O governo federal espera que o setor portuário receba investimentos na ordem dos R$ 20 bilhões até 2018. A estimativa, que envolve tanto concessão de novas áreas quanto e renovação de autorizações, é vista por analistas como 'extremamente otimista'.

A previsão de aporte foi repassada ontem, em Brasília, pelo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Ele explicou que essa previsão inclui aportes a serem realizados em 67 Terminais de Uso Privativo (TUPs) que o governo está analisando, além da prorrogação de contratos de arrendamentos e investimentos públicos em dragagem que, sozinhos, somam R$ 1,1 bilhão até o fim de 2017.

Para o coordenador do núcleo de transportes e logística da Universidade Federal do Ceará (UFC) Sandro Nogueira Reis, o número estimado pelo governo federal pode ser considerado 'otimista demais'. "Estamos na era do 'chute'. Números grandes trazem impacto, mas não são necessariamente viáveis. No caso dos portos, por ser um setor altamente complexo, as variáveis são ainda mais marcantes: atração de interessados, liberação dos editais, formas de financiamento e cenário macroeconômico são apenas algumas delas", disse.

De visão similar partilha o professor especial de macroeconomia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Sérgio Marcondes Filho. "De fato, pela aproximação com o empresariado e melhor controle das esferas públicas, o governo Temer tem mais chance de mexer nesse setor do que a Dilma [Rousseff] jamais teve", disse ele, que completou, "No entanto, a forma como serão conduzidas as concessões é fundamental para que não haja sucateamento dos investimentos no setor", pontua.

Pontapé inicial

Quintella participou da solenidade de assinatura da renovação antecipada de contratos de arrendamento do terminal de contêineres (Tecon) do porto de Salvador (BA) e do terminal de fertilizantes (Fospar) do porto de Paranaguá (PR), que devem receber aportes de R$ 849,5 milhões nos 25 anos da prorrogação do contrato.

Um dos empreendimentos é o terminal de contêineres de Salvador, cujo contrato terminaria em 2025 e agora irá até 2050, com investimentos adicionais de R$ 715 milhões. A ampliação da capacidade será de 75% no período.

O outro contrato foi com a Mosaic, referente ao terminal de fertilizantes do porto de Paranaguá (PR), que ia até 2023 e agora irá até 2048, com investimentos de R$ 134,5 milhões. Somados aos investimentos referentes ao contrato ainda em vigor, os dois terminais movimentarão R$ 1,2 bilhão.

O ministro disse que até 5 de dezembro um grupo de trabalho do governo com o setor privado apresentará um conjunto de propostas para desburocratizar os investimentos. "A ideia é reduzir o tempo de análise e aprovação de novos investimentos nos portos."

Para o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, a assinatura foi um marco de início das PPIs. "Estamos aqui para dizer que o programa começou".