A proposta prevê outros R$15 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A medida provisória segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto, o dinheiro deve ser usado para ampliar o capital social da empresa para viabilizar sua participação nas concessões de ferrovias. Os recursos seriam uma garantia para a empresa cumprir os compromissos com as concessionárias.

Já os R$ 15 bilhões destinados ao BNDES têm o objetivo de formar “patrimônio de referência”, uma espécie de parâmetro para os empréstimos feitos pelo banco. A medida permite ao banco se enquadrar em novas regras internacionais do sistema financeiro e nos limites regulatórios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

Durante a tramitação do texto no Congresso, os parlamentares inseriram na medida provisória previsão para a renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste, que somam cerca de R$ 5 bilhões. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil contratos.

Serão oferecidos descontos de 40% a 65% para produtores que estejam em locais que tiveram decretados estado de calamidade pública ou situação emergencial por causa da seca decretados entre dezembro de 2011 e junho de 2013.

O senador Mário Couto (PSDB-PA) criticou a inclusão de “jabutis” no texto, temas diferentes do originalmente colocado pelo governo na matéria. O tucano disse que o governo federal “enfia goela abaixo” suas propostas aos senadores. “A presidente tem feito o Senado votar tudo o que ela quer”, protestou.