Adriano Pires*

O Brasil enfrenta déficits expressivos no serviço de esgoto sanitário, fornecimento de água potável, gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem.

A distribuição de água canalizada atende 83,5% do total de brasileiros e 93% da população urbana.

No entanto, apenas 46% da população urbana tem acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto, enquanto 12% usam sistemas individuais, 18% têm o esgoto coletado sem tratamento e 24% não têm serviço de esgoto sanitário.

A coleta de lixo alcança 98,6% das residências, mas o descarte adequado é o grande problema. Atualmente, cerca de 3 mil lixões a céu aberto estão em operação e recebem 41,6% de todo o lixo enviado para o descarte final.

A questão do saneamento básico teve um recente avanço. Após dois anos de discussão no Congresso Nacional, o novo marco regulatório do saneamento básico (Projeto de Lei n.º 4.162/2019) foi aprovado pelo Congresso.

A lei objetiva a universalização do saneamento, com a ampliação da coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033. Para tanto, facilita a participação privada na prestação do serviço, que hoje é majoritariamente realizado por empresas públicas estaduais.

O setor elétrico é outro segmento da infraestrutura que precisa de atenção. Embora a eletrificação seja quase universal (99,3%), o setor foi beneficiado por crises que impediram o crescimento da demanda, mas a oferta necessita de planejamento sólido de longo prazo.

A matriz elétrica nacional é muito dependente das chamadas fontes intermitentes, hidrelétricas a fio de água, eólicas e solares, aumentando a vulnerabilidade do sistema às adversidades climáticas.

Com isso, a necessidade de assegurar o fornecimento de energia exige a complementação das térmicas flexíveis com GNL e inflexíveis com gás do pré-sal. Térmicas na base do sistema elétrico usando o gás natural do pré-sal, bem como o gás onshore, vão garantir um melhor gerenciamento dos reservatórios e uma expansão das eólicas e solares.

Além do mais, iremos diminuir a volatilidade dos preços da energia elétrica e garantir o abastecimento, na medida em que as térmicas na base funcionarão como uma espécie de bateria virtual.

A diminuição da volatilidade do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) também levará à redução das tarifas, já que não iremos esperar o esvaziamento dos reservatórios para ligar as térmicas mais caras e mais poluidoras do sistema.

O transporte representa quase 60% do total de custos logísticos do Brasil, correspondendo a 12,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em comparação com 7,8% nos EUA.

O Brasil depende fortemente de rodovias para o transporte de passageiros e carga, no entanto, o sistema pavimentado é pequeno para o território nacional e sofre de problemas de sinalização, qualidade e engenharia.

Embora o país tenha um dos maiores sistemas rodoviários do mundo, com quase 2 milhões de km de extensão, somente 12,4% são pavimentados. O sistema ferroviário tem 30,6 mil km e tem gargalos operacionais.

As concessões privadas ainda não conseguiram expandir a rede ferroviária, que representa 15% do fluxo total de carga. A eficiência dos portos brasileiros foi reduzida por equipamentos obsoletos, terminais multimodais limitados e déficits de capacidade. E, a despeito do grande número de hidrovias, o transporte fluvial está engatinhando, com infraestrutura e instalações de baixa qualidade.

A infraestrutura precária aumenta o custo Brasil e impede o crescimento da produtividade da economia. Da década de 1970 até a de 2000, o investimento em infraestrutura caiu continuamente, passando de uma média de 5,4% para 2,2% do PIB.

A explicação da queda é a ausência de investimento privado substituindo o público. É fundamental acabarmos com aquela máxima que prevaleceu durante anos no Brasil de que infraestrutura é dever do Estado.

Para isso, é preciso haver estabilidade regulatória atraindo o setor privado para financiar e operar a infraestrutura. A aprovação do marco do saneamento foi uma primeira vitória.

*Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)