O governo abrirá negociações com operadoras privadas de rodovias federais para repactuar contratos, acertar um novo cronograma para obras em atraso e incluir investimentos adicionais nas concessões existentes.

A intenção é destravar projetos de R$ 40 bilhões até 2026.

O Ministério dos Transportes deverá publicar, nesta semana, uma portaria pedindo manifestação formal de interesse das empresas dispostas a discutir uma eventual repactuação.

A avaliação do ministério é que 15 das 22 concessionárias de rodovias possam aderir às renegociações de contratos, segundo o secretário-executivo da pasta, George Santoro. “Algumas já nos sinalizaram que estão interessadas”, disse.

Um exemplo dado por Santoro é o da BR-163, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), em trecho administrado pela Via Brasil. De acordo com ele, o tráfego de caminhões – graças à safra de grãos cada vez maior – está 40% acima do fluxo projetado nos estudos feitos em 2019, que balizaram a concessão da rodovia.

O secretário afirma que, para dar conta da demanda, o governo pretende negociar com a concessionária a construção de uma terceira faixa ao longo da estrada.

“Hoje essa concessão tem nível E de qualidade de serviço (pior numa escala de A até E). É como se o usuário estivesse dirigindo na Marginal Tietê por mil quilômetros”, compara Santoro, citando a extensão aproximada do trecho operado pela Via Brasil entre o Mato Grosso e o Pará, considerado nevrálgico para escoar a produção agrícola pelos portos do Norte do país.

Como o contrato original tem apenas dez anos de vigência, a expectativa é de que possa haver uma extensão do prazo, sem aumento das tarifas de pedágio atualmente pagas pelos usuários da BR-163 para compensar a empresa responsável pela estrada.

Além de intervenções adicionais, o governo deverá “perdoar” obras que estão com o cronograma atrasado, mas estabelecendo compromissos mais rígidos e uma espécie de “via expressa” para punições em caso de descumprimento dos novos acordos.

Hoje, diz Santoro, os processos de caducidade das concessões são lentos demais e muito dificilmente acabam em cessação dos contratos. Com as repactuações, segundo ele, esses processos ficam mais simples e ágeis.

Uma das inovações na renegociação é que o acompanhamento das obras não será mais feito apenas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem limitação de quadros.

A Infra S.A. – estatal ligada ao ministério – contratará empresas verificadoras independentes para monitorar a execução das obras. Isso dará mais agilidade à fiscalização e à eventual autuação por descumprimentos.