A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a construção e exploração de estrada de ferro localizada entre São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) pelo prazo de 99 anos.

Trata-se de um requerimento particular da TAV Brasil (Empresa Brasileira de Trens de Alta Velocidade).

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (22), a decisão foi a 39ª autorização ferroviária aprovada desde a criação do modelo de operação, cujo objetivo é viabilizar investimentos do setor privado na construção de ferrovias, sem a necessidade de leilão e pagamentos de outorga.

"As autorizações são um instrumento estratégico que fomenta a competitividade, o equilíbrio da matriz de transportes e a multimodalidade, como no caso do transporte de cargas e de passageiros", afirmou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

“O objetivo é promover o desenvolvimento da malha ferroviária brasileira de forma mais célere e desburocratizada e conectar de forma mais ampla a malha férrea aos grandes portos brasileiros", ressaltou.

Após assinatura do Contrato de Adesão pela ANTT, as empresas devem assinar o documento no prazo de 30 dias.

Além disso, existem outros marcos que precisam ser respeitados nos próximos anos – como apresentação de licença ambiental prévia e licença de instalação e licença de operação – cada um com seus devidos prazos.

A partir das autorizações, cabe a cada empresa conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo os riscos do negócio. Assim, serão da iniciativa privada – e não do Estado – as obrigações de obtenção dos licenciamentos, o desenvolvimento dos projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental, a busca de financiamento e definição das etapas da obra.

Enquanto isso, a ANTT faz o acompanhamento dos projetos em todas as autorizações.

Até o momento, das 39 autorizações deliberadas pela Agência, 33 tiveram contratos de adesão assinados e 6 estão em vias de assinatura para a implantação de novas estradas de ferro pelo regime de autorização.

A projeção de recursos privados desses empreendimentos já autorizados ultrapassa R$ 170 bilhões, com previsão de 12 mil km de novos trilhos, cruzando 19 unidades da Federação.