A votação de um novo marco regulatório do saneamento básico está entre as medidas que a equipe econômica do governo e o Congresso Nacional consideram como imprescindíveis neste momento em que o Brasil e o mundo enfrentam a pandemia do novo Coronavírus.

A avaliação é a de que o novo marco aceleraria investimentos fundamentais para melhorar as condições sanitárias da população, além de significar aquecimento de uma cadeia produtiva importante para a retomada da economia.

O marco regulatório já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora tramita no Senado (Projeto de Lei 4.162/2019). O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem afirmado que a pauta “é prioritária” – tanto que pode ser apreciada mesmo neste período em que as sessões ocorrem virtualmente.

De acordo com informações do Senado Federal, o projeto de novo marco regulatório para o saneamento básico está na Comissão de Meio Ambiente, onde é relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, fixar a obrigatoriedade de licitações, e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios estão entre os pontos principais do novo marco proposto.

Com isso, não existirá mais o instrumento do “contratos de programa” – mecanismo pelo qual os municípios transferem a execução de seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais.

Em vez desses contratos, os municípios terão de licitar o saneamento em seus limites territoriais, em processos dos quais poderão participar tanto empresas públicas como privadas. Ainda segundo o projeto, a regulação do saneamento básico no Brasil ficaria a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA).