leilão.

PROGRAMAS ESTADUAIS

Em setembro, a EcoRodovias venceu o leilão de concessão do Lote Noroeste Paulista, em São Paulo. Compreendendo 601 km de rodovias estaduais, o projeto do Lote Noroeste Paulista prevê investimentos de R$ 10 bilhões. Entre as obras, há 123 km de duplicações, 147 km de faixas adicionais, 26 km de marginais e 75 km de ciclovias, entre outras. Além disso, está prevista a construção de três áreas de descanso para caminhoneiros.

O lote faz parte de um programa de concessões estaduais que cresceu bastante nos últimos anos – antes, era muito mais concentrado no estado de São Paulo. Nessa linha, há programas de concessões rodoviárias em pelos menos 11 estados, informa a ABCR, incluindo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Pará.

Pelas análises da entidade, os programas estaduais são capazes de gerar cerca de R$ 60 bilhões de reais em investimentos em infraestrutura. “Os programas de concessão estaduais foram um efeito direto do PPI, com exceção de São Paulo, que começou as concessões rodoviárias antes mesmo do governo federal”, explica Tadini, lembrando que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Caixa têm dado forte apoio às iniciativas estaduais de concessão.

Alguns trechos já entraram no período de obras mais pesadas

Em Minas Gerais, recentemente foram realizados três leilões de segmentos de estradas. A empresa italiana Inc SPA venceu o leilão para a concessão rodoviária do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Um consórcio formado pela Equipav e a gestora Perfin venceu outros dois lotes: um no Triângulo Mineiro, com 647 km de rodovias, e outro no sul de Minas, com 627 km de estradas.

Também o Piauí assinou no ano passado a concessão de dois trechos (Transcerrados e Estrada Palestina), perfazendo um total de 273 km de estradas no sul do estado nordestino. O consórcio vencedor é liderado pela CS Infra, empresa do grupo Simpar, companhia listada na B3 e que tem no portfólio a empresa de logística JSL e a locadora de veículos Movida. Nesse projeto, os investimentos previstos são de aproximadamente R$ 800 milhões.

Programa de concessões estaduais cresceu consideravelmente nos últimos anos

CONCESSÕES FEDERAIS

Os projetos rodoviários federais com chances mais concretas de licitação para breve envolvem três sistemas de estradas. O primeiro é a concessão da BR-381/MG, que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, com 304 km de extensão. Antes, o projeto também era integrado pela BR-262/ES, mas o segmento acabou sendo excluído depois de licitações fracassadas em conjunto com a BR-381.

Já as Rodovias Integradas do Paraná envolvem seis lotes de rodovias no estado. A previsão de investimento total passa de R$ 40 bilhões. Por fim, a concessão da BR-040/495/MG/RJ faz a ligação rodoviária entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Ao todo, são 450,70 km de estradas. Hoje, essa operação é feita pela Concer no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, na BR-040, que inclusive terá um trecho relicitado.

O executivo da Abdib vê grandes chances de continuidade no processo de concessão desses sistemas rodoviários já formatados. Porém, ele destaca a importância de fortalecimento financeiro dos projetos já concedidos, como a criação de debêntures de infraestrutura, atualmente em análise no Congresso Nacional e que permitem que concessionárias de serviços públicos façam emissão de títulos de crédito para levantar recursos e equacionar funding para os investimentos.

Segundo a Abdib, o governo federal já transferiu para a iniciativa privada de 18% a 20% da malha pavimentada. “O primeiro passo era melhorar a malha rodoviária existente”, observa Tadini. “De fato, isso foi um passo importante para a logística e o transporte.”

Por outro lado, o executivo ressalta que o investimento estatal retraiu muito na malha, que precisa urgentemente de manutenção e que conta com uma parte que – sem viabilidade econômica – não será possível transferir para iniciativa privada. “Essa é uma grande preocupação”, afirma o dirigente.

Segundo Tadini, em 2014 o Dnit (Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes) contava com R$ 30 bilhões para investimento em rodovias, sendo que no orçamento de 2023 esse valor não chega a R$ 6 bilhões. “Com esse valor, não dá”, ele reconhece. “Só para manter e conservar o que existe, o investimento precisava ser de, no mínimo, R$ 12 a R$ 15 bilhões.”

Investimento privado em infraestrutura de transporte também vem se reduzindo

Frente à redução da participação pública nos investimentos em rodovias, as concessões vêm sendo progressivamente adotadas quase como uma necessidade no país. Entre 2004 e 2013, o investimento privado em rodovias apresentou um crescimento substancial de aproximadamente 321,1%, apontando um potencial saída para os gargalos no modal.

Entretanto, como mostram dados da pesquisa CNT, nos anos posteriores houve uma inversão na tendência, de modo que desde 2014 os investimentos privados em rodovias têm sido constantemente menores, com várias concessões em fim de contrato e investimentos em final de ciclo. ”Considerando o período entre 2013 e 2020, o investimento total se reduziu em cerca de 52,1%”, afirma a entidade.

Visto como necessidade no país, investimento via concessões vem diminuindo desde 2013

Além disso, entre 2019 e 2020 – quando, segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a participação privada alcançou 16.461 km – houve uma significativa diminuição no número de associadas da ABCR e, portanto, na extensão concedida e no investimento total.