Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados apresentado pelo deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT) propõe que seja adiado por 1 ano, para 15 de julho de 2022, a regionalização e o estabelecimento das bases para a viabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta, transporte e destinação correta dos resíduos sólidos; e para 31 de dezembro do próximo ano a inclusão, nos contratos em vigor, das metas de universalização do atendimento referente à água e esgoto.

Para Luiz Gonzaga Alves Pereira, presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes), retardar ainda mais a solução da precariedade do sistema vai impactar diretamente na chegada do saneamento básico às áreas carentes.

Nós vamos alcançar quando essa situação de resolver os 100 milhões de brasileiros que vivem sem esgotamento sanitário, os mais de 100 milhões que vivem sem água tratada, os milhões que vivem em aéreas de lixões? Ou seja, é, de novo, postergar uma coisa que vem sendo postergada desde 2014, que foi o prazo inicial dado pela política nacional de resíduos sólidos”, diz o presidente da Abetre.

A alegação do autor do projeto para postergação é a pandemia. Já a argumentação de entidades ligadas ao setor para a pressa ao abranger toda a população é baseada em um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que concluiu que para cada dólar gasto em boa gestão de resíduos, são economizados 4 dólares em saúde pública.

O receio é que a situação seja agravada. “Não cumprir metas de saneamento enriquecem o problema da pandemia, nós estamos na contramão. Se você não resolve o saneamento, você tem um vetor a mais para aumentar essa pandemia”, acrescenta Pereira.

Os municípios, de acordo com o novo marco regulatório do saneamento, deverão incluir nos contratos atuais, até o último dia deste ano, as metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.