A licitação para a contratação da dragagem no Porto de Santos (SP), prevista para a semana passada, foi suspensa por liminar obtida junto à Justiça Federal de Brasília, disse a Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República.

A liminar foi obtida pela Coencil Construções e Empreendimentos Civis Ltda., que entrou com um mandado de segurança, alegando que os documentos de habilitação do edital para as empresas estrangeiras não são claros. Segundo a SEP, o argumento foi de que os critérios não são objetivos e deixa para a "autoridade processante do certame (...) a seu bel-prazer, a deliberação sobre o preenchimento dos requisitos de habilitação de uma dada licitante".

A juíza que deferiu a liminar justificou o pedido em razão do caráter precário dos provimentos dados em plantão judicial e da exiguidade do tempo para exame de toda a documentação trazida para averiguação. A SEP informou que adotará todas as providências necessárias na tentativa de retomar a licitação no menor prazo possível.

Modelo

A licitação seria realizada por meio de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O vencedor seria escolhido pelo critério de maior desconto e ficaria responsável pela elaboração dos Projetos Básico e Executivo de dragagem, além da realização das obras. O prazo do contrato estimado era de 17 meses e o valor é estimado em R$ 374,9 milhões, com base em orçamento feito em setembro de 2014. Em 2014, foram realizadas duas outras licitações no Porto de Santos, mas fracassaram. A principal alteração do edital atual, em relação às tentativas anteriores, é a exclusão de dois ciclos de manutenção do escopo do objeto contratual.

O governo tenta realizar a contratação da empresa ou consórcio, responsável pela dragagem, enquanto estuda um modelo para uma concessão de serviços de dragagem.

A SEP espera abrir na próxima semana uma consulta pública. /Estadão Conteúdo