A Câmara dos Deputados aprovou no início da semana o texto-base do PL 4199/2020, que institui o programa de estímulo ao transporte por cabotagem, conhecido como BR do MAR. Foram 324 votos a favor, 114 contra e uma abstenção.

O Ministério da Infraestrutura destacou que as mudanças com a proposta vão incentivar o transporte de mercadorias internamente, reduzir custos e aumentar a competitividade industrial do Brasil.

Segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Infraestrutura, Diogo Piloni, o projeto foi muito bem negociado e discutido, com os armadores, sindicatos e portos.

“Todos os setores estão envolvidos. O Congresso é um espelho das diversas categorias e sempre estivemos abertos a negociações, a aprimoramentos como a segurança jurídica dos marítimos que serão demandados nas embarcações estrangeiras, por exemplo”, disse Piloni.

Ele lembrou que, nos últimos dez anos, de 700 embarcações encomendadas da indústria brasileira, apenas 30 eram só para cabotagem.

“O mercado de frete internacional é muito volátil. Em 2015, o trecho Santos-Xangai custava US$ 400 box/contêiner. Em 2017, o valor estava em US$ 2.700. Por isso, haverá proteção contra o mercado internacional de fretes. Tem que proteger. Vamos incentivar o desenvolvimento da frota nacional e haverá o lastro da embarcação própria. Teremos dois modelos: a casco nu e a tempo, com análise do custo de Capex."

No projeto aprovado, entre outras medidas, houve o aumentou de três para quatro anos o tempo de transição para que o afretamento de navios estrangeiros seja liberado.

A oposição e os críticos à proposta, no entanto, acreditam que as empresas estrangeiras vão dominar o setor, mais cedo ou mais tarde.

"Podemos votar a formação de um monopólio internacional que pode acabar com a cabotagem e o frete nacional", alertou o deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA).

Já o deputado Paulão (PT-AL) lembrou que os Estados Unidos e a União Europeia proíbem a cabotagem de empresas estrangeiras. "O projeto facilita e barateia as embarcações estrangeiras em detrimento das empresas nacionais, que terão elevação de custos", comparou.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), essa mudança reduz o custo Brasil em R$ 3 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Gurgel (PSL-RJ), a medida vai garantir a disponibilidade imediata de frota de embarcações no Brasil a custos operacionais baixos e perto do preço praticado no mercado internacional.

Segundo ele, a bandeira brasileira chega a custar 70% a mais do que um navio estrangeiro. A bandeira da embarcação é o país onde o navio está registrado, que tem que seguir as regras tributárias e trabalhistas daquele país.

A intenção é não depender tanto do mercado internacional de navegação, que é concentrado em algumas empresas, o que faz com o Brasil fique sujeito às variações dos preços de frete e da disponibilidade de frota. Os governistas reafirmaram que o BR do MAR tem como objetivo trazer mais competitividade ao setor e incentivar a migração do transporte rodoviário para o marítimo. Gurgel (PSL-RJ), disse que a cabotagem é responsável por apenas 11% de toda carga transportada internamente. O transporte de petróleo na cabotagem representa aproximadamente 70% desse índice.

As expectativas do Ministério da Infraestrutura com a proposta são ampliar em 40% a oferta de embarcações para cabotagem; aumentar em 65% o volume de contêineres transportados por ano até 2022; e obter crescimento estimado da cabotagem em 30% ao ano."