O secretário paulistano do Verde e Meio Ambiente, Rodrigo Ravena, assinou ontem (12) termo de cooperação com a Itaipu Binacional para passar a adotar as práticas do Cultivando Água Boa.

O programa socioambiental da Usina foi premiado pela ONU ano passado como o melhor programa de gestão mundial da água.

A assinatura do termo aconteceu durante o evento Seminário Água Boa, no lounge do pavilhão da bienal do parque Ibirapuera, que discutiu soluções e práticas da questão hídrica em São Paulo e apontou para a importância do envolvimento de municípios e das comunidades na gestão da água.

Segundo Ravena, a iniciativa apresenta um avanço para a cidade e para todo o País, uma vez que coloca em questão a gestão da água a ser pensada como uma política pública.

De acordo com o secretário, serão discutidos e pensados, de modo particularizado, os modelos que podem ser trabalhados em cada bacia hidrográfica da capital. "Participaremos de cinco workshops na Universidade Aberta de Meio Ambiente e Cultura de Paz [Umapaz] para integrar as práticas e soluções adotadas na Bacia do Paraná [BP3]", disse.

O gerente de águas do The Nature Conservancy (TNC), Samuel Barreto, falou sobre a importância de analisar projetos como este em tempos de crise hídrica. De acordo com Barreto, em 20 anos mais da metade da população pode enfrentar escassez de água por conta das mudanças climáticas e do aumento populacional.

A Região Metropolitana de São Paulo possui atualmente cerca de 20 milhões de habitantes, distribuídos em 39 municípios, que consomem uma média de 161 litros/dia por habitante, enquanto a Organização das Nações Unidas recomenda que o consumo seja de 110 litros/dia. O Cultivando Água Boa (CAB), criado em 2003, contempla diversas ações socioambientais relacionadas à conservação dos recursos hídricos.

As ações desenvolvidas nos 29 municípios da região de influência da Bacia do Rio Paraná (BP3), impactam mais de 1 milhão de habitantes em área de 8 mil quilômetros quadrados. O movimento abrange 20 programas, 65 ações e mais de 2 mil parceiros.

Com mais de uma década de existência, o projeto está avançado em 30% do território de atuação, o que representa a recuperação de mais 256 bacias recuperadas.

Mérito do programa

O planejamento e execução das ações nas microbacias são geridos por um comitê, denominado de comitê gestor, constituído por atores sociais da bacia. "O grande mérito do programa é o envolvimento das comunidades locais, juntamente com órgãos governamentais e entidades, na preservação dos recursos hídricos", disse o diretor de coordenação e meio ambiente da Itaipu Binacional, Nelton Friedrich.

Legislação

Os palestrantes atentaram para a questão da legislação brasileira, que atribui à União o domínio de rios que atravessam mais de um estado, os transfronteiriços, e os construído com recursos federais. Segundo Ravena, este é um dos principais problemas para o município não conseguir gerir suas bacias.

"É preciso pensar na água de modo amplo e democrático", afirmou. Outro problema apontado por ele refere-se ao modo de elaborar a gestão de água. Segundo o secretário, atualmente a maior parte das soluções para os recursos hídricos está pautada em mudanças de infraestrutura, de transposições.

Isto não só contribui para o esgotamento dos recursos hídricos como também afeta as comunidades do entorno destas bacias.