O contraste entre a capacidade de investimento cada vez menor de estados e municípios e a necessidade crescente por efetividade hídrica pode criar o cenário perfeito para as concessionárias brasileiras de saneamento básico, que acreditam ser este o momento de avançar para além dos 5,6% a fatia de cidades cuja gestão do serviço já está sob responsabilidade da iniciativa privada.

Hoje, apenas 316 municípios possuem empresas à frente de suas redes de distribuição e tratamento de água - os 94,4% restantes seguem atendidos por prestadoras públicas regionais ou microrregionais. "É um número relativamente pequeno se considerarmos que a iniciativa privada começou sua participação no setor há vinte anos", avalia o presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Paulo Roberto de Oliveira.

Há esperança que os fatores supracitados incentivem a busca e celebração de novos contratos - algo já percebido em 2015, quando o número de cidades com parcerias saltou para 45 frente a 2014 -, mas o caminho a ser percorrido ainda é longo: conforme publicado pelo DCI semana passada, quase metade dos editais municipais para a licitação de serviços de saneamento está atualmente parada. Além disso, pouco mais de um terço das cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes já possui um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), mecanismo necessário à concessão dos serviços - neste caso, a mesma limitação orçamentária que limita os investimentos das cidades em obras também impede que as mesmas contratem empresas de engenharia ou consultorias que estruturem suas políticas de saneamento, abrindo possibilidades de licitação.

A Abcon tem se movimentado no sentido de resolver a questão. "O que contribuiria muito seria um apoio do Ministério das Cidades, através de sua Secretaria Nacional de Saneamento, que alocasse recursos para que os prefeitos contratem seus planos de saneamento", explica Oliveira, citando uma possibilidade. "Temos uma sinalização muito forte que saneamento seria prioridade com a mudança [de gestão na pasta das Cidades, sob chefia do tucano pernambucano Bruno Araújo]. Recebemos a mesma sinalização do BNDES: inclusive teremos uma reunião de trabalho amanhã [30] junto ao Departamento de Saneamento do BNDES", destaca Oliveira - no mesmo dia, a edição de 2016 do Panorama da Participação Privada no Saneamento será apresentando pela entidade, na cidade de São Paulo.

Ruídos

Entre os objetivos da terceira edição do levantamento - disponibilizado em primeira mão ao DCI - está a destruição de alguns "mitos" identificados pelas concessionárias, como a percepção de que apenas cidades grandes interessariam às concessionárias.

"Temos operações com mil casas e que mesmo assim são superavitárias", afirma o diretor-presidente da Águas Guariroba, José João Fonseca - a empresa é a responsável pelo atendimento de Campo Grande (MS) dentro da holdingAegea, uma das maiores da área no País. Como exemplo, o executivo cita o município de Buritis (RO), cuja gestão também foi assumida por um braço da companhia. Cenário semelhante foi apresentando por Carlos Henrique da Cruz Lima, diretor da concessionária Águas do Brasil - que opera em cidades como Campos dos Goytacazes (RJ), Niterói (RJ) e Votorantim (SP). "Atuamos desde Manaus (AM) até Araçoiaba da Serra, em São Paulo, que tem [cerca de] 20 mil habitantes", pontua Lima. Segundo o executivo, se considerado todo o universo de cidades brasileiras, a iniciativa privada estaria preparada para o atendimento de 30% ou 40% da demanda nacional.

De acordo com os dados amealhados pela Abcon, 73% dos municípios que já terceirizaram a gestão de água ou esgoto tem menos de 50 mil habitantes - em 28%, a população não ultrapassa os 5 mil.

A resistência cultural - muitas vezes vinculada ao preço - de parte da população diante à prestação privada do serviço também é um ponto de discussão. Lima, da Águas do Brasil, minimiza a questão citando a aplicação de tarifas sociais, enquanto Fonseca, da Águas Guariroba, destaca a atuação de agências reguladoras cada vez mais descoladas do poder executivo. "Não podemos subir a tarifa a hora que quisermos". Já Paulo Roberto de Oliveira, da Abcon, afirma que as tarifas "sempre foram equilibradas com as das companhias estaduais". Segundo ele, as duas só se distanciaram por conta dos maiores investimentos realizados pela iniciativa privada. Em 2014, a tarifa média praticada pelas concessionárias privadas foi de R$ 3,20 por metro cúbico (m³), contra R$ 2,98 observados nas companhias estaduais - que até 2012 cobravam mais que suas concorrentes.

A compensação para o desequilíbrio, defende o setor, é a qualidade da prestação dos serviços de saneamento. Tanto Fonseca quanto Cruz Lima identificam fatores semelhantes: pouca ingerência política, efetivo menor, maiores investimentos em automação e baixa tolerância com perdas. Campo Grande, por exemplo, deve atingir as metas de atendimento estabelecidas por contrato de concessão antes do prazo estipulado (2025). "Em perdas d'água nossa obrigação contratual é de 28%. Atualmente estamos na casa dos 20%", argumenta Fonseca.