Está em tramitação no Senado projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que faz com que todo o imposto do PIS e Cofins pago pelas empresas de saneamento básico retorne aos estados e municípios como investimento direto na área de saneamento.

Em apresentação a empresários, na Faculdade Getulio Vargas (FGV), Serra explicou que esta é uma maneira de atrair investimentos ao setor, principalmente o privado.

"O Brasil é um dos 5 últimos países, num ranking com outros 120 com PIB per capta alto, que menos investe em saneamento. Esse é um incentivo também, ao setor privado, que agora entra muito pouco nessa área de atuação", comentou Serra.

O Senador avalia que a recuperação tributária aumente em 25% o nível de investimentos no saneamento brasileiro.

"No Brasil são investidos R$ 10 bilhões por ano e com esse retorno dos tributos os investimentos crescerão 25%. Os tributos recolhidos vão voltar para os estados e municípios como investimento específico para saneamento. É uma forma de impedir desvios desse dinheiro", informou.

O tucano também comentou que apresentou o projeto ao governo federal quando governou o estado de São Paulo (2007 - 2010), no entanto a questão tributária foi um ponto de recuo federal.

"Apresentei a ideia quando fui governador, mas não aceitaram. No Senado achei outro caminho. Acho que a questão do PIS e Cofins pode ser um entrave, já que é o grande caixa do governo. Mesmo assim não acredito que vá acontecer algum veto", avaliou.

Segundo disse, são recolhidos no país mais de R$ 2 bilhões apenas no PIS e Cofins, sem retorno alguma para os estados e municípios.

Serra completou dizendo que este é um projeto que "parece estar acima do bem e do mal", "benéfico para o país".

Utopia da autorregulação

O projeto não prevê exoneração do PIS e Cofins pois subentende-se que eliminar o imposto não condiciona o retorno direto em investimentos e acabe indo para outra área.

"Retirar PIS só faz reduzir tarifa e aumentar lucro. Eles não serão revertidos em saneamento", afirmou.

Ao ser questionado se a exoneração não faria bem ao mercado, com uma possível autorregulação que levasse ao investimento sem "escalas" em outras áreas, Serra foi taxativo.

"O mercado não se autorregula em muitos pontos, muito menos nessa área. Talvez o interesse político possa resolver, com algumas facilidades. Mesmo assim, é utopia", rebateu.

O texto aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em seguida será encaminhado à Câmara dos Deputados e depois retorna ao Senado.