Com o Regulamento 2023/956, publicado na terça-feira (16), a União Europeia cria o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em inglês), que estabelece metas de redução da emissão de gases e, ao mesmo tempo, protege as indústrias de ferro, aço, cimento, fertilizantes, energia, alumínio e hidrogênio.

Em 1º de janeiro de 2026, o CBAM será implementado de forma integral e os importadores passarão a ter de comprar créditos de carbono para emissões acima do teto.

Na prática, a medida cria um mercado regulado de carbono, com foco em exportação de créditos, especialmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.

Segundo especialistas, o mecanismo pode ter impacto no comércio internacional e na competividade dos produtos brasileiros.

“Caso não consigam cumprir as metas de redução da emissão de gases de efeito estufa, essas indústrias precisarão comprar créditos de carbono para compensar suas emissões acima do limite estabelecido”, explica o advogado Victor Lopes, sócio das áreas Tributária e de Comércio Internacional do Demarest Advogados. “E isso deve encarecer o custo de produção na União Europeia”, avalia.

Essa política gerou preocupação no sentido de que as empresas poderiam eventualmente transferir a produção para fora da União Europeia e continuar produzindo de forma mais barata e com maior emissão de gases, destaca Lopes.

“Em face disso, foi criado o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira. Na prática, quando um produto for importado pela Europa, será avaliada a quantidade de gases de efeito estufa emitidos na sua produção”, explica o sócio do Demarest.

“Se essa quantidade for maior do que o limite máximo previsto na legislação, o importador europeu terá de comprar créditos de carbono para compensar as emissões acima do teto”, acrescenta.

O mecanismo CBAM estimula que países exportadores como o Brasil também fixem metas de redução da emissão de gases de efeito estufa, em linha com as metas europeias, regulamentando o mercado de créditos de carbono em seus territórios.

“Caso o exportador tenha comprado créditos de carbono no país de origem para compensar suas emissões acima do teto, o valor pago nesses créditos poderá ser compensado com o valor necessário para comprar créditos na União Europeia”, diz Lopes.

O advogado destaca ainda que “se os produtos brasileiros tiverem um conteúdo de gases de efeito estufa maior do que o dos demais exportadores, os importadores europeus terão de comprar mais créditos de carbono para poder importar produtos brasileiros, diminuindo a competitividade dos produtos brasileiros”.