Com a extinção da RFFSA, a VALEC ficou como a única empresa pública, que atua no ferroviário regional de cargas, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes, nos termos previstos na Lei n° 11.772, de 17 de setembro de 2008.

A função social da VALEC é a construção e exploração de infra-estrutura ferroviária. De acordo com o Art. 8° da Lei em referência, compete à VALEC, em conformidade com as diretrizes do Ministério dos Transportes:

• administrar os programas de operação da infra-estrutura ferroviária, nas ferrovias a ela outorgadas;
• coordenar, executar, controlar, revisar, fiscalizar e administrar obras de infra-estrutura ferroviária, que lhes forem outorgadas;
• desenvolver estudos e projetos de obras de infra-estrutura ferroviária;
• construir, operar e explorar estradas de ferro, sistemas acessórios de armazenagem, transferência e manuseio de produtos e bens a serem transportados e, ainda, instalações e sistemas de interligação de estradas de ferro com outras modalidades de transportes;
• promover os estudos para implantação de Trens de Alta Velocidade, sob a coordenação do Ministério dos Transportes;
• promover o desenvolvimento dos sistemas de transportes de cargas sobre trilhos, objetivando seu aprimoramento e a absorção de novas tecnologias;
• celebrar contratos e convênios com órgãos nacionais da administração direta ou indireta, empresas privadas e com órgãos internacionais para prestação de serviços técnicos especializados; e
• exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, conforme previsão em seu estatuto social.

A VALEC tem concessão para a construção e operação da Ferrovia Norte-Sul, cujo traçado, com extensão de 3.100 km, é iniciado em Belém, no Pará, e segue até o município de Panorama, em São Paulo.

Além disso, a VALEC – que tinha como função principal a construção da EF 151 – A Ferrovia Norte-Sul, que vai de Belém (PA) até Panorama (SP) – detém a concessão das seguintes Ferrovias:

a) EF 267, de Panorama, em São Paulo, a Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, com 750 km;

b) EF 334 – Ferrovia da Integração Bahia-Oeste, que, partindo de Ilhéus, na Bahia, chega a Figueirópolis, no Tocantins, onde se liga à Ferrovia Norte-Sul, num total de 1.490 km; e a

c) EF 354 – Ferrovia Transcontinental, que partirá do Litoral Norte Fluminense e passará por Muriaé, Ipatinga e Paracatu, em Minas Gerais; por Brasília, no Distrito Federal, por Uruaçu, em Goiás; por Cocalinho, Ribeirão Castanheira e Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso; Vilhena e Porto Velho, em Rondônia; e Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, até chegar à localidade de Boqueirão da Esperança, na fronteira Brasil-Peru.

A Ferrovia Transcontinental terá, após concluída, um percurso de 4.400 km.

Ferrovia Norte-Sul
Em outubro de 2007, o governo leiloou o arrendamento, prestação do serviço público de administração e exploração da Ferrovia Norte-Sul, de um trecho de 720 quilômetros da ferrovia, ligando Açailândia (MA) a Palmas (TO), arrematado pela Vale do Rio Doce por R$ 1,47 bilhão. Pelo modelo da licitação, a empresa repassa o dinheiro ao governo, que constrói a ferrovia. A Vale será responsável pela operação ferroviária. Até então, apenas o trecho Açailândia (MA)-Estreito (MA) tinha sido construído.

Em todo o Brasil, a ferrovia Norte-Sul ficará em torno de R$ 12 bilhões, com recursos da União.

O governo estuda estender a Ferrovia Norte-Sul até Santa Fé do Sul, no Estado de São Paulo. Pelo projeto original, a ferrovia iria de Belém (PA) até Anápolis (GO), totalizando 1.980 quilômetros.

De acordo com o ministro dos Transportes o governo iniciou há cerca de dois meses estudos para a construção de mais 400 quilômetros, o que permitiria a ligação da Norte-Sul com outras ferrovias. Os estudos de viabilidade serão concluídos em março do ano que vem e a expectativa do governo é licitar o trecho Palmas (TO) -Santa Fé do Sul no segundo semestre. A previsão é que a licitação arrecade até R$ 2,5 bilhões, que serão investidos na construção da ferrovia.

Principais desafios do modal ferroviário
Expansão da malha nas regiões Norte/Nordeste/Centro-Oeste, integrando-as e interligando-as aos principais portos dessas regiões

Implantação do Trem de Alta Velocidade – TAV entre as capitais dos Estados, desenvolvendo conhecimentos nessa área, para se tornar referência na América Latina, iniciando pela ligação Rio – São Paulo – Campinas, cuja licitação está programada para abril/2011

Execução de contornos de cidades, dando maior fluidez ao deslocamento de cargas

Segregação da via férrea nos cruzamentos com vias urbanas; há cerca de mil situações desse tipo a resolver

Expansão e integração da malha sul
Interligação ferroviária dos portos de Santa Catarina

Implantação de trens regionais de passageiros – aproveitando as vias existentes e as janelas de tráfego dos trens de carga

Implantação de ligações para os países da América do Sul, no âmbito da IIRSA – Iniciativas de Integração das Infra-estruturas da Região Sul-Americana.