Lançado em agosto, o Novo PAC traz perspectivas positivas para o setor de infraestrutura no Brasil já em 2024. Diferentes ministérios estão envolvidos em obras do programa, que também prevê pactuação com os governos estaduais para inclusão de demandas e prioridades regionais de diferentes áreas, independentemente dos investimentos privados a serem efetuados em cada estado.

As regiões Sudeste e Sul, por exemplo, tiveram 94% das solicitações aceitas, de acordo com Roberto Garibe, secretário-adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

Segundo ele, as medidas apontam que o setor de construção deve se beneficiar diretamente na carteira de projetos, até por servir de termômetro para a recuperação da economia.

Desde empresas prestadoras de serviços e locadoras até a indústria de equipamentos, Garibe acredita que todos terão demanda elevada.

“Em paralelo à criação do novo programa, foi estabelecida a Comissão Interministerial de Aquisições (CIA-PAC) para disciplinar e coordenar as compras de produtos e serviços nacionais nas contratações públicas do programa”, explica.

Instituída por decreto, a comissão será presidida pela Casa Civil e terá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na secretaria executiva.

Além de definir diretrizes para as compras públicas e identificar setores aptos a fornecer os insumos necessários às obras do programa, a CIA-PAC também vai fiscalizar o cumprimento das obrigações e coordenar, junto às agências, bancos públicos e outros órgãos, as estratégias de fomento às cadeias produtivas.

Programa federal prevê pactuação com os governos estaduais para inclusão de demandas regionais, diz secretário

O texto do decreto define, inclusive, os critérios para exceções na aquisição de produtos e serviços nacionais, como oferta insuficiente no mercado brasileiro ou prazos de entrega incompatíveis com os cronogramas de execução das obras.

Ou seja, o foco não se restringe a empregar os equipamentos, mas também a fabricá-los no país.

PAC SELEÇÕES

O secretário explica que outras obras poderão ser incorporadas à carteira no decorrer do processo, considerando que “o PAC é dinâmico e mantém um status de atualização e avaliação permanente”.

“Atualmente, estamos terminando a primeira fase do PAC Seleções, momento em que o programa se abre também para inclusão das prioridades dos municípios”, informa Garibe.

Nesse âmbito, foram feitas inscrições em 27 diferentes modalidades de ações em conjunto com as cidades, incluindo unidades de pronto-atendimento (UPA), unidades básicas de saúde (UBS), policlínicas, escolas, creches e unidades móveis, dentre outras necessidades.

A segunda fase do programa com os municípios se inicia dentro de dois anos, ocasião em que muitos novos prefeitos já estarão com mandato em curso. Com estágios distintos, algumas obras inclusive já foram iniciadas.

“Algumas estão em fase de projeto e estudos para futura concessão, enquanto outras já chegaram ao processo de licitação e outras estão sendo concluídas”, comenta o servidor. “As paralisadas serão retomadas, conforme o compromisso do governo federal.”

Secretário da Casa Civil, Garibe admite problemas de execução,
mas ressalta que as obras deixaram de ser prioridade
nos investimentos públicos no país

De acordo com ele, o esforço inicial se baseia na montagem da carteira e andamento do programa PAC Seleções, a partir do qual terá início o processo de monitoramento, que vai detalhar os cronogramas das obras, a participação dos ministérios e outros aspectos de planejamento.

“Os departamentos técnicos responsáveis já estão em contato e produzindo relatórios parciais”, garante Garibe. “Quando estiverem mais organizadas, as informações serão comunicadas no site do programa.”

Manter o cronograma com status atualizado dos projetos é elementar para a equipe averiguar se os compromissos estão sendo cumpridos. E, caso não estejam, investigar as razões.

“Dessa maneira, será possível injetar todo o esforço necessário para superar possíveis gargalos”, argumenta Garibe, informando que a tarefa de monitoramento é centralizada na Casa Civil.

O critério na seleção das obras é outro aspecto relevante. A equipe tentou ao máximo entender o nível de maturidade dos projetos, assegura o secretário, assim como a importância da proposta e eventuais “gargalos expressivos ou intransponíveis”.

Para projetos mais complexos, como Angra 3, foi criado um grupo de trabalho para fazer a análise de viabilidade, assim como ocorre com a BR-319, rodovia com sério entrave ambiental e que necessita de soluções alternativas. Esses projetos, é bom lembrar, não foram incluídos no PAC, mas constam como “projetos em estudo”.

COMPROMISSO

O secretário explica que o governo procurou o Tribunal de Contas da União (TCU) para "conhecer em detalhes o relatório de obras inacabadas de versões anteriores do PAC, analisando a evolução dos projetos, indicadores e aspectos que, por alguma razão, tenham passado despercebidos”.

O esforço é entender os critérios utilizados pelos analistas do PAC. Segundo Garibe, todavia, o TCU informou que não havia estudos analíticos. “Em uma carteira com 3 mil projetos, por exemplo, mil obras inacabadas certamente constam como não realizadas”, observa.

Ele acredita que a métrica de comparação dos valores usados no coeficiente não segue uma metodologia adequada.

Critério na seleção das obras é outro aspecto relevante do novo programa,
com a criação de grupos de trabalho para projetos mais complexos em estudo

“Falta coerência nas comparações, pois enquanto um projeto que teve bilhões de investimentos, como Belo Monte, foi incluído como apenas uma ‘obra entregue’, muitas outras que foram paralisadas sequer chegavam a R$ 50 milhões”, afirma.

