O governo anunciou na semana passada um programa de investimentos de R$ 60 bilhões até 2017 para reduzir custos e aumentar a eficiência dos portos brasileiros. Desse total, 20% serão investidos em instalações do Rio. O pacote acaba com a diferenciação entre cargas próprias e de terceiros nos terminais, o que, na prática, abre o mercado de contêineres o mais rentável para os portos privados. Será retomado o planejamento federal do setor, que desapareceu com a Portobrás nos anos 1990, e haverá uma ação junto à Marinha para enfrentar o custoso monopólio dos práticos (profissionais que conduzem os navios na chegada ao porto e que chegam a ganhar R$ 300 mil mensais no Brasil).

Em outros pontos fundamentais para o setor, porém, o avanço tanto foi menor do que o esperado pelo mercado, principalmente, ao ser mantida a estrutura das Companhias Docas. Segundo o governo, a redução do frete do transporte marítimo poderá cair 20%, a médio prazo, com as medidas apresentadas. “Queremos a maior movimentação de cargas possível, com o menor custo possível, portanto, eu não estou aqui dizendo que nosso objetivo é a menor tarifa”, disse Dilma Rousseff, sobre o modelo que será adotado para as concessões que serão feitas de novos e antigos portos, como o de Águas Profundas, em Vitória (ES), e o Porto Sul, na Bahia.

O pacote prevê investimentos de R$ 54 bilhões, dos quais R$ 31 bilhões até 2015, diretamente nos terminais. A esse valor se somam R$ 2,6 bilhões para obras de acesso terrestres aos portos e R$ 3,8 bilhões do novo Programa Nacional de Dragagem, que terá contratos para manutenção de calado por 10 anos e abrangerá também a largura e os berços dos portos.

Como forma de estimular o capital privado, o setor terá uma linha com TJLP, mais 2,5% ao ano, para até 65% do total das obras. O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, apresentou a nova estrutura organizacional do setor, com a vinculação à sua pasta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que antes era ligada ao Ministério dos Transportes. Foram criados também o Conselho Nacional das Autoridades Portuárias (Conaportos) e a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (Conap). Com essas medidas, o governo aumenta a ingerência federal sobre os portos.

A Conaportos será uma coordenação em nível federal para diminuir a burocracia e reduzir o tempo de espera para a embarcação dos navios. Por ela, serão concentradas, por exemplo, todas as exigências de Receita Federal, Polícia Federal e vigilância sanitária. A Conap vai avaliar em prazo de 90 dias o preço da praticagem, incentivar o fim do monopólio no setor e facilitar que comandantes de navios habituados a certos portos dispensem o profissional.

Para isso, o governo elevou o limite das embarcações que não precisam contratar os serviços dos práticos, de três mil para cinco mil toneladas. Entre os 55 terminais portuários com contratos por vencer ou já vencidos e que tiveram contratos assinados antes da Lei dos Portos, de 1993, todos serão relicitados. Entre os 40 portos com contrato firmado depois da lei, se houver previsão de novas renovações, como aqueles da Transpetro, elas serão feitas mediante adaptações. Se não houver a previsão, eles também serão relicitados. A única alteração relevante nas Companhias Docas serão gerenciais.

Os portos beneficiados na região Sudeste são Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos; no Nordeste, Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus; no Norte, Porto Velho, Santana, Manaus/Itacoatiara, Santarém, Vila do Conde e Belém/Miramar/Outeiro; e no Sul, Porto Alegre Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul, Itajaí/Imbituba e Rio Grande.

Principais mudanças

1. Portos privados

A partir de agora, todos os Terminais de Uso Privativo podem levar qualquer tipo de carga, sem nenhuma restrição

2. Novos portos

Antes, o governo não podia negar autorização para um porto se não houvesse entraves ambientais, por exemplo. Agora, só concederá novas autorizações se estiver dentro do planejamento

3. Concessões

Haverá a concessão de cinco portos públicos, três novos (Manaus, Ilhéus e Vitória) e dois já existentes (Imbituba e Ilhéus)

4. Terminais nos portos públicos

Vão ser licitados por um critério que vai ponderar a menor tarifa com a maior movimentação de carga

5. Desburocratização

Será criado o Conaporto, que reunirá todos os agentes públicos que trabalham em portos (Polícia, Receita, Anvisa entre outros) num só local

6. Dragagem

Os portos públicos terão um sistema de dragagem centralizado com prazo de 10 anos. Um instituto irá estudar um sistema permanente

7. Práticos

Haverá ampliação do número de manobristas de navios, e o trabalho será desburocratizado para reduzir o custo

8. Reorganização

A Antaq e os portos fluviais passam para a Secretaria de Portos

Ministro afirma que é essencial acelerar os embarques

O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, ressaltou a necessidade de diminuir o tempo de espera de embarcação de navios nos portos para dar eficiência ao setor. Cristino disse que, a partir de agora, a secretaria cuidará não apenas dos portos marítimos, mas também dos portos fluviais e lacustres. Isso será regulamentado por meio de medida provisória.

A Agência Nacional de Transportes Aguaviários (Antaq) passará a ser vinculada à SEP e não mais ao Ministério dos Transportes. O ministro garantiu que todas as medidas têm por objetivo elevar a movimentação e aumentar a escala. Cristino informou também que o governo pretende ampliar a oferta de instalações portuárias com a licitação de todos os arrendamentos em portos organizados e autorizações de terminais de uso privado. Não haverá, disse, mais diferenciação entre carga própria e carga de terceiros. O critério para licitação deixa de ser a outorga, para levar em consideração a menor tarifa ofertada pela maior movimentação de cargas. “Para terminais privados, faremos chamadas de seleção pública.”

Cristino também informou que o governo criará uma comissão, junto à Marinha, para regular os serviços de praticagem. Essa comissão irá propor preços para cada zona de praticagem. “Saberemos quanto vale uma manobra no Brasil”, disse. Segundo ele, em 5 de janeiro, o governo promoverá um concurso público com 206 vagas para todas as zonas de praticagem no Brasil.

O governo também vai permitir que comandantes brasileiros atuem como práticos. “Hoje, essa atividade tem muita restrição. Isso será importante para o transporte de cabotagem”. O ministro-chefe falou ainda que o governo vai aumentar os limites para tamanho de embarcações que não precisem ser manobradas por práticos.

Cristino também anunciou, na semana passada, o Plano Nacional de Dragagem II, que prevê a licitação em cinco blocos de portos. Segundo ele, a empresa que vencer cada um dos blocos passa a fazer a manutenção e a dragagem da área por um período de dez anos. Os estudos já foram iniciados este mês, segundo o ministro, e as licitações serão realizadas a partir de abril de 2013.

Repercussões das medidas

Abdib

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) elogiou o fim da diferenciação entre carga própria e carga de terceiros na análise de novos projetos, medida anunciada pelo governo federal no pacote de portos. “Os portos são um dos grandes empecilhos da competitividade no comércio exterior, e o Brasil acumulou muita ineficiência nessa área por causa de um modelo de gestão ultrapassado”, afirma em nota o presidente da entidade, Paulo Godoy.

“Essa iniciativa (pacote com medidas e investimentos nos portos) propicia mudar o modelo de gestão, reduzindo entraves históricos, regularizando as atividades nos portos que sempre foram exclusivas de determinados grupos de interesse, criando condições de aferir a qualidade e forçando os operadores públicos a desenvolver um mecanismo para melhorar o desempenho”. Na sua opinião, as medidas anunciadas na semana passada irão gerar “grande interesse da iniciativa privada”.

Eike Batista

O empresário Eike Batista comemorou as novas medidas para o setor portuário, que acabam com a distinção entre carga própria e de terceiros, nos portos privados brasileiros. Na prática, isso significa que portos totalmente privados como o seu projeto de Superporto do Açu, em São João da Barra, poderão competir livremente pelo mercado de contêineres, algo proibido atualmente. “O governo fez barba, cabelo, bigode e um pouco mais. Estamos muito satisfeitos e poderemos, inclusive, competir com o porto de Santos na movimentação de carga geral, por exemplo.”

Luciano Coutinho

O presidente do Bndes, Luciano Coutinho, afirmou que as novas medidas, combinadas com outras na área de infraestrutura, vão provocar um crescimento na economia brasileira de 0,2 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto).

Ele afirmou que além dos investimentos, esses pacotes darão mais eficiência à economia brasileira. Segundo Coutinho, o banco está preparado para o aumento de desembolso para o setor de infraestrutura. “Os desembolsos para o setor de infraestrutura no banco devem crescer 20% ao ano, nos próximos anos, e ganhar participação no total dos desembolsos do banco. As medidas para o setor de aeroportos, por exemplo, já impactam o Bndes. As do setor de portos deverão gerar mais desembolsos, a partir do segundo semestre de 2013.”

Wilen Manteli

O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, comemorou o pacote dos portos, embora tenha dito que ainda há muitas indefinições que só serão conhecidas com o texto final da medida provisória. Entre esses pontos está a situação dos terminais portuários concedidos à iniciativa privada que não haviam se adequado à Lei dos Portos. Ele também avaliou que o o governo federal foi tímido ao tratar das companhias Docas, por não alterar significativamente seu modo de funcionamento. “Temos que ver os detalhes, mas o pacote vai na direção correta de trazer competitividade."