Em parceira com outros órgãos brasileiros e internacionais, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estabelece quais são as normas padrões internacionalmente aceitas para diversos temas e setores.

Ao todo, a entidade possui 8.593 normas, sendo 25% normas internacionais. Somente no ano de 2020 foram elaboradas 846 normas, 60 emendas e 15 práticas recomendadas, totalizando 921 publicações.

Segundo o presidente da ABNT, Mario William Esper, as normas técnicas são a síntese do conhecimento de especialistas em temas específicos – reunindo a experiência acumulada de produtores, reguladores, pesquisadores, consumidores e usuários, entre outros – transformada em padrões que descrevem a melhor forma de produzir e executar serviços e processos.

“A normalização é um processo voluntário, baseado em consenso e com a melhor solução técnica para determinado setor”, comenta Esper. “Por meio da normalização temos um instrumento para a sociedade se autorregular, gerando seus próprios padrões de modo transparente e dinâmico.”

Em 2020, a ABNT intensificou os trabalhos devido a duas ações de grande importância para a normalização no Brasil. Em fevereiro de 2020, foi regulamentada a Lei da Liberdade Econômica, que estabelece que, quando não existir uma norma nacional para determinado tema ou quando a norma estiver desatualizada (com mais de 5 anos), será adotada automaticamente uma norma internacional (ISO, IEC, ITU, entre outras).

“Como um dos objetivos da ABNT é participar mais efetivamente da normalização internacional, a intensificação dos trabalhos de normalização torna-se extremamente importante nesse cenário", ressalta Esper.

Outro evento importante foi a aprovação, no dia 1º de abril, da Lei de Licitações Públicas (14.133/21), que cita 16 vezes as normas técnicas. A citação mais incisiva ocorre no artigo 42, que evidencia que a prova de qualidade de um serviço ou produto se dá pela comprovação de atendimento às normas técnicas da ABNT.

Assim, a nova lei estabelece margem preferencial para bens e produtos em licitações nacionais e internacionais que atendam às normas técnicas.

“A qualidade também está explícita em relação ao prazo de garantia mínimo, que deve observar os prazos mínimos estabelecidos nas leis e nas normas”, diz o presidente da ABNT. “E todas as definições de soluções do projeto devem obedecer às normas técnicas”, completa.