O PAC, criado para viabilizar obras e estruturar os investimentos de maneira contínua e planejada, contou com investimentos da ordem de R$ 657 bilhões entre 2007 e 2010. Segundo Ministério do Planejamento, de 2011 a 2014 seu patamar foi elevado para R$ 955 bilhões. Semente a SEP, conta com mais de R$ 5 bilhões para a execução de obras portuárias.

Do último Balanço, que ocorreu em julho deste ano, para o Balanço de hoje, a SEP apresentou a conclusão de 4 obras, iniciou outras 5 e executa atualmente mais 5 obras. Todas essas, em portos estratégicos para a economia nacional, como em Santos, Rio Grande e Suape. Porém, investir somente na infraestrutura de acessos, dragagens, construção de berços e cais é insuficiente para colocar os portos brasileiros em um patamar internacional de competitividade.

Com base nisso, a SEP está desenvolvendo vários projetos de inteligência logística, para informatizar, desburocratizar, agilizar e baratear a operação. Neste contexto, O Porto Sem Papel  foi apresentado hoje como uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento do setor.

Sobre o Projeto

Por meio de uma janela eletrônica única, o Portal de Informações Portuárias (PIP), as informações serão repassadas simultaneamente aos seis órgãos envolvidos no processo burocrático nas zonas aduaneiras portuárias do país: Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério de Agricultura e Abastecimento, Marinha e Autoridade Portuária.

A implantação do PSP vai gerar o Documento Único Virtual (DUV), uma base de dados para os seis órgãos envolvidos no processo de fiscalização nas zonas aduaneiras portuárias do país. Ou seja, haverá um sistema único integrado ao Cadastro Nacional Portuário da SEP. Hoje, cada porto tem o seu próprio cadastro que não é disponibilizado nacionalmente.

O programa torna as operações mais ágeis, integradas, transparentes, confiáveis, seguras e competitivas. O DUV vai reunir 952 informações, atendendo e facilitando as necessidades dos órgãos fiscalizadores. Para os técnicos do setor, o que temos atualmente é muita informação repetida, papéis circulando, perda de tempo e burocracia. Com o DUV, os dados das embarcações (documentação, agenciador, carga, armador, importador, provisão de bordo, etc.) farão parte de um único concentrador de dados.

O PSP será implantado nos 34 portos públicos do país, e numa segunda etapa será estendido aos terminais privados e já está em pleno funcionamento no Porto de Santos, Rio de Janeiro e Vitória.