A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) afirmou, por meio de nota publicada nesta segunda-feira (9), que o fim da isenção do Imposto de Renda aplicado às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) pode impactar o financiamento de imóveis.

O posicionamento vem em resposta ao pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso Nacional para substituir o efeito arrecadatório de parte do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

As iniciativas incluem o fim da isenção do IR sobre LCI e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o que valeria a partir de 2026, por causa da regra da anualidade.

A entidade aponta que as LCIs têm desempenhado um papel cada vez mais relevante na sustentação do mercado de crédito imobiliário, especialmente em um cenário em que a caderneta de poupança – tradicional fonte de recurso do setor – vem apresentando retração nos volumes disponíveis.

“Neste contexto, as LCIs tornaram-se uma alternativa robusta e eficiente, contribuindo diretamente para mitigar os impactos no mix de taxas dos financiamentos e assegurar a continuidade da oferta de crédito imobiliário a taxas que viabilizem a aquisição da habitação. É importante reforçar que a LCI não deve ser analisada unicamente sob a ótica do do investimento financeiro. Alterações que aumentem seu custo, como o eventual fim da isenção de Imposto de Renda, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o acesso à casa própria”, afirma o comunicado da Abecip.

De acordo com a associação, o fortalecimento do mercado imobiliário passa por uma estrutura de financiamento que seja estável, previsível e com condições atrativas, critérios que, segundo o órgão, são cumpridos pela LCI.

A Abecip alerta que as mudanças podem trazer impactos sobre o financiamento imobiliário e sobre a dinâmica de um setor que “é chave para o desenvolvimento econômico e social do país e para o bem-estar das famílias”.

A entidade ainda diz que segue contribuindo com estudos, dados técnicos e propostas ao governo no intuito de preservar a atratividade da LCI e o bom funcionamento do mercado de crédito imobiliário no Brasil.