De acordo com a Secretaria Especial de Portos (SEP), a decisão judicial impede o órgão de convocar a empresa que ficou em segundo lugar no processo de licitação para as obras e obriga o governo a aguardar até que a EEL - que venceu o processo licitatório - consiga obter uma certidão que está pendente.

Segundo a SEP, a EEL foi chamada a apresentar a documentação desde o início de fevereiro, mas até agora não conseguiu entregar todas as certidões. O contrato para as obras tem valor de R$ 369,1 milhões e, de acordo com a SEP, é necessário para conter o assoreamento natural dos canais de acesso, das bacias de evolução e dos berços de atracação do Porto de Santos.

Profundidade do canal

Sem essa manutenção, de maneira progressiva, a profundidade do porto viria a ser reduzida. A Secretaria Especial de Portos explica que o objetivo é manter uma profundidade de 15 metros nos canais que recebem navios New Panamax, que têm 13,2 metros de calado.

"A Secretaria de Portos continuará envidando esforços para que o Porto de Santos não tenha perda de calado", informou o órgão por meio de nota.