“Sempre cumprimos as normas de execução orçamentária, o compromisso do dinheiro, para se fazer uma ponderação com o tamanho das obras em carteira”, elucida o secretário.

Garibe admite que há muitos problemas de execução, um fator típico de obras de infraestrutura, em meio a gargalos, problemas com judicialização, propriedade da terra, enfim, motivos que costumam ter peso e emperrar projetos.

“A partir de 2015, após perder protagonismo no país, o PAC teve seu método de monitoramento carcomido até desaparecer completamente, sendo que muitas obras ficaram paralisadas porque deixaram de ter prioridade nos investimentos públicos”, avalia.

MEDIDAS

Aparentemente, a receptividade por parte de investidores tem sido positiva. O anúncio da PAC mexeu com o mercado e animou o setor privado, embora os setores da construção civil (leve e pesada) sigam se recuperando de um período bastante difícil, após protagonizarem uma crise histórica.

Em razão disso, o programa não se resume à construção de obras de infraestrutura, mas contempla ainda 173 Medidas Institucionais, segundo a Casa Civil, “um conjunto articulado de atos normativos, gestão e planejamento organizados com a finalidade de contribuir com a expansão de investimentos públicos e privados”.

Segundo Garibe, programa PAC Seleções se abre
para prioridades dos municípios em 27 modalidades de ações

De acordo com o governo, elas tornam o estado mais eficiente e desburocratizado. Essas medidas estão categorizadas em grupos, incluindo tópicos de aperfeiçoamento do ambiente regulatório e licenciamento ambiental, expansão do crédito e incentivos econômicos, aprimoramento dos mecanismos de concessão e PPPs, incentivo à transição ecológica e planejamento, gestão e compras públicas.

“Parte dessas medidas estão relacionadas, buscando principalmente dar um incentivo para a reestruturação do setor de construção”, acentua o secretário.

“Um exemplo são as garantias para as construtoras, uma vez que muitas estão em situação fiscal problemática, sem condições de financiar obras ou enfrentando custos elevados de financiamento em razão do risco, o que impede de ter uma carteira de projetos alavancada.”

Outras medidas vêm sendo elaboradas para dar mais musculatura ao setor.

Os contatos do governo com investidores de outros países, segundo Garibe, têm resultado em possibilidades para parcerias. “A partir do momento em que o PAC coloca a transição ecológica como um dos pilares, atrai capitais em busca de investimentos verdes, sendo que o país tem condições de fazer frente a qualquer desafio mundial, principalmente na área de transição energética”, diz.

OBRAS
São Paulo prevê obras relevantes em mobilidade urbana

Diretor-presidente da SP Obras, Yamauchi cita projetos para modernizar o serviço de transporte na capital

O ano de 2024 promete desengavetar obras relevantes de mobilidade urbana na capital paulista. Segundo o diretor-presidente da SP Obras, Taka Yamauchi, são projetos que buscam modernizar o serviço de transporte e impactar positivamente no dia a dia da população.

A lista inclui obras como BRT Radial Leste, BRT Aricanduva, duplicação da ponte Jurubatuba e da Av. Teotônio Vilela, além de obras remanescentes do prolongamento da Av. Dr. Chucri Zaidan e de requalificação dos corredores das avenidas Interlagos, Itapecerica e Amador Bueno da Veiga.

“Está prevista, ainda, a licitação da ligação viária Graúna Gaivotas, com uma travessia sobre a Represa Billings”, conta Yamauchi.

“Após liberação, também será retomado o contrato de obras da ligação viária Pirituba-Lapa, que vai interligar os dois lados da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães através de uma ponte sobre o Rio Tietê”, ele comenta, citando um projeto que havia sido paralisado por decisão judicial em abril de 2020.

Seguindo o plano de combate às enchentes, será iniciada a construção de um piscinão na Av. Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, na Zona Leste, para contenção de cheias no Córrego Mooca (MO-02), cujas obras estão em fase de licitação.

Na rede municipal de educação, Yamauchi informa que serão centrados esforços em reformar, ampliar e modernizar escolas. “Adicionalmente, a SP Obras desenvolve estudos e projetos de 13 novos Centros Educacionais Unificados (CEUs), para ampliar a oferta educacional na cidade”, ressalta.

Hoje, a SP Obras gerencia aproximadamente 730 intervenções em diversas regiões da cidade, abrangendo as áreas de educação, mobilidade, requalificação urbana e drenagem, além de obras realizadas por outras secretarias.

Com a Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, um investimento de R$ 2,9 bilhões vem sendo feito dentro de um programa de revitalização de escolas, abrangendo mais de 1.600 obras, incluindo novas construções, reformas, implantação de equipamentos de lazer e cultura, reconstrução de muros de arrimo, entre outras.

Seguindo as diretrizes do Programa de Metas da Gestão, a prefeitura afirma investir R$ 1,64 bilhão em reforma e manutenção de pontes, viadutos, passarelas e túneis, buscando criar “uma cultura de manutenção preventiva contínua dessas estruturas para garantir a segurança e a qualidade da infraestrutura viária”.

Ao todo, já foram concluídas obras em 50 locais e outros 45 pontos estão em andamento. Ao final do quadriênio 2021-2024, a perspectiva é executar mais 290 intervenções em Obras de Arte Especiais (OAEs), informa a SP Obras.

Saiba mais:
Casa Civil: www.gov.br/casacivil/pt-br
SP Obras: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/obras/sp_obras