Com problemas históricos em vários trechos Estaduais nas rodovias BR-222 e BR-166, há anos à espera da duplicação do anel rodoviário de Fortaleza, e linhas ferroviárias que permitam escoar a produção e fazer a economia cearense trilhar por caminhos mais seguros e competitivos, o Ceará ficou de fora da primeira etapa do pacote de concessões para incentivar investimentos na infraestrutura do País. Anunciado na manhã de ontem, pela presidente Dilma Rousseff, em Brasília, o denominado Programa de Investimentos em Logística prevê a aplicação de R$ 133 bilhões na reforma e construção de rodovias federais e ferrovias.

Desse total, informou o ministro dos Transportes, Paulo Passos, R$ 42,5 bilhões devem ser aplicados na duplicação de cerca de 5,7 mil quilômetros de rodovias e R$ 91 bilhões, na reforma e construção de 10 mil quilômetros de ferrovias ao longo dos próximos 25 anos. Além dos trechos que serão duplicados, outros 1.800 quilômetros de estradas já prontas pelo governo serão concedidos para empresas privadas fazerem a operação, manutenção e gestão.

No curto prazo, ou seja, nos próximos cinco anos, antecipa o ministro, estão estimadas concessões da ordem de R$ 79,5 bilhões, sendo R$ 23,5 bilhões no caso de rodovias e R$ 56 bilhões em ferrovias. Desse montante de recursos, nenhum centavo virá para o Ceará e quase nada para as regiões Nordeste e Norte, ficando a maior parte dos recursos concentrados nas regiões Centro-Sul do País.

Desigualdade continua

No Nordeste, o programa prevê apenas a duplicação da rodovia BR-101, na Bahia, entre Salvador, Itabuna e Porto Seguro, e a construção de uma ferrovia ligando Salvador a Recife, em Pernambuco e outra entre Belém, no Pará e Açailândia, no Maranhão. "Lamentamos a ausência do Ceará e demais Estados nesse pacote", reclamou o economista cearense Alcântara Macêdo, para quem a proposta de parceria do governo com a iniciativa privada para tocar e gerir parte das rodovias e ferrovias é positiva.

Para ele, o problema está no fato do Ceará e do Nordeste ficar, mais uma vez, à margem das políticas federais de infraestrutura viária. "A consequência disso será o aumento das desigualdades regionais, perda de competitividade dos Estados nordestinos e maior dificuldade de desenvolvimento", aponta Macedo.

"O que faltou? Homens públicos? Técnicos em desenvolvimento? E os nossos políticos? Será que a presidente Dilma está acompanhando isso (o Programa) de perto?", questionou o economista. "Acho que está na hora dos homens públicos fazer valer o direito dos 8,5 milhões de cearenses", ressaltou o economista, para quem é chegado o momento da bancada parlamentar do Nordeste voltar a pressionar o governo em defesa dos interesses da região. "É para isso que eles são pagos", lembrou Alcântara Macêdo.

"Desatar nós"

Ao lançar o programa, Dilma disse que os R$ 133 bilhões previstos para as obras rodoviárias e ferroviárias "são decisivos para desatar vários nós". Na oportunidade, a presidente convocou empresários presentes à solenidade, no Palácio do Planalto, a participar do processo.

"Investimento, senhores e senhoras, é uma palavra-chave", disse Dilma, ao afirmar que os modelos de concessões previstos no programa levarão em conta as características do País, a atratividade para os empresários e também a "eficiência" logística. "Queremos menos custos para quem paga impostos e, claro, que fundamentalmente assegure mais empregos", alertou.

"Temos que avançar para uma nova etapa, que significa por um lado restabelecer a capacidade de planejamento integrado do sistema de transportes - ferroviário, rodoviário, hidroviário, portuário e aeroportos, e ao mesmo tempo garantir que essa relação íntima possa se articular com as cadeias produtivas do país", Acrescentou Passos.

Financiamento

Conforme o Programa, o financiamento das obras será feito pelo Bndes, com juros da TJLP, mais até 1,5%, carência de três anos para pagamento, amortização em até 20 anos e grau de alavancagem de 65% a 80%.

Empresários cobram ações no setor de energia

Se para o Ceará e grande maioria dos Estados do Nordeste, o pacote de investimentos em logística nada trouxe, para empresários do Centro-Sul, o programa aprova e pode ser considerado como um "kit de felicidade", como o definiu o empresário, o empresário Eike Batista, do Grupo EBX. Eles esperam redução de custos, à medida que rodovias e ferrovias forem assumidas pelo setor privado. Apesar do reconhecimento, reclamam da indefinição do governo para concessões de energia elétrica.

Presente à solenidade, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou ver "positivamente o programa de concessão", mas questionou a ausência de informações sobre o setor elétrico. "Tem que soltar os leilões e baixar os preços", declarou Skaf.

Guinada à privatização

Para Eike Batista, a sociedade vai se beneficiar do anúncio do programa, porque o setor privado fará investimentos em um patrimônio que é do País e depois voltará para as mãos do governo. "Desta vez, o Brasil está mostrando um pacote do tamanho do Brasil. Era sempre mixuruca" afirmou, acrescentando que há um muito dinheiro "empoçado" no exterior, rendendo juros negativos. "Aí o governo apresenta projetos com retorno razoável, então o investidor vem."

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, considera o anúncio como uma "guinada ousada e uma atitude de coragem" da presidente Dilma, porque "se achou por muito tempo que não se fazia privatização em governo do PT".

Já o vice-presidente de Relações Institucionais da Marcopolo, fabricante de ônibus, José Martins, disse que o programa "foi um passo monumental no sentido de solucionar problemas gravíssimos da infraestrutura". Segundo ele, o foco em concessão poderá dar mais resultados no crescimento da economia do que os pacotes de estímulo ao consumo anunciados pelo governo até agora.

Concessões de 2007 ainda não foram concluídas

São Paulo O anúncio foi feito mesmo sem governo ter conseguido cumprir metas bem mais modestas de obras iniciadas há quatro anos em estradas federais concedidas. O último grande pacote de concessões de rodovias foi licitado em 2007, com contratos assinados em 2008 que previam investimentos de R$ 945 milhões (R$ 1,2 bilhão em valores atualizados) em 270 quilômetros de obras de duplicação e construção de estradas.

No Ceará, vários trechos da rodovia BR -222, na região Norte, estão cheios de buracos e aguardam por recursos federais há anos.

Essas obras deveriam estar concluídas até o início de 2013, mas nenhuma ficará pronta no prazo. Até fevereiro, apenas pouco mais de R$ 100 milhões haviam sido gastos nos projetos.

Entre as obras, está a duplicação do trecho da rodovia Régis Bittencourt (SP-PR) que passa pela serra do Cafezal. Dos cerca de 30 quilômetros previstos, pouco mais de seis estão prontos e a previsão agora é que a obra só esteja concluída em 2015.

Do total de investimentos programados, só foram executados cerca de 17%. Dos oito grandes projetos, cinco nem começaram, como é o caso do contorno de Florianópolis na BR-101/SC.

Pedágios altos

A não realização das obras previstas pode gerar penalidades ao concessionário como multas, redução do valor do pedágio e até a perda da concessão, mas até agora poucas foram as penalidades aplicadas. Há avaliações diferentes para o motivo do atraso. No mercado, a informação é que as vencedoras dos leilões de 2007 ofereceram pedágios muito baixos e não têm dinheiro para realizar as obras.

Vencedoras e governo alegam que os problemas foram licitações com projetos mal elaborados, que geraram mudanças e transtornos com o licenciamento ambiental no entorno.

Novo Plano

O novo plano do governo para rodovias, anunciado ontem, só permitirá pedágio com 10% da obra pronta. O pacote inclui a concessão de rodovias em três regiões e o vencedor terá de bancar os investimentos de ampliação e renovação das estradas.