O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar contra as empresas EBX, OSX e LLX do empresário Eike Batista pedindo o fim das obras de instalação do Porto do Açu em São João da Barra, no Norte Fluminense, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O MPF alega que há indícios de que as obras causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano. São também réus na ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

O processo, movido pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, afirma que a suposta salinização causou danos ambientais à fauna e à flora, assim como a diminuição da fertilidade do solo, o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.

“O MPF pede ainda liminarmente o adiamento do início da operação do Porto do Açu, enquanto não forem comprovadas a restauração ambiental e a ausência de ameaças ao equilíbrio ambiental da área, e que o Inea suspenda as licenças de operação emitidas ou por emitir relacionadas às obras, enquanto a recuperação do meio ambiente não for comprovada”, disse o MPF em nota.

Na ação, o MPF pede que as empresas EBX, OSX e LLX sejam condenadas a apresentar um projeto de recuperação do solo e dos recursos hídricos afetados no prazo máximo de 60 dias, que o Inea seja condenado a realizar uma auditoria ambiental na área e que o Ibama elabore uma análise ambiental, apresentando relatório com as medidas para reparação do dano.

Segundo o MPF, pesquisas realizadas pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) detectaram um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo humano na água disponibilizada à população local pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Procurados, a EBX, o Ibama e o Inea ainda não se manifestaram sobre a denúncia.