A licença é válida para as fases 1 e 2 do Plano Integrado Porto Cidade (PIPC). Quando implantadas, elas mais que duplicarão a área atual do porto, para 800 mil metros quadrados, e quintuplicarão a capacidade de movimentação anual, para até 5 milhões de toneladas. O projeto de expansão do porto prevê outras duas etapas, que não integram a licença recém-concedida.

Segundo o presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Casemiro Tércio Carvalho, com as duas primeiras fases implantadas o porto tem garantida sua operação para a demanda estimada de cargas pelos próximos 15 anos.

A licença abrange os berços 3 e 4 do cais de múltiplo uso; os berços 6 e 8 do píer de contêineres; o portão de acesso interno com conexão ao contorno de São Sebastião; as três primeiras fases do terminal de contêineres e de veículos (que será licitado dentro do pacote federal de arrendamentos portuários); o terminal de passageiros; o portão de serviços auxiliares; o terminal de granéis sólidos; o terminal de granéis líquidos; a complementação e adequação viária dos acessos aos berços 3 e 4; o módulo 2 do terminal offshore; e a estruturação dos berços offshore. Ela contempla ainda a estação de tratamento de efluentes; sistema de escoamento dutoviário de álcool e derivados; heliporto; e um museu do mar.

O Ibama condicionou a emissão da licença ao cumprimento de pelo menos 14 programas ambientais, cada qual com uma série de ações. Carvalho informou ao Valor, que o porto está finalizando o termo de referência para contratar a empresa que fará o plano básico ambiental para cumprir as condicionantes definidas pelo Ibama.

"Estamos trabalhando para publicar essa licitação em janeiro. Acredito que consigamos cumprir as exigências em três meses e então solicitar a Licença de Instalação [LI, que permite o início das obras]", disse o executivo.

Entre as ações pedidas estão a recuperação de áreas degradadas; a contratação e formação de mão de obra; e programas de educação e monitoramento ambiental. O EIA-Rima foi protocolado pela Companhia Docas de São Sebastião no Ibama em 2011. As audiências públicas ocorreram no fim daquele ano e as complementações ao estudo feitas ao longo de 2013.