As grandes cidades do Brasil deixam de arrecadar R$ 2,5 bilhões ao ano pela falta de saneamento em favelas e áreas irregulares. O levantamento do Instituto Trata Brasil e aponta que 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água potável e metade da população não tem coleta esgoto.

Considerando os 100 maiores municípios do País, estima-se uma perda mínima anual de faturamento com água de R$ 1,2 bilhão. Quanto a esgoto, caso houvesse a universalização dos serviços em favelas e ocupações, o incremento de receita é estimado em, no mínimo, R$ 1,3 bilhão por ano.

Por meio do envio de questionários às empresas prestadoras de serviço de saneamento e de estimativas com base no Censo 2010 do IBGE, o instituto estima a existência de 6.880 favelas e ocupações nas 89 maiores cidades brasileiras.

O consumo de água nessas favelas, apontava o estudo do instituto, é de cerca de 662,6 milhões m³/ano, o que seria o suficiente para encher 67,5% da capacidade total do Sistema Cantareira, em São Paulo. Deste total, porém, apenas 32% são faturados efetivamente pelas companhias de água. . Os outros 68%, que não são cobrados pelas empresas, vêm de gatos nas ligações de água, córregos, poços, entre outros meios. "Na prática, em grande parte [o uso irregular] se dá pelo gato. Isso é um grande problema porque não tem medição, o que gera desperdício", diz o pesquisador do Instituto Trata Brasil, Alceu Galvão.

Principais dificuldades

O estudo aponta também os principais gargalos apontados pelas empresas do de saneamento. Entre eles, uma das maiores dificuldades para fornecer o serviço de saneamento em favelas e ocupações é a ausência de regularização fundiária dos terrenos. "Dificuldades de ordens técnicas e de pagamento dos moradores também foram citadas pelas companhias", dizia o estudo.

Além disso, 45% responderam que existem legislações proibitivas nas cidades em que atuam sobre a prestação dos serviços de água ou esgoto em favelas e ocupação. "As pessoas que estão nessas áreas usam a água do prestador. Logo, o prestador quer cobrar. Mas ele não pode chegar na casa do seu João e emitir a fatura no seu nome, pois isso seria um crime [por se tratar de área irregular]", diz Galvão.

Os prestadores, em sua maioria, informaram ao Instituto Trata Brasil que existem planos para expandir os serviços nessas áreas. No entanto, "os planos travam na necessária a anuência expressa das autoridades, como a prefeitura local, competente pela regularização fundiária, e órgãos ambientais". Eles ressaltam que esse trâmite pode mudar de cidade para cidade ou de ocupação para ocupação em função de diferentes entendimentos da legislação municipal e do Ministério Público.