Além dos vultosos recursos que serão aplicados na modernização da infraestrutura portuária brasileira, até 2017, anunciados na última sexta-feira (7) pela presidenta Dilma Rousseff, também estão previstas mudanças no marco regulatório dos portos, visando atrair novos investimentos privados e aumentar a eficiência do setor.

Para ampliar a oferta de instalações portuárias no país, serão licitados novos arrendamentos em portos organizados e fornecidas autorizações de terminais de uso privado TUPs. Acaba a diferenciação entre carga própria e de terceiros, e a outorga também não será mais usada como critério de licitação para reduzir os custos. Os processos de licitação de concessões e arrendamentos passam a ser feitos através de leilões.

A ANTAQ passa a licitar e fiscalizar diretamente os arrendamentos, tarefa que no modelo anterior era atribuição da autoridade portuária. Pelo novo regulamento, a Agência tem até 180 dias para iniciar a licitação dos terminais arrendados com contratos vencidos ou a vencer nos próximos 18 meses.

A Medida Provisória nº 595, com as novas medidas para exploração dos portos e instalações portuárias, bem como para disciplinar as atividades desempenhadas pelo operadores portuários, foi publicada na edição de sexta-feira (7), do Diário Oficial da União.

O novo regulamento também prevê o chamamento público para as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado (TUPs, estações de transbordo de carga, instalações portuárias públicas de pequeno porte e instalações portuárias de turismo), cabendo à Agência promover a chamada pública e identificar a existência de interessados na autorização da instalação portuária.

Investimentos

O Programa de Investimento em Logística: Portos, lançado ontem pelo Governo Federal, prevê a aplicação de R$ 54,2 bilhões para incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão portuária, a ampliação dos investimentos privados e a redução de custos no setor.

Também estão previstos recursos da ordem de R$ 2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros, e mais R$ 3,8 bilhões destinados à execução da segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem.

O programa prevê ainda a retomada da capacidade de planejamento portuária, com a reorganização institucional do setor e a integração logística entre os modais hidroviário, ferroviário e rodoviário.

No novo desenho, a Secretaria de Portos fica responsável pela centralização do planejamento portuário, além dos portos marítimos, fluviais e lacustres, e o Ministério dos Transportes pelos modais terrestres e hidroviários.

Foram também criados o Conselho Nacional das Autoridades Portuárias (Conaportos) e a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (Conap), que tem como principal missão fomentar a expansão do número desses profissionais nas Zonas de Praticagem. A ANTAQ está representada nos dois órgãos.