O governo federal vai destinar, até 2018, repasses anuais de R$ 750 mil aos Estados para melhorar a gestão de recursos hídricos em cada região.

O repasse vai depender da adesão dessas administrações ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que foi lançado nesta quinta-feira, 21, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Ministério do Meio Ambiente em Brasília. A adesão é voluntária.

No fim de 2018, quando o prazo do Progestão encerrar, o valor total de desembolsos deve chegar a R$ 100 milhões. O presidente da ANA, Vicente Andreu, destacou que a proposta é criar um sistema nacional para a governança que garanta a manutenção da oferta de água em quantidade e qualidade necessária para abastecer todo o território nacional.

Com os recursos, os Estados deverão melhorar as condições da gestão das águas. A responsabilidade sobre as águas subterrâneas e as que têm nascentes e foz em determinado território é do Estado que sedia essa área de acordo com a Constituição. A União responde pelos rios que fazem divisa entre Estados ou fronteira com outros países.

“O sistema nacional foi criado há 16 anos e está passando por repaginação de resultados e objetivos. Na época, o Banco Mundial concedeu empréstimo. Estamos colocando o dobro para mudar o patamar da gestão, em cinco anos. Estamos não só alocando mais dinheiro, mas reduzindo o prazo”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.