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16 de março de 2015
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Portos

Antaq apresenta resultados de estudo sobre concorrência nos portos

Alheia a estes problemas, a Antaq apresentou os resultados do estudo que a Agência encomendou à Universidade de Brasília (UnB) sobre as condições de concorrência no setor portuário brasileiro. A realização do estudo atendeu a acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou sua realização à Antaq, visando identificar as condições de concorrência dos distintos mercados do setor portuário, levando em conta os níveis de competição intra e interportos.

Os trabalhos tiveram início em março de 2013 e foram subsidiados por informações fornecidas pela Agência, como os dados do Sistema de Desempenho Portuário (SDP), que mostra a movimentação de cargas nos portos e terminais do país. Segundo o estudo, existe concorrência suficiente na maioria dos mercados de serviços portuários do país, já que as participações de mercado dos portos e terminais mais importantes de cada hinterlândia são bastante sensíveis a reduções de custos de transporte terrestre interno entre locais de origem ou destino das cargas e seus portos terminais concorrentes. “Isso vale para a maioria das interlândias, inclusive para aquelas que apresentaram grau de concentração elevado”, explicou o coordenador do projeto, professor Paulo Coutinho.

De acordo com o professor da UnB, as participações de mercado de muitos portos e terminais também são afetadas quando portos concorrentes tornam-se mais eficientes, significando que a concorrência é vigorosa quando há ganho de eficiência. No caso dos terminais de contêineres, o estudo evidencia que suas participações de mercado são sensíveis a variações de preços. Portanto, para vários desses terminais o aumento de preços representaria uma redução de participação no mercado.

O estudo também aponta como fatores para existência de um “grau satisfatório” de concorrência nos portos e terminais do país o avanço da legislação portuária brasileira no sentido de reduzir barreiras à entrada no setor e o grande número de projetos de melhoria das malhas de transportes rodoviário e ferroviário, que devem permitir uma redução significativa dos custos de transporte terrestre em algumas hinterlândias portuárias.

Consulta pública de Antonina e Paranaguá

A Secretaria de Portos (SEP/PR) disponibilizou para consultas as propostas de poligonais dos Portos de Antonina e Paranaguá que ficarão por 45 dias, até 05 de fevereiro de 2015, no sítio da SEP/PR. Os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para o email poligonais@portosdobrasil.gov.br. O desenho da poligonal apresentado pela SEP/PR passou por discussão e aprovação da Administração Portuária e levou em conta as características e o ambiente de atuação dos portos, considerando as áreas usadas em suas operações e suas necessidades de expansão a partir dos levantamentos de demanda e oferta contidos nos instrumentos de planejamento, de forma a atender ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 15 da Lei N° 12.815/2013. Nele, está estabelecido que os limites devem levar em consideração os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.