O governo de Mato Grosso deverá assumir o controle da concessão da BR-163, a Rota do Oeste, da OTP (Odebrecht Transport), informa o jornal Valor Econômico.

O acordo que viabilizará a operação foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada. A ideia é que a MT Par, empresa do governo estadual, se torne responsável pela concessão rodoviária, que é federal.

O Estado fará uma injeção de R$ 1,2 bilhão na operadora, para viabilizar as obras. A compra não envolve um pagamento adicional à OTP.

Dos 453,6 km de duplicação previstos, apenas 26% foram executados. Diante da ameaça de caducidade e dificuldade para vender o ativo, a empresa aderiu, no fim do ano passado, à devolução amigável do contrato.

No entanto, a solução desagradou o Estado de Mato Grosso, já que a relicitação levaria anos, o que postergaria ainda mais os investimentos na rodovia, que é um importante corredor do agronegócio.

A partir da assinatura do aditivo, na terça, a MT Par terá um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários à ANTT, que precisa autorizar a operação.

O acordo é inovador para o setor de infraestrutura. Primeiro, porque haverá uma estatal estadual operando uma concessão federal. Segundo, porque serão feitas diversas alterações nos termos contratuais, para torná-lo viável – algo que tem sido barrado pelo TCU nos últimos anos.

O acordo prevê que a nova Rota do Oeste terá um prazo de oito anos para executar as obras obrigatórias que estão atrasadas.

As tarifas de pedágio serão mantidas, e o aporte da MT Par, de R$ 1,2 bilhão, não poderá ser usado para pagar dívidas. Além disso, o prazo do contrato será estendido, de 2043 para 2048.