Ao lançar a Medida Provisória 595, em dezembro de 2012, o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou R$ 54,2 bilhão a serem investidos no setor portuário brasileiro para melhorar a sua competitividade, além de mais R$ 2,6 bilhões para acessos hidroviários, ferroviários e rodoviários, acrescentando ainda pátios de regularização de tráfego, totalizando R$ 60,6 bilhões.

Dezoito instalações portuárias no País deverão ser beneficiadas pelo programa de incentivo ao setor. Parte dos recursos serão aplicados no biênio 2014/2015 e o restante nos dois anos subsequentes.

No Ceará, tanto o Porto do Pecém como o de Fortaleza (Mucuripe) serão contemplados pelos investimentos. Ao todo serão aproximadamente R$ 1,47 bilhão, de acordo com o ministro dos Portos Leônidas Cristino, em entrevista concedida ao Diário do Nordeste, publicada em 28 de dezembro de 2012.

Conforme disse, os recursos previstos para os terminais portuários cearenses são resultado da seguinte soma: R$ 900 milhões para a transferência de tanques de combustível do Mucuripe para o Pecém, R$ 250 milhões para um terminal de granel sólido no Pecém (para a Transnordestina), R$ 185 milhões para obras de acesso aos dois portos, R$ 60 milhões para um terminal de container no Pecém, R$ 29 milhões para um parque de triagem também no Pecém, R$ 29 milhões para um parque de triagem no Mucuripe, e, por fim, R$ 14 milhões para a reforma do píer de líquidos do Mucuripe.

Com as informações do ministro, o Porto de Fortaleza, que não estava na lista de terminais beneficiados inicialmente divulgada pelo Planalto, passou a ser considerado um deles.

Destas verbas, além das obras de acesso, apenas aquelas para os parques de triagem também têm origem no PAC. Segundo também informou à época o secretário de Infraestrutura do Ceará, Adail Fontenele, dos recursos previstos para o Pecém, os R$ 900 milhões em questão têm como fontes a Petrobras e empresas privadas, e os R$ 250 milhões são do governo estadual, “mas nós ainda não temos esse dinheiro”, disse. O restante (R$ 74 milhões) vem da iniciativa privada.

Obras de acesso

No que tange às obras de acesso aos portos, detalhou Cristino, a verba prevista para o Porto do Mucuripe (R$ 80 milhões) destina-se à melhoria das rodovias que ligarão o terminal ao Anel Viário de Fortaleza, a fim de evitar que o tráfego de cargas pesadas passe pelo Centro da cidade.

Do total calculado para o Pecém (R$ 105 milhões), R$ 60 milhões são para alargamento da BR-222, no trecho que liga o Anel Viário até o porto. Os R$ 20 milhões restantes serão aplicados na construção de uma via exclusiva que vai fazer a conexão entre a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e o próprio terminal. “Essa via terá uma pavimentação bem mais rígida, em virtude das cargas de peso muito elevado que passam pela siderúrgica, por isso ela será exclusiva”, explicou o ministro.

Para competir

“Para ser competitivo, um porto precisa melhorar continuamente a qualidade do serviço prestado, atuar na atração de novas cargas, trabalhar para melhorar os acessos (aquaviário, ferroviário e terrestre), expandir sua área de armazenagem e atracação de acordo com a demanda de mercado, melhorar sua relação com a cidade onde está instalado, ter alta produtividade operacional, ter o menor tempo de espera para atracação, trabalhar respeitando os princípios da segurança do trabalho e da sustentabilidade e agregar valor às suas atividades tornando-se uma plataforma de serviços logísticos”, concluiu o ministro dos Portos ao justificar os investimentos.

Embora o Ceará tenha dois portos em seu território, autoridades e especialistas no setor reforçam a complementaridade entre eles, ao invés de competição. “Não há competição. São portos complementares”, argumenta o diretor da Antaq, Pedro Brito.

Conforme disse, “o Porto do Pecém tem a configuração de porto-indústria. Localiza-se fora de Fortaleza, evitando interferências e sendo capaz de viabilizar vários negócios como no setor siderúrgico e de refino de petróleo”. Já o de Fortaleza, avalia, é menor e mais estrangulado devido aos acessos. “Na verdade, ele tem um nicho específico, a exemplo do atendimento aos moinhos de trigo, embarcações menores de contêineres e ainda como terminal turístico”, justifica Pedro Brito.

Pecém versus Suape

Porém, na comparação com os demais portos da região, por exemplo, ele explica que tudo gira em torno da escala de movimentação. “Pecém e Suape são um exemplo. Suape tem mais de 30 anos. Vem, portanto, capitalizando mais negócios ao longo do tempo, diferentemente do Pecém que é mais recente”, fala. “Estes sim competem entre si e vão ter novas oportunidades com a expansão do Canal do Panamá. O que for mais equipado ganhará mais negócios. Para isso, exigirá planejamento público, preparação”, afirma. Conforme disse, Suape, por sua vez, está à frente dos portos baianos. “No Nordeste, Suape e Pecém são os grandes destaques, embora a Bahia tenha um parque industrial mais diversificado. Lá são dois portos e tem um terceiro sendo projetado”, fala.