O governo federal prepara um novo modelo para estimular concessões de rodovias federais, numa tentativa de destravar investimentos privados em infraestrutura no país.

O Ministério dos Transportes ganhou do presidente a missão de garantir tarifas mais baixas aos usuários em novas concessões e, por isso, estuda uma série de novidades para os próximos leilões.

Uma das saídas planejadas é injetar recursos públicos nos contratos de concessão, ajudando empresas vencedoras dos leilões a fechar as contas para garantir obras específicas dos projetos, como túneis e infraestruturas com alto risco financeiro associado. O governo também quer estimular inovações, como cobrança eletrônica de pedágio, sem cabines e cancelas.

O plano será apresentado em junho, juntamente com uma carteira de cerca de 20 rodovias do país a serem leiloadas até 2026 – o número exato ainda não está fechado, porque depende de estudos técnicos. Esse pipeline é capaz de levantar R$ 200 bilhões em investimentos, estimou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

O BNDES fará parte do processo, facilitando o financiamento dos projetos, que teriam parte da conta paga pela União. O governo espera consolidar, com o novo arcabouço fiscal, um espaço para ampliar investimentos públicos em infraestrutura.

Segundo o secretário, o governo buscará pedágios “adequados” à situação socioeconômica de cada região e ao uso da estrada (turismo ou transporte de carga por exemplo):

“A gente está trabalhando com tarifas com preços compatíveis com a realidade econômica de cada local.”

Injetar recursos públicos nos contratos é uma das soluções a que o governo chegou nos estudos para viabilizar a volta dos leilões com foco na menor tarifa ao usuário.
A visão é a de que um dos motivos que encarecem o pedágio é a necessidade de a concessionária investir em obras estruturantes no longo prazo sem clareza sobre os custos no momento do leilão. Nesses casos, na hora de fazer um lance, a empresa costuma precificar na tarifa os riscos das obras ao longo do contrato.

“A concessão com aporte de recursos públicos seria em momentos específicos do contrato. A gente está estudando várias hipóteses, em várias situações. Para cobrir algum tipo de risco geológico, por exemplo” diz o secretário. “Se não dermos tranquilidade para o (agente) privado de que vou cobrir a diferença, o que ele vai fazer no leilão é absorver o risco e ter uma tarifa alta.”

Em alguns casos, o dinheiro público entraria quando os estudos de viabilidade econômica identificarem que são necessárias tarifas consideradas muito altas pelo governo para colocar o projeto de pé. Nessas situações, um aporte federal faria o preço do pedágio cair.

“Vamos procurar trabalhar com preço de tarifa por quilômetro de acordo com a capacidade de cada região. Então, para fazer isso, é necessário, em alguns lugares, eu colocar um aporte para equilibrar esse fluxo financeiro e dar condição tarifária” disse Santoro, sem estimar percentuais dos investimentos de uma concessão que poderiam ser assumidos pela União.

Leilões – O governo quer leiloar ainda neste ano ao menos quatro rodovias. O primeiro certame será o do lote 1 do Sistema Rodoviário do Paraná, marcado para 25 de agosto. Na sequência, vêm o lote 2 das rodovias paranaenses, a BR-040 (Rio-Belo Horizonte) e a BR-381, em Minas. Em 2024, são previstos mais seis leilões, mesmo número de toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

André Luiz Freire, sócio da área de infraestrutura e energia do escritório de advocacia Mattos Filho, diz que o governo precisa dar sustentabilidade às concessões no longo prazo para ter leilões bem-sucedidos. Ele explica que exigir uma tarifa muito baixa gera o risco de o concessionário ficar sem recursos em momentos de solavanco na economia, prejudicando as melhorias e serviços nas estradas.