Em reunião virtual extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir o prazo para protocolo e solicitações de financiamentos no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), conforme antecipou o Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado. O CMN propôs ainda a alteração de sublimes de três linhas do PSI, mas mantém em R$ 19,5 bilhões o limite global de contratação.

O PSI, programa do governo que financia investimentos com taxas de juros mais baratas do que as praticadas pelo mercado, tinha limite de liberação fixado em R$ 50 bilhões para 2015. Argumentando queda na demanda pelo programa, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propôs que o total fosse reduzido para R$ 19,5 bilhões, encerrando em 30 de outubro o prazo para recebimento de pedidos de financiamento.

A questão causou mais uma polêmica dentro do governo. Autorizado pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que a decisão sobre o corte seria revista, o que significaria mais um revés para Levy no ajuste fiscal.

A assessora do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse que o alongamento do prazo anunciado hoje para pedidos de financiamento no  PS) foi feita a pedido do BNDES. "Foi a pedido do BNDES porque haviam propostas em andamento. O banco terá carteira maior para fazer a decisão dentro dos limites que ficaram inalterados", afirmou. Ela ressaltou que o remanejamento de recursos dentro das linhas do programa também seguiu orientação do BNDES, de acordo com a demanda.

Com as alterações de ontem, o subprograma "Máquinas e Equipamentos Eficientes - Grandes Empresas", que foi extinto pela Resolução CMN 4.440, de outubro, fica restabelecido, com as mesmas condições anteriores e limite de contratação no valor de R$ 2 milhões. O subprograma "Bens de Capital - Exportação - Micro, Pequenas e Médias Empresas" teve seu limite elevado de R$ 25 milhões para R$ 30 milhões.

Para não precisar alterar o limite global de contratação definido, foi proposta a redução de R$ 7 milhões no limite do subprograma "Inovação - Grandes Empresas", de R$ 452 milhões para R$ 445 milhões.

O prazo para protocolo foi alterado em outubro pelo conselho e se encerraria no último dia 30 de outubro, agora, com a nova resolução, vai até 27 de novembro de 2015, mas o prazo para contratação permanece em 31 de dezembro de 2015. O Conselho manteve todas as demais condições financeiras de PSI.