O Marco Legal do Saneamento, que completou cinco anos no dia 15 de julho, prevê a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil até 2033.

No entanto, se mantido o ritmo atual de investimentos, a meta só deve ser atingida em 2070, segundo estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Atualmente, mais de 32 milhões de brasileiros não possuem acesso à água potável e 90 milhões não têm esgotamento sanitário adequado, ainda de acordo com o levantamento. Enquanto isso, o Marco Legal estipula que 99% da população tenha água potável e 90% coleta e tratamento de esgoto em oito anos.

“Para reverter esse cenário, são necessários investimentos anuais significativos, superiores ao dobro da média aplicada nos últimos anos”, aponta a nota técnica assinada pelo gerente da Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque.

Nesse cenário, o centro destaca a regionalização dos serviços de saneamento básico como estratégia para viabilizar economicamente a expansão dos serviços, especialmente em municípios pequenos ou com baixa capacidade de investimento.

Isso porque ao agruparem-se em blocos regionais, os municípios conseguem ganhos de escala, eficiência operacional e sustentabilidade econômica, facilitando o acesso a recursos e aumentando as chances de cumprimento das metas estabelecidas.

Flexibilização de exigências preocupa - A manutenção das exigências regulatórias atuais também é considerada essencial para atingir a universalização até meados da década de 2030.

A nota lembra que, em 2023, o governo editou o Decreto nº 11.598 que flexibilizou algumas das exigências do Marco do Saneamento e trouxe preocupações adicionais sobre o cumprimento das metas.

Com a edição do decreto, cerca de 1,7 mil municípios foram isentos da obrigatoriedade de apresentar a documentação exigida, “colocando em risco a própria essência do marco regulatório, gerando insegurança jurídica e desestimulando investimentos privados no setor”.

Avanços - Apesar dos desafios, a nota técnica ressalta que iniciativas positivas surgiram desde a aprovação do marco, principalmente no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões regionais.

Para o CLP, as iniciativas têm demonstrado capacidade de atrair investimentos robustos e promover melhorias efetivas no saneamento básico.

“No entanto, tais iniciativas precisam ser ampliadas e fortalecidas para impactar significativamente os índices nacionais de cobertura”, pondera o CLP.