A injeção de R$ 308 milhões anunciada ontem pela Rumo Logística para melhorias no Porto de Santos endossa a tese do governo de um ambiente de investimentos mais saudável para a iniciativa privada. Ainda assim, o setor cobra mudanças pontuais na regulamentação exercida.

O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Helder Barbalho, anunciou que segue otimista sobre os rumos do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), sobretudo após a aprovação do aporte no Porto de Santos, fruto de um termo aditivo ao contrato firmado com a Rumo Logística, que já opera na cidade. A expectativa é ampliar a capacidade de armazenamento de cargas vegetais dos atuais 10 milhões de toneladas para 14,6 milhões de toneladas.

"A palavra crise, no setor portuário, é destoante do nosso dia a dia", afirmou Barbalho, que ainda aproveitou encontro com empresários e investidores em São Paulo para anunciar a aprovação, por parte do Terminal de Contas da União (TCU), da construção de um novo terminal de passageiros no Porto de Salvador. O leilão deve ocorrer nos próximos meses.

As maiores expectativas do ministro, porém, repousam sobre o leilão das seis áreas que compõe o Arco Norte, no Pará. O objetivo é dar opções de escoamento para grãos oriundos da Região Centro-Oeste - um terminal para transporte de fertilizantes em Santarém (PA) também está previsto. O valor das outorgas só será conhecido no dia do leilão (31 de março), mas a expectativa é angariar RS 1,766 bilhão entre novos terminais e arrendamentos.

"Estamos dialogando com players nacionais e internacionais", afirmou Barbalho, sem entrar em maiores detalhes. "Dialogamos também com a embaixada norte-americana sobre a possibilidade de realizar um evento nos Estados Unidos para atrair investimentos", completou o chefe da SEP.

De acordo com projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentadas pelo consultor de infraestrutura e logística da entidade, Luiz Fayet, a utilização dos novos terminais na Região Norte em detrimento dos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR) devem significar uma economia média de US$ 46 por tonelada para os produtores, ou US$ 1,2 bilhão por ano.

Planos

O PNLP prevê investimentos de R$ 51,28 bilhões para a adequação da malha portuária brasileiras, provenientes de renovações contratuais (R$ 11,11 bilhões) e novos arrendamentos (R$ 16,24 bilhões), além de R$ 4,26 bilhões destinados à dragagem. Os outros R$ 19,67 bilhões virão de concessões de novos terminais de uso privado (TUPs).

Também estão em pauta investimentos no modal ferroviário (R$ 86,4 bilhões), com destaque para a megaferrovia Bioceânica, que ligará América Latina e Ásia via oceano Pacífico e que ainda segue em fase de consulta pública. A concessão de cinco rodovias no entorno dos portos como Paranaguá e Santos e a duplicação de 3,5 quilômetros de estradas até 2020 também estão previstas e devem facilitar o escoamento.

Segundo o ministro do Planejamento, Valdir Simão, a expectativa é licitar 26 novos TUPs em 2016 e atingir 50 até maio de 2018. "Precisamos desta capacidade e de maior conectividade com o resto do mundo", afirmou. Atualmente, R$ 7,3 bilhões da verba já está em execução, enquanto 41 projetos de novos TUPs aguardam aprovação do TCU.

Apesar da melhora na interlocução com o governo federal, a iniciativa privada ainda cobra mudanças pontuais no processo. "Desde a assinatura até o início das operações passam-se de cinco a seis anos. [O governo] tem que encurtar esse prazo", preconizou o diretor-presidente da Associação Brasileiras dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.

Segundo ele, os órgãos envolvidos no processo - SEP, Casa Civil, TCU, Marinha e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) - não atuam de forma coordenada, engessando assim o processo e diminuindo a viabilidade para potenciais investidores.

Ainda que menos críticos, empresários do setor endossam a opinião de Manteli. Para o presidente executivo do Grupo Libra, Marcelo Araújo, "já é hora de virar a página das discussões de modelo", enquanto diretor de portos da Cargill Agrícola, Clythio Backa, afirma que o setor "está se preparando muito para algo que já deveria estar sendo feito".

O diretor-geral substituto da Antaq, Fernando José de Pádua Fonseca, por sua vez, classificou como "injusta" a afirmação da falta de coordenação. "A atual diretoria tem atuado de forma pragmática e interativa, mas sem o arrepio da lei", argumentou Fonseca.

Alguém tem que ceder

Apesar da discordância entre iniciativa privada e regulador, alguns dos pedidos do empresariado já serão incorporados aos próximos leilões, afirmou o ministro Helder Barbalho.

"Estabelecemos o prazo edital/leilão de 40 para 60 dias, porque o tempo de discussão com parceiros internacionais foi visco como exíguo", indicou o mandatário da SEP. As condições de pagamento dos arrendamentos também passaram por alterações. "O valor da outorga passa a não ser pago a vista, mas 25% na entrada e os outros 75% em cinco anos, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)", completou Barbalho.