Um projeto complexo, com estruturação inédita para o setor de rodovias e realizado em um momento econômico pouco favorável indicava resultados iguais ou até piores que os vistos no país nesse setor nos últimos anos, com baixa ou nenhuma competição pelo ativo.

Mas o leilão do Rodoanel Norte de São Paulo, realizado no mês passado pelo governo do estado, apresentou forte disputa entre quatro grupos empresariais, sendo vencido pelo consórcio Via Appia.

A modelagem do projeto é um dos exemplos tomados pelo Ministério dos Transportes em estudos para desenvolver modelos de parcerias com a iniciativa privada com o uso de recursos públicos em aportes no início dos contratos.

A advogada Letícia Queiroz Maluf, sócia do Queiroz Maluf Advogados Associados, não tem dúvida em apontar que a segurança jurídica proporcionada pelo contrato, com o endereçamento dos principais riscos, foi responsável pela atração de empresas para a disputa.

“Quando o risco é identificado e bem tratado num contrato, tende a atrair players desse perfil específico”, disse a advogada. “É uma lição que fica.”

A solução dada foi uma PPP (Parceria Público-Privada) com aporte público para a conclusão das obras, fazendo uma espécie de segregação desse estágio do restante do contrato.

Essa segregação, explica Letícia Queiroz, criou regras específicas para garantir a conclusão da obra, em caso de necessidade de reequilíbrio de contrato se a situação encontrada pelo vencedor for diferente da apresentada no edital.

O governo do estado está garantindo um reequilíbrio imediato até um certo percentual a mais do valor estimado para a conclusão, que terá um novo projeto executivo. Esse novo projeto vai vir certificado, para facilitar a avaliação por parte do poder concedente.

Caso o percentual fique acima, um dispute board com poder de decisão vinculante vai decidir o valor do reequilíbrio e há a opção até mesmo de a vencedora sair do contrato em caso de não haver acordo. Caso haja acordo, serão estabelecidas regras para que os aportes não atrasem, para evitar que as obras sejam paralisadas ou percam ritmo.

O segundo risco elevado identificado foi o de demanda, já que é um projeto greenfield que depende de fatores fora do controle da concessionária para garantir a demanda, como o impedimento da prefeitura de São Paulo de trânsito de caminhões pelas marginais, um caminho mais curto para atravessar a cidade.

Por isso, a decisão dos agentes públicos foi abandonar uma premissa das concessões rodoviárias no estado de não garantir demanda e criar um formato de contraprestação garantida em caso de a quantidade de veículos não chegar ao mínimo estimado.

Por meio de uma conta específica, os excedentes de arrecadação para além de um teto estipulado serão capturados para balancear os momentos de baixo fluxo.