A assinatura do contrato de autorização da construção da ferrovia privada que vai ligar o Porto do Açu ao município carioca de São João da Barra aconteceu no dia 31 de janeiro com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A solenidade de assinatura do contrato, que permite o início da ferrovia privada, foi durante o lançamento da pedra fundamental do início da construção da termelétrica GNA 2, no complexo do Porto do Açu, em São João da Barra, no norte do Estado do Rio de Janeiro.

Ao todo, serão 41 km de trilhos construídos pelo Porto de Açu, com investimentos de R$ 610 milhões. A primeira estrada de ferro privada será uma nova rota para exportação da produção agrícola e o escoamento do próprio gás natural para o interior.

De acordo com Ministério da Infraestrutura, essa primeira ferrovia privada deve gerar 4,4 mil empregos e terá a capacidade de transportar 50 milhões de toneladas por ano, além de poder conectar o Porto do Açu à malha ferroviária do Brasil.

Além do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e de presidente da República, estiveram presentes na ocasião da assinatura de autorização da nova ferrovia, o ministro de Minas de Energia, Bento Albuquerque; o governado do Rio de Janeiro, Claudio Castro; e de autoridades do Estado.

A ferrovia no Rio de Janeiro é o 22º contrato de autorização formalizado pelo Governo Federal desde a criação do programa o Programa de Autorizações Ferroviárias (Pro Trilhos).

O Pro Trilhos foi criado por meio da Medida Provisória nº 1.065/21, permitindo que a livre iniciativa no mercado ferroviário na construção e reformas e operações de de novas linhas ferroviárias, ramais, pátios e terminais ferroviários.

Programa federal Pro Trilhos inicia 2022 com 21 contratos de autorização para construção e operação de novas ferrovias no Brasil

Somando todos os projetos aprovados pelo governo Federal por meio do Pro Trilhos, os valores já ultrapassam R$ 102,85 bilhões em investimentos e 6.880,69 km de novos trilhos em 14 estados do Brasil. Até agora, o Ministério da Infraestrutura já recebeu 79 requerimentos através do Pro Trilhos.

Ao todo, 13 empresas já formularam e tiveram suas propostas autorizadas. Os novos trilhos devem cortar o território de 14 unidades da Federação, nas quais têm origem e destino.

Além da ferrovia privada do Porto de Açu no Rio de Janeiro, as estradas de ferro autorizadas passam por São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.

Apesar de conferir poderes à iniciativa privada de forma mais célere e com menos burocracia, devido ao moderno modelo de permissão do Novo Marco Legal das Ferrovias, todos os projetos mesmo já autorizados passam por conferência de documentação e análise detalhada da proposta.

Os requerimentos são analisados pelas Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que verificam a convergência do projeto com a malha ferroviária implantada, seja concedida ou autorizada, e a conformidade do empreendimento com as políticas públicas do setor e nacional de transportes.