Em uma tentativa de reaquecer a economia, o governo acelerou a liberação dos aportes de empresas nos Terminais de Uso Privado (TUPs), espaços dentro dos portos públicos, mas com administração particular. A ideia é driblar os entraves para concessão dos trechos estatais e conseguir, em cinco anos, reduzir 15% o tempo gasto nas operações dos espaços.

As vantagens trazidas pelo investimento em terminais privados vão além do tempo. Uma pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA) estimou que a redução do custo para operar nos terminais pode cair mais de 10% com ampliação e construção de novos terminais privados pelo País. "O retorno é muito mais imediato do que tentar refazer as concessões dos espaços estatais nos terminais. O governo já entendeu isso e por isso a decisão de acelerar os investimento nos terminais privados", disse o autor do estudo e especialista em regulação portuária da UFPA, Luiz Maranhão.

A visão do acadêmico tem embasamento: os TUPs foram as únicas licitações de transportes realizadas pelo governo federal ano passado, e ontem a Secretaria Especial de Portos (SEP) assinou a liberação de investimento na ordem dos R$ 2 bilhões em quatro novos terminais. "Como a construção de um empreendimento demora de cinco a sete anos, em breve perceberemos um reforço na movimentação e na armazenagem de cargas", diz Murillo Barbosa, presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP).

A meta do governo para o setor é ousada: serão analisados 63 terminais privados com potencial de movimentação. A meta é que estes espaços recebam aportes de R$ 14,7 bilhões, com investimento de grandes empresas multinacionais.

"Já fomos contatados por diversas empresas estrangeiras que buscam informações e auxílio jurídico para entrar na corrida por portos privados", revelou ao DCI a advogada da Couto, Martins & Associados, Isabella Couto.

De acordo com a advogada, a busca por investimento nos TUPs se dá pela facilidade da operação e mais autonomia da gestão. "Nosso escritório fica em Santos, então sabemos de perto quão burocrático e difícil é operar em porto público", explica.

Além da facilidade para operação, Isabella ressalta que os TUPs têm maior variedade de tamanhos, áreas de atuação modelos de gestão. "Com os terminais privados os investidores podem, efetivamente, trazer modelos de negócios de outros países e aplicar aqui."

Até agosto de 2015, 39 novas obras foram autorizadas para TUPs e outros 66 projetos em análise. Segundo números da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o investimento seria de R$ 23 bilhões. O primeiro contrato a receber os investimentos fica em São Luís (MA), onde a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais - do grupo WTorre - irá investir R$ 780 milhões. Além do novo terminal maranhense, a Nutripetro irá fazer um investimento de R$ 279 milhões em uma área em Aracruz (ES), para apoio offshore para movimentação de carga geral e granéis líquidos, com capacidade para até 1,2 milhão de metros cúbicos por ano. Já a Bahia Terminais fará um projeto ainda maior em Candeias (BA), orçado em R$ 850 milhões, para movimentar 3,615 milhões de toneladas por ano de carga geral.

Segundo o ministro da SEP, Helder Barbalho, no caso do terminal no Maranhão, o prazo de implantação é de três anos - prorrogável por mais três - e a unidade funcionará em uma área de 2,190 milhões de metros quadrados. O terminal terá capacidade de movimentação de 24,8 milhões de toneladas por ano de granéis líquidos e sólidos, além de carga geral.

O chefe da pasta estima que os aportes avancem rápido nos próximos anos, já que os processos de liberação dos TUPs têm autorização mais ágil do TCU. "Caminhamos em busca de um sistema portuário mais eficiente e esse foi mais um passo nessa direção", disse o ministro, na assinatura do contrato.

Os investimentos em portos privados já são uma realidade desde 2014. Exemplo disso, o Terminal Portuário Porto Pontal, no Estado do Paraná, terá investimentos totais de R$ 1,5 bilhão, e ocupa um espaço de 600 mil metros quadrados.

"Enquanto, nos últimos oito anos, Santa Catarina recebeu três novos terminais - em Navegantes, Itapoá e Imbituba - o Paraná permaneceu estagnado. O novo porto vem para tornar este cenário mais dinâmico e para contribuir com o desenvolvimento econômico e social da região", diz o diretor do Porto Ponta, Ricardo Bueno Salcedo.

O executivo lembra ainda que o investimento em tecnologia é um dos diferenciais do terminal privado. "Ele será o primeiro do País a operar sobre trilhos", disse, fazendo referência ao sistema RMG (rail mounted gantry), que transporta produtos por trilhos. "Além de toda tecnologia e dos equipamentos de ponta integrados com todo o sistema operacional, o impacto ambiental de Pontal também será menor, já que os contêineres são a forma mais limpa, segura e eficiente de transporte", garante Salcedo. Situado na entrada da Baía de Paranaguá, a primeira etapa da obra do Porto Pontal, está com finalização prevista para 2017.

Até 2018, a perspectiva é atrair R$ 37,4 bilhões só na área de portos do Programa de Investimento em Logística (PIL). Está previsto a construção de mais de 60 terminais privados, parte no arrendamento de 50 terminais públicos. Há ainda uma terceira parcela na renovação de 24 arrendamentos já existentes nos terminais. Os recursos chegam para suprir uma necessidade de infraestrutura, já que a movimentação de cargas pelos portos do País é quase o triplo do visto em 1990